Edição N° 1.626 – 08 de Fevereiro de 2024

08.02.2024 · 7:58 ·

ANO VII – Nº 1.626 – quinta-feira, 08 de fevereiro de 2024 03 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Ademir Santana
• Beto Avelar
• Claudinho Serra
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Sandro Benites
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Prof. André
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO N. 298/2024 – MESA DIRETORA
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CAMPO GRANDE-MS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-MS,
no uso de suas atribuições, com supedâneo no art. 27, II, “b”, do Regimento
Interno, RESOLVE:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de
Campo Grande-MS, o expediente dos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024,
com fulcro no art. 216 do Regimento Interno, sendo que o do dia 14 de fevereiro
será até às 13 (treze) horas.
Parágrafo único. A presença dos servidores que exercem atividade externa,
referente ao relatório do período de 26 de janeiro de 2024 a 10 de fevereiro de
2024 deverá ser registrada no relógio de ponto no dia 15 de fevereiro de 2024.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 06 de fevereiro de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES DELEI PINHEIRO
Presidente 1º Secretário
DECRETO N. 9.299
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR o(a) servidor(a) CLAUDIA DE SOUZA CURSINO
SILVEIRA TELES, ocupante do cargo em comissão de Assistente Parlamentar
VI, Símbolo AP 111, a partir de 01 de fevereiro de 2024.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 05 de fevereiro de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 9.300
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
NOMEAR os(as) servidores(as) comissionados(as) abaixo
relacionados(as), a partir de 01 de fevereiro de 2024:
NOME: CARGO: SÍMBOLO:
CLAUDIANE DE LEMOS LIMA SILVA Assistente I AS 303
CLEBER LEMES DE PAULA Assistente Parlamentar III AP 108
ROBERTO CÉSAR LIMA ACUNHA Assistente Parlamentar V AP 110
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 05 de fevereiro de 2024.
DECRETO N. 9.301
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR os servidores comissionados abaixo relacionados, a partir
de 02 de fevereiro de 2024:
NOME: CARGO: SÍMBOLO:
BRUNO MARCELINO DA SILVA Assessor Parlamentar II AP 103
DALVA DE OLIVEIRA RIOS BORGES Assistente Parlamentar V AP 110
FABIANA ANDREIA PADIA MANICOBA Assistente Parlamentar V AP 110
GILBERTO MARTINS REGINALDO Assistente Parlamentar V AP 110
JULIANA DE PAULA SILVA Assistente Parlamentar V AP 110
LUCIMAR CASTRO FERREIRA Assistente Parlamentar V AP 110
MAITHE MEDINA FERNANDES Assessor Parlamentar II AP 103
MARISTELA DA ROCHA P. PIGOSSO Assistente Parlamentar V AP 110
NILCE PINHEIRO Assistente Parlamentar V AP 110
ORLANDO VIRGINIO BELARMINO Assistente Parlamentar II AP 107
PAULA CAETANO DE SOUZA TIAGO Assistente Parlamentar V AP 110
THAYNARA DANTAS FRANCISCO Assistente Parlamentar I AP 106
WALISON NEVES DA SILVA Chefe de Gab. Parlamentar AP 101
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 06 de fevereiro de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 9.302
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER promoção horizontal aos servidores efetivos abaixo
relacionados, de acordo com o art. 22 da Lei Complementar n. 426, de 10 de
dezembro de 2021, conforme especificações contidas no quadro abaixo:
NOME: CARGO: PADRÃO/
NÍVEL:
A PARTIR
DE:
ALINE T. DOS S.
NASCIMENTO
Analista Legislativo 40-III 05.02.2024
ANDERSON CESAR MARTINS Auxiliar
Operacional
20-VIII 15.02.2024
CAROLINE C. COSTA DE
PAULA
Analista
Administrativo
40-III 05.02.2024
CINTYA KAROLINE N. SANTOS Analista Legislativo 40-III 05.02.2024
DULCILENE DA S. RODRIGUES Analista Administrativo 40-III 05.02.2024
FABIANE MENEZES ROSA Analista Administrativo 40-III 05.02.2024
GABRIEL PEREIRA Analista Legislativo 40-III 05.02.2024
HEITOR VICTOR N. DA SILVA Técnico Administrativo 30-III 05.02.2024
HENRIQUE WENZ DOS SANTOS Técnico Administrativo 30-III 05.02.2024
ISABELA ANDRADE SOUZA Analista de Sistemas 40-III 05.02.2024
ISABELA N. V. DE ALMEIDA Analista Administrativo 40-III 05.02.2024
JUMO PEREIRA DA S. E SANTOS Analista Administrativo 40-III 05.02.2024
Página 2 – quinta-feira, 08 de fevereiro de 2024 Diário do Legislativo – nº 1.626
DIRETORIA LEGISLATIVA
DECRETO N. 9.303
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR o(a) servidor(a) RIVKA ISLY FREITAS E SILVA WOETH,
ocupante do cargo em comissão de Assistente Parlamentar I, Símbolo AP 106,
a partir de 01 de fevereiro de 2024.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 06 de fevereiro de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
MATEUS DO CARMO MENDONCA Técnico Administrativo 30-III 05.02.2024
MATHEUS V. F. STEFANELLO Analista Legislativo 40-III 05.02.2024
POLLIANY F. DE MEDEIROS Técnico em Informática 30-III 05.02.2024
REGIS VEDOJA Analista Legislativo 40-III 05.02.2024
SANDRO HENRIQUE FARIA Técnico Administrativo 30-III 05.02.2024
SIMON KAYWA A. PEREIRA Analista Administrativo 40-III 05.02.2024
WALDO NANTES DE O. LEAO Analista Legislativo 40-III 05.02.2024
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 06 de fevereiro de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 9.304
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR, a pedido, o(a) servidor(a) comissionado(a) CARLOS
AUGUSTO RIBEIRO COUTO, ocupante do cargo de Assistente Parlamentar V,
Símbolo AP 110, a partir de 01 de fevereiro de 2024.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 06 de fevereiro de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 6.106
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER ao(à) servidor(a) efetivo(a) RODNEI DA CONCEICAO
RAMOS 15 (quinze) dias inicias de suas férias regulamentares, referentes ao
período de 2023/2024, de 11 de março de 2024 a 25 de março de 2024, de
acordo com os Arts. 131 e 134, ambos da Lei Complementar n. 190, de 22 de
dezembro de 2011.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 05 de fevereiro de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
Extrato da Ata n. 7.051
Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às
nove horas, foi aberta a presente sessão ordinária pelo senhor presidente,
vereador Carlos Augusto Borges, “invocando a proteção de Deus, em nome da
liberdade e da democracia”. PEQUENO EXPEDIENTE – Foram lidos e aprovados
os extratos das atas das sessões anteriores; e procedeu-se à leitura de
documentos oriundos da prefeita e de diversos. Projetos que deram entrada
nesta Casa de Leis: Projeto de Lei n. 11.218/23, de autoria do vereador
Professor Juari; Veto Parcial do Executivo municipal ao Projeto de Lei n.
10.844/23; Proposta de Emenda à LOM n. 98/23, Projetos de Lei do n.
11.222/23 ao n. 11.227/23 e Projetos de Lei Complementar do n. 905/23 ao
n. 911/23, todos de autoria do Executivo municipal; Projeto de Lei n. 11.218/23,
de autoria do vereador Professor Juari; Projeto de Lei n. 11.221/23, de autoria
da vereadora Luiza Ribeiro; e Projetos de Resolução n. 541/23 e n. 542/23, de
autoria do vereador Coronel Villasanti. Na Comunicação de Lideranças, usaram
da palavra os vereadores: Professor André Luis, pelo REDE; Professor Juari,
pelo PSDB; Junior Coringa, pelo PSD; Ronilço Guerreiro, pelo Pode; Gilmar da
Cruz, pelo Republicanos; Coronel Villasanti, pelo União; e Paulo Lands, pelo
PATRIOTA. Foram apresentadas 262 (duzentas e sessenta e duas) indicações e
1 (uma) moção de pesar. Foi solicitada e aprovada a inversão da pauta. GRANDE
EXPEDIENTE – Foram apresentadas 62 (sessenta e duas) moções de
congratulações. Não houve discussão. Em votação simbólica, as moções foram
aprovadas. ORDEM DO DIA – Em regime de urgência especial e em única
discussão e votação: Projeto de Lei n. 11.032/23, de autoria do vereador
Ademir Santana. Com pareceres favoráveis das comissões pertinentes, o
projeto foi considerado apto para discussão e votação. Não houve discussão.
Em votação nominal, o projeto foi aprovado por 26 (vinte e seis) votos
favoráveis e 1 (um) voto contrário. Em regime de urgência especial e em única
discussão e votação (em bloco): Projeto de Lei n. 11.201/23, de autoria do
vereador Tabosa; Projeto de Resolução n. 539/23, de autoria do vereador
Ayrton Araújo; e Projetos de Resolução n. 541/23 e n. 542/23, de autoria do
vereador Coronel Villasanti. Foi apresentada 1 (uma) emenda supressiva, de
autoria do vereador Tabosa, ao Projeto de Lei n. 11.201/23. Com pareceres
favoráveis das comissões pertinentes, os projetos e a emenda foram
considerados aptos para discussão e votação. Não houve discussão. Em votação
simbólica, os projetos foram aprovados, sendo o Projeto de Lei n. 11.201/23
com a emenda incorporada. Em regime de urgência especial e em única
discussão e votação: Veto Total do Executivo municipal ao Projeto de Lei n.
11.140/23. A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final
emitiu parecer sobre o veto. Em votação nominal, o veto foi rejeitado por 22
(vinte e dois) votos não e 6 (seis) votos sim. Em regime de urgência especial
e em única discussão e votação: Projeto de Lei 11.169/23, de autoria do
vereador Professor André Luis. Com pareceres favoráveis das comissões
pertinentes, o projeto foi considerado apto para discussão e votação. Para
discutir, usou da palavra o vereador Professor André Luis. Em votação simbólica,
o projeto foi aprovado. Em regime de urgência especial e em única discussão
e votação: Projeto de Lei n. 11.216/23, de autoria do Executivo municipal.
Com pareceres favoráveis das comissões pertinentes, o projeto foi considerado
apto para discussão e votação. Não houve discussão. Em votação simbólica, o
projeto foi aprovado. Em regime de urgência especial e em turno único de
discussão e votação: Projetos de Lei Complementar n. 906 e n. 907, de autoria
do Executivo municipal. Foi apresentada 1 (uma) emenda modificativa, de
autoria dos vereadores Papy, Coronel Villasanti, Silvio Pitu, Paulo Lands e
Clodoilson Pires, ao Projeto de Lei Complementar n. 907/23. Com pareceres
favoráveis das comissões pertinentes, os projetos e a emenda foram
considerados aptos para discussão e votação. Para discutir, usaram da palavra
os vereadores Professor André Luis e Papy. Em votação nominal, os projetos
foram aprovados por 26 (vinte e seis) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário,
sendo o Projeto de Lei Complementar n. 907/23 com a emenda incorporada.
Em regime de urgência especial e em única discussão e votação: Projeto de Lei
n. 11.222/23, de autoria do Executivo municipal. Foi apresentada 1 (uma)
emenda modificativa, de autoria do vereador Tabosa. Com pareceres favoráveis
das comissões pertinentes, o projeto e a emenda foram considerados aptos
para discussão e votação. Não houve discussão. Em votação simbólica, o
projeto foi aprovado, com a emenda incorporada. Em regime de urgência
especial e em turno único de discussão e votação: Projeto de Lei Complementar
n. 908/23, de autoria do Executivo municipal. Com pareceres favoráveis das
comissões pertinentes, o projeto foi considerado apto para discussão e votação.
Não houve discussão. Em votação nominal, o projeto foi aprovado por 27 (vinte
e sete) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Em regime de urgência
especial e em única discussão e votação: Projeto de Lei n. 11.223/23, de
autoria do Executivo municipal. Com pareceres favoráveis das comissões
pertinentes, o projeto foi considerado apto para discussão e votação. Não
houve discussão. Em votação simbólica, o projeto foi aprovado. Em regime de
urgência especial e em turno único de discussão e votação: Projeto de Lei
Complementar n. 905/23, de autoria do Executivo municipal. Com pareceres
favoráveis das comissões pertinentes, os projetos foram considerados aptos
para discussão e votação. Não houve discussão. Em votação nominal, o projeto
foi aprovado por 24 (vinte e quatro) votos favoráveis e 4 (quatro) votos
contrários. Em regime de urgência especial e em única discussão e votação:
Projeto de Lei n. 11.226/23, de autoria do Executivo municipal. Com pareceres
favoráveis das comissões pertinentes, o projeto foi considerado apto para
discussão e votação. Para discutir, usou da palavra a vereadora Luiza Ribeiro.
Em votação nominal, o projeto foi aprovado por 24 (vinte e quatro) votos
favoráveis e 4 (quatro) votos contrários. Em regime de urgência especial e em
turno único de discussão e votação: Projeto de Lei Complementar n. 911/23.
Com pareceres favoráveis das comissões pertinentes, o projeto foi considerado
apto para discussão e votação. Para discutir, usou da palavra a vereadora Luiza
Ribeiro. Em votação nominal, o projeto foi aprovado por 25 (vinte e cinco)
votos favoráveis e 3 (três) votos contrários. Em regime de urgência especial e
em única discussão e votação: Projeto de Lei n. 11.225/23, de autoria do
Executivo municipal. Com pareceres favoráveis das comissões pertinentes, o
projeto foi considerado apto para discussão e votação. Não houve discussão.
Em votação nominal, o projeto foi aprovado por 27 (vinte e sete) votos
favoráveis e 1 (um) voto contrário. Em regime de urgência especial e em única
discussão e votação (em bloco): Projeto de Lei n. 11.212/23 e Projeto de
Resolução n. 538/23, ambos de autoria da Mesa Diretora. Foi apresentada 1
(uma) emenda modificativa, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, ao
Projeto de Resolução n. 538/23. Com pareceres favoráveis das comissões
pertinentes, os projetos e a emenda foram considerados aptos para discussão
e votação. Em votação nominal, os projetos foram aprovados por 28 (vinte e
oito) votos favoráveis e nenhum voto contrário, sendo o Projeto de Resolução
n. 538/23 com a emenda incorporada. PALAVRA LIVRE – Na Palavra Livre para
pronunciamento dos vereadores inscritos, usou da palavra o vereador Dr.
Victor Rocha. O senhor presidente, vereador Carlos Augusto Borges, procedeu
à leitura do Relatório de Atividades da Câmara Municipal de Campo Grande
referente ao 2º semestre de 2023. Na sequência, consoante o artigo 84 da
Resolução n. 1.109/09 e o artigo 33, § 4º, da Lei Orgânica do Município de
Campo Grande, nomeou os vereadores Ayrton Araújo, Beto Avelar, Claudinho
Serra, Junior Coringa, Luiza Ribeiro, Paulo Lands, Professor Juari, Tiago Vargas,
Valdir Gomes e William Maksoud para comporem a Comissão Representativa
durante o recesso parlamentar. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR
PRESIDENTE, VEREADOR CARLOS AUGUSTO BORGES, DECLAROU ENCERRADA
A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A
SESSÃO SOLENE INAUGURAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª
LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA DOIS DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS
NOVE HORAS, NO PLENÁRIO OLIVA ENCISO.
Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2023.
Vereador Carlos Augusto Borges Vereador Delei Pinheiro
Presidente 1º Secretário
Página 3 – quinta-feira, 08 de fevereiro de 2024 Diário do Legislativo – nº 1.626
Extrato – Ata n. 7.053
Aos dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às
nove horas, no Plenário Oliva Enciso, deste Poder Legislativo, reuniram-se o
senhor presidente, vereador Carlos Augusto Borges, os vereadores, a prefeita
municipal de Campo Grande e diversas autoridades. Após a composição da
Mesa de autoridades e a execução do Hino Nacional e do Hino de Campo
Grande, o senhor presidente, vereador Carlos Augusto Borges, declarou
aberta a Sessão Solene Inaugural da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura,
“invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia”. O
senhor presidente, vereador Carlos Augusto Borges, facultou o uso da palavra
ao vereador Paulo Lands. Após, realizou-se o ato de reassunção à titularidade
do mandato de vereador e a entrega do requerimento do senhor Sandro
Trindade Benites à Mesa Diretora. Em seguida, usaram da palavra as seguintes
autoridades: a senhora Tereza Cristina Correa da Costa, senadora por Mato
Grosso do Sul; o senhor Eduardo Rocha, secretário da Casa Civil de Mato
Grosso do Sul, representando, neste ato, o senhor Eduardo Riedel, governador
do estado de Mato Grosso do Sul; e o senhor Lorivaldo Antônio de Paula, diretor
da Secretaria de Bens, Serviços e Patrimônio do Tribunal de Justiça de Mato
Grosso do Sul (TJ-MS), representando, neste ato, o senhor Sérgio Fernandes
Martins, presidente do TJ-MS. Ato contínuo, o senhor presidente, vereador
Carlos Augusto Borges, de acordo com o artigo 14, inciso I, do Regimento Interno
desta Casa de Leis, facultou o uso da palavra aos vereadores Luiza Ribeiro e
Beto Avelar. Após, usou da palavra a senhora Adriane Barbosa Nogueira Lopes,
prefeita municipal de Campo Grande, para apresentação de sua mensagem
e entrega do Relatório de Atividades do Executivo Municipal do ano de 2023
aos representantes do povo com assento nesta Casa. Na sequência, usou
da palavra o senhor presidente desta Casa de Leis, vereador Carlos Augusto
Borges. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR
CARLOS AUGUSTO BORGES, DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO
SOLENE INAUGURAL, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A 1ª
SESSÃO ORDINÁRIA, A REALIZAR-SE NO DIA SEIS DE FEVEREIRO, ÀS NOVE
HORAS, NO PLENÁRIO OLIVA ENCISO.
Sala das Sessões, 2 de fevereiro de 2024.
Vereador Carlos Augusto Borges Vereador Delei Pinheiro
Presidente 1° Secretário
Extrato da Ata n. 7.052
Aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às
dezesseis horas e trinta minutos, foi aberta a presente sessão extraordinária
pelo senhor presidente, vereador Carlos Augusto Borges, “invocando a
proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia”. PEQUENO
EXPEDIENTE – Projetos que deram entrada nesta Casa de Leis: Projetos de
Lei Complementar n. 898/23 e n. 914/23, de autoria do Executivo municipal;
Projetos de Lei n. 11.184/23, n. 11.227/23, n. 11.229/23, n. 11.230/23, n.
11.231/23 e n. 11.234/23, de autoria do Executivo municipal; e Projeto de Lei
n. 11.232/23, de autoria da Mesa Diretora. ORDEM DO DIA – Em regime de
urgência especial e em única discussão e votação: Projeto de Lei n. 11.232/23,
de autoria da Mesa Diretora. Foram apresentadas as seguintes emendas: 1
(uma) emenda modificativa, de autoria do vereador Junior Coringa; 1 (uma)
emenda modificativa, de autoria do vereador Ayrton Araújo; 1 (uma) emenda
modificativa, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha; 1 (uma) emenda
modificativa, de autoria do vereador Tabosa; e 1 (uma) emenda modificativa,
de autoria do vereador Edu Miranda. Com pareceres favoráveis das comissões
pertinentes, o projeto e as emendas foram considerados aptos para discussão
e votação. Não houve discussão. Em votação simbólica, o projeto foi aprovado,
com as emendas incorporadas e com 1 (um) voto contrário. Em regime de
urgência especial e em turno único de discussão e votação, Projetos de Lei
Complementar n. 898/23 e n. 914/23, de autoria do Executivo municipal; em
regime de urgência especial e em única discussão e votação, Projeto de Lei n.
11.184/23, de autoria do Executivo municipal (em bloco). Foram apresentadas
as seguintes emendas: 1 (uma) emenda modificativa, de autoria do vereador
Carlos Augusto Borges, ao Projeto de Lei Complementar n. 898/23; 1 (uma)
emenda aditiva e 1 (uma) emenda modificativa, de autoria do vereador Carlos
Augusto Borges, ao Projeto de Lei n. 11.184/23. Com pareceres favoráveis
das comissões pertinentes, os projetos e as emendas foram considerados
aptos para discussão e votação. Não houve discussão. Em votação nominal,
os projetos foram aprovados, com as emendas incorporadas, por 27 (vinte e
sete) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. Em regime de urgência especial
e em única discussão e votação (em bloco): Projetos de Lei n. 11.227/23, n.
11.229/23, n. 11.230/23, n. 11.231/23 e n. 11.234/23, de autoria do Executivo
municipal. Com pareceres favoráveis das comissões pertinentes, os projetos
foram considerados aptos para discussão e votação. Para discutir o Projeto de
Lei n. 11.227/23, usou da palavra o vereador Professor André Luis. Em votação
nominal, os projetos foram aprovados por 27 (vinte e sete) votos favoráveis e 1
(um) voto contrário. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE,
VEREADOR CARLOS AUGUSTO BORGES, DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE
SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A SESSÃO SOLENE
INAUGURAL DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZARSE
NO DIA DOIS DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS NOVE HORAS, NO PLENÁRIO
OLIVA ENCISO.
Sala das Sessões, 29 de dezembro de 2023.
Vereador Carlos Augusto Borges Vereador Delei Pinheiro
Presidente 1º Secretário