Edição N° 1.628 – 15 de Fevereiro de 2024

15.02.2024 · 7:40 ·

ANO VII – Nº 1.628-quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024 02 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Ademir Santana
• Beto Avelar
• Claudinho Serra
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Sandro Benites
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Prof. André
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETORIA LEGISLATIVA
EXTRATO DE QUINTO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Processo administrativo nº: 074/2020
Contrato administrativo nº: 004/2020
Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência
do contrato firmado entre as partes em 27/02/2020, nos termos previstos
em sua cláusula quinta, o reajuste, pelo índice IPCA/IBGE, de 4,62% (quatro
inteiros e sessenta e dois centésimos por cento) sobre o valor mensal do item
2 da tabela constante na cláusula segunda do contrato, nos termos previstos
na cláusula terceira do referido instrumento.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS)
Contratada: TETON COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Vigência: 06 (seis) meses, a contar de 29/02/2024 a 28/08/2024
Valor do Aditivo: R$ 79.392,36
Data do Aditivo: 09/02/2024
Dotação Orçamentária: 3.3.90.39-11 – Locação de Software
Empenho nº: 102, de 09/02/2024
Amparo Legal: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei n° 8.666/93
e alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo n° 074/2020.
Signatários: pela Contratante, Carlos Augusto Borges, pela Contratada, Mário
Márcio Carneiro
PAUTA PARA A 3ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 15/02/2024, QUINTA-FEIRA,
ÀS 9 HORAS
USO DA TRIBUNA
DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, USARÁ
DA PALAVRA A DRA. ALIR TERRA, PRESIDENTE DA SANTA CASA DE
CAMPO GRANDE, PARA DISCORRER SOBRE A IMPORTÂNCIA DO HOSPITAL,
RESSALTANDO SEU PAPEL CRUCIAL NO APOIO À POPULAÇÃO SUL-MATOGROSSENSE,
BEM COMO AGRADECER AS EMENDAS PARLAMENTARES
DOS VEREADORES DE CAMPO GRANDE E ANUNCIAR O AUMENTO DOS
ATENDIMENTOS À POPULAÇÃO.
AUTORIA DO PEDIDO: VEREADOR DR. VICTOR ROCHA.
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.
11.008/23
(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO
REGIMENTO INTERNO)
– QUÓRUM PARA MANUTENÇÃO:
MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS
PRESENTES)
– QUÓRUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA
ABSOLUTA (15 VOTOS).
INSTITUI A POLÍTICA DE
DESENVOLVIMENTO DE
CONSCIÊNCIA FONOLÓGICA
NA ALFABETIZAÇÃO NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO – REME E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR DR. VICTOR
ROCHA.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 11.040/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
ESTABELECE PROGRAMA
MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO
DE LAR ATÍPICO COM PESSOAS
COM HIPERSENSIBILIDADE
AUDITIVA PARA RESIDENTES NO
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/
MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR CARLOS
AUGUSTO BORGES.
PROJETO DE LEI N. 11.064/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI
N. 5.237, DE 29 DE NOVEMBRO DE
2013, QUE INSTITUIU A SEMANA
MUNICIPAL DE CONTROLE E
COMBATE À LEISHMANIOSE NO
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDEMS.
AUTORIA: VEREADOR ANDRÉ
LUIS.
PROJETO DE LEI N. 11.099/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI O DIA 18 DE DEZEMBRO
COMO DATA DE COMEMORAÇÃO
MUNICIPAL DA DOULA, NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO GRANDE/MS.
AUTORIA: VEREADOR
CLODOILSON PIRES.
PROJETO DE LEI N. 11.121/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI O PROGRAMA NOS
CAMINHOS DAS HORTAS NO
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADORES OTÁVIO
TRAD, CLAUDINHO SERRA E BETO
AVELAR.
PROJETO DE LEI N. 11.187/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS
PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI O DIA E A SEMANA
MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
E INCENTIVO AO DIAGNÓSTICO
PRECOCE DE RETINOBLASTOMA
NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA
CIDADE DE CAMPO GRANDE/MS.
AUTORIA: VEREADOR DR. VICTOR
ROCHA
Campo Grande – MS, 8 de fevereiro de 2024.
ASSINADO NO ORIGINAL
CARLOS AUGUSTO BORGES
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO N. 9.306
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
NOMEAR WANESSA THAIS OLIVEIRA AMIM para o cargo em
comissão de Assistente Parlamentar III, Símbolo AP 108, em vaga prevista na
Lei Complementar n. 426/2021, a partir de 02 de fevereiro de 2024.
Página 2 -quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024 Diário do Legislativo – nº 1.628
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 08 de fevereiro de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 9.307
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR o(a) servidor(a) APARECIDO MODESTO DE OLIVEIRA,
ocupante do cargo em comissão de Assistente Parlamentar IV, Símbolo AP 109,
a partir de 01 de fevereiro de 2024.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 08 de fevereiro de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 9.308
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
NOMEAR os(as) servidores(as) comissionados(as) abaixo
relacionados(as), a partir de 01 de fevereiro de 2024:
NOME: CARGO: SÍMBOLO:
CAIO PEREIRA BRAGA Assistente Parlamentar III AP 108
CASSYA GLEISSY NUNES N. DOS SANTOS Assistente Parlamentar V AP 110
CEZAR DOS SANTOS LOURENÇO Assistente Parlamentar IV AP 109
JUDITH DA CONCEIÇÃO SILVA MIRANDA Assistente Parlamentar V AP 110
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 08 de fevereiro de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente