Edição N° 1.622 – 05 de Fevereiro de 2024

05.02.2024 · 7:49 ·

ANO VII – Nº 1.622 – segunda-feira, 05 de fevereiro de 2024 02 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Ademir Santana
• Beto Avelar
• Claudinho Serra
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Paulo Lands
• Prof. André
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO N. 9.295
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR o(a) servidor(a) PEDRO DOMINGOS FAUSTINO DE
OLIVEIRA, ocupante do cargo em comissão de Assistente Parlamentar V,
Símbolo AP 110, a partir de 01 de fevereiro de 2024.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 01 de fevereiro de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 9.296
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR o(a) servidor(a) JANIELY APARECIDA DE CAMPOS
ARRUDA, ocupante do cargo em comissão de Assistente Parlamentar III,
Símbolo AP 108, a partir de 02 de fevereiro de 2024.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 02 de fevereiro de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 9.297
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR o(a) servidor(a) AMANDA FARIA, ocupante do cargo em
comissão de Assistente I, Símbolo AS 303, a partir de 01 de fevereiro de 2024.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 02 de fevereiro de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 9.298
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR o(a) servidor(a) LUCIMAR DOS SANTOS FIGUEIREDO,
ocupante do cargo em comissão de Assistente Parlamentar V, Símbolo AP 110,
a partir de 01 de fevereiro de 2024.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 02 de fevereiro de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 6.102
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
ABONAR a ausência da servidora GABRIELA MARQUES MAFUCI
DE MAGALHÃES, no dia 05.02.2024, com fulcro no Art. 179, II, da Lei
Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, em virtude de estar à
disposição da Justiça Eleitoral.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 01 de fevereiro de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 6.103
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do(a) servidor(a) LUCIMAR DOS SANTOS
FIGUEIREDO, matrícula n. 12.948, por 160 (cento e sessenta) dias, no
período de 25.08.2023 a 31.01.2024, de acordo com o laudo médico pericial
expedido pela Junta Médica do Instituto Nacional de Seguro Social– INSS.
Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 02 de fevereiro de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
Página 2 – segunda-feira, 02 de fevereiro de 2024 Diário do Legislativo – nº 1.622
PORTARIA N. 6.104
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER ao(à) servidor(a) efetivo(a) ROZEVALDO GARCIA
PEREIRA 15 (quinze) dias inicias de suas férias regulamentares, referentes
ao período de 2022/2023, de 02 de fevereiro de 2024 a 16 de fevereiro de
2024, de acordo com os Arts. 131 e 134, ambos da Lei Complementar n. 190,
de 22 de dezembro de 2011.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 02 de fevereiro de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 6.105
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER aos servidores abaixo relacionadas 30 (trinta) dias de
suas férias regulamentares, de acordo com os arts. 131 e 134, ambos da Lei
Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011:
NOME: PERÍODO: INÍCIO: TÉRMINO:
HEVELYN WANDERLY SANCHES PASSOS 2023/2024 06.03.2024 04.04.2024
NATHALLY ANA MOREIRA RODRIGUES 2023/2024 04.03.2024 02.04.2024
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 02 de fevereiro de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DIRETORIA LEGISLATIVA
PAUTA PARA A 1ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 06/02/2024, TERÇA-FEIRA,
ÀS 9 HORAS
ORDEM DO DIA
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 11.183/23
(ART. 150, § 1º, II, DO REGIMENTO
INTERNO)
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS
TERÇOS)
– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A PERMUTAR ÁREA DE SUA PROPRIEDADE
COM ÁREA DE PROPRIEDADE DE AURORA
PARTICIPAÇÕES LTDA.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR N. 842/23
– QUÓRUM PARA MANUTENÇÃO:
MAIORIA SIMPLES: (METADE +1
DOS PRESENTES)
– QUÓRUM PARA REJEIÇÃO:
MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE REDE
DE PROTEÇÃO EM JANELAS, VARANDAS
E SACADAS DE APARTAMENTOS NO
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS.
AUTORIA: VEREADOR TABOSA.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 10.985/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
CRIA A POLÍTICA DE DIAGNÓSTICO
E TRATAMENTO DO TRANSTORNO DO
PROCESSAMENTO AUDITIVO CENTRAL NAS
REDES PÚBLICAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO
NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR OTÁVIO TRAD.
Campo Grande – MS, 2 de fevereiro de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DESPACHO
Recebo e defiro o Requerimento protocolizado nesta Casa em que o Vereador
licenciado SANDRO TRINDADE BENITES comunica a sua reassunção à
titularidade do mandato de Vereador a partir desta data, fundamentado no
Art. 98, § 4º, do Regimento Interno desta Casa de Leis (Resolução n. 1.109,
de 17 de dezembro de 2009) “in verbis”: “É permitido ao Vereador desistir a
qualquer tempo de licença que lhe tenha sido concedida.” Oficie-se ao Vereador
Paulo Lands que voltará, a partir de hoje, à condição de suplente. Publique-se.
Câmara Municipal de Campo Grande, 2 de fevereiro de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO
GRANDE – MS.
SANDRO TRINDADE BENITES, vereador licenciado, vem respeitosamente a
presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 98, § 4° do Regimento
Interno da Câmara Municipal, requerer a REASSUNÇÃO ao cargo de vereador
a partir de 2 de fevereiro de 2024, em expressa desistência a licença
anteriormente concedida.
Pede deferimento.
Campo Grande, 2 de fevereiro de 2024.
SANDRO TRINDADE BENITES
Vereador Licenciado
Doemedula óssea.
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