Edição N° 1.620 – 30 de Janeiro de 2024

30.01.2024 · 8:08 ·

ANO VII – Nº 1.620 – terça-feira, 30 de janeiro de 2024 02 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Ademir Santana
• Beto Avelar
• Claudinho Serra
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Paulo Lands
• Prof. André
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DIRETORIA LEGISLATIVA
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO N. 9.291
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR o(a) servidor(a) DENILDO MACHADO DA SILVA,
ocupante do cargo em comissão de Assistente Parlamentar V, Símbolo AP 110,
a partir de 25 de janeiro de 2024.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 25 de janeiro de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 6.098
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do servidor GABRIEL PEREIRA, matrícula
n. 132, por 20 (vinte) dias, em razão de licença paternidade, correspondente
ao período de 18 de janeiro de 2024 a 06 de fevereiro de 2024, com fulcro no
art. 156 da Lei Complementar n. 190, de 25 de dezembro de 2011.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 24 de janeiro de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
Republica-se por constar incorreções no original publicado no
Diogrande n. 7.365, f. 14, de 25 de janeiro de 2024.
PORTARIA N. 6.097
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER ao(à) servidor(a) efetivo(a) WALDO NANTES DE
OLIVEIRA LEÃO 30 (trinta) dias de suas férias regulamentares, referentes ao
período de 2022/2023, de 27 de fevereiro de 2024 a 27 de março de 2024, de
acordo com os Arts. 131 e 134, ambos da Lei Complementar n. 190, de 22 de
dezembro de 2011.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 22 de janeiro de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 9.290
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR o(a) servidor(a) ANTONIO FRANCISCO DE MOURA
PAIM, ocupante do cargo em comissão de Assistente Parlamentar V, Símbolo
AP 110, a partir de 1° de janeiro de 2024.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 25 de janeiro de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
EDITAL DE CONVOCAÇÃO n. 1/2024
O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato
Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29,
inciso I, letra “p”, do Regimento Interno (Resolução n. 1.109/09).
RESOLVE:
Convocar TODOS OS VEREADORES para a Sessão Solene Inaugural
da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura, a realizar-se no dia 2 de fevereiro
de 2024, sexta-feira, às 9:00 horas, no Plenário Oliva Enciso da Câmara
Municipal de Campo Grande, ocasião em que a Prefeita fará a exposição da
atual situação do Município aos representantes do povo com assento nesta
Casa, em conformidade com o Art. 16 da Resolução n. 1.109, de 17/12/2009
(Regimento Interno desta Câmara Municipal).
Campo Grande – MS, 29 de janeiro de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
Página 2 – terça-feira, 30 de janeiro de 2024 Diário do Legislativo – nº 1.620
DIRETORIA FINANCEIRA E DE CONTABILIDADE
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – Poder Legislativo
Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Setembro até Dezembro – 3º Quadrimestre/2023
LRF, Art. 55, inciso I, alínea “a” R$ 1,00
Nº DESPESA COM PESSOAL
Despesas Liquidadas (Últimos 12 Meses) INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADO
S (b)
Jan/2023 Fev/2023 Mar/2023 Abr/2023 Mai/2023 Jun/2023 Jul/2023 Ago/2023 Set/2023 Out/2023 Nov/2023 Dez/2023 TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES) (a)
1 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 5.518.063,06 5.802.620,72 5.983.805,62 6.093.069,16 6.174.351,44 6.220.050,10 6.169.089,86 6.176.483,45 6.151.170,55 6.142.824,53 7.460.517,95 11.424.962,70 79.317.009,14 0,00
2 Pessoal Ativo 5.518.063,06 5.802.620,72 5.983.805,62 6.093.069,16 6.174.351,44 6.220.050,10 6.169.089,86 6.176.483,45 6.151.170,55 6.142.824,53 7.460.517,95 11.424.962,70 79.317.009,14 0,00
3 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas
Variáveis
4.496.010,66 4.738.572,94 4.881.426,71 4.987.072,94 5.044.649,25 5.086.754,22 5.027.288,78 5.032.920,56 5.013.982,30 5.001.118,82 6.091.543,43 9.370.243,22 64.771.583,83 0,00
4 Obrigações Patronais 1.022.052,40 1.064.047,78 1.102.378,91 1.105.996,22 1.129.702,19 1.133.295,88 1.141.801,08 1.143.562,89 1.137.188,25 1.141.705,71 1.368.974,52 2.054.719,48 14.545.425,31 0,00
5 Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6 Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8 Outras despesas de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização ou de contratação de
forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)¹
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9 Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19
da LRF) (II)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11 Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária e Deduções
Constitucionais
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12 Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13 Despesas de Exercícios Anteriores de período
anterior ao da apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14 Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) 5.518.063,06 5.802.620,72 5.983.805,62 6.093.069,16 6.174.351,44 6.220.050,10 6.169.089,86 6.176.483,45 6.151.170,55 6.142.824,53 7.460.517,95 11.424.962,70 79.317.009,14 0,00
Nº APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL Valor % Sobre a RCL
Ajustada
16 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 4.892.360.388,58 0,00
17 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 55.031.087,33 0,00
18 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) e ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) (VI) 54.445.680,00 0,00
19 = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV – V – VI)² 4.782.883.621,25 100,00
20 DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b) 79.317.009,14 1,66
21 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III do art.20 da LRF) – 6% da RCL Ajustada (VII) 286.973.017,28 6,00
22 LIMITE PRUDENCIAL (X) (parágrafo único do art.22 da LRF) – (X) = (0,95*IX) 272.624.366,42 5,70
23 LIMITE DE ALERTA (XI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) – (XI) = (0,90*IX) 258.275.715,55 5,40
Nº TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP- DESPESA TOTAL COM PESSOAL
Quadrimestre/Semestre do Exercício em que o ente excedeu o
limite
Primeiro período seguinte Segundo período seguinte
% Limite Máximo
(a)
% DTP (b) % Excedente (c) =
(b – a)
Redutor mínimo de
1/3 do Excedente
(d) = (1/3*c)
Limite (e) = (b – d) % DTP (f) Redutor Residual
(g) = (f – a)
Limite (h) = (a) % DTP (i)
24 TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DTP³ 6,00 1,66 (4,34) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Nº PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (ART. 15 DA LC 178/2021) Percentual
25 Limite Máximo (IX) (%) (LRF, art. 20)¹ 6,00
26 DTP em 2021 (XII) (%) 1,54
27 Excedente em 2021 (XIII) = (XII – IX) (%) (4,46)
28 Redutor anual (XIV) = (0,10 x XIII) (%) (0,44)
Nº TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (ART. 15
DA LC 178/2021)
2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032
29 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA
COM PESSOAL (VII)²
3.996.288.939,58 4.543.920.587,43 4.782.883.621,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30 DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII)³ 61.578.667,04 70.853.035,17 79.317.009,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31 % DTP (VIII/VII) 1,54 1,56 1,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32 LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – Poder Legislativo
Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar
Setembro até Dezembro – 3º Quadrimestre/2023
LRF, Art. 55, inciso III, alínea “a” R$ 1,00
Nº IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS Disponibilidade de
Caixa Bruta (a)
Obrigações Financeiras
Disponibilidade de
Caixa Líquida
(antes da
Inscrição em RP
Não Processados
do Exercício)
(f)=(a-(b+c+d+e)) ¹
RP Empenhados e
Não Liquidados
do Exercício (g)
Empenhos Não
Liquidados
Cancelados (Não
Inscritos por
Insuficiência
Financeira)
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS
A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
DO EXERCÍCIO)
(h) = (f – g)
RP Liquidados e
Não Pagos De
Exercícios
Anteriores (b)
RP Liquidados e
Não Pagos Do
Exercício (c)
RP Empenhados e
Não Liquidados
de Exercícios
Anteriores (d)
Demais Obrigações
Financeiras (e)
1 TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I) 6.540.280,17 0,00 855.582,89 95.481,89 408.586,74 5.180.628,65 5.180.628,65 0,00 0,00
2 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3 Recursos Vinculados à Previdência Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
4 Recursos Vinculados a Fundos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5 Recursos de Operação de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6 Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7 Recursos Extraorçamentários Vinculados a Precatórios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8 Recursos Extraorçamentários Vinculados a Depósitos Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
9 Outros Recursos Extraorçamentários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10 Outros Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11 TOTAL (III) = (I + II) 6.540.280,17 0,00 855.582,89 95.481,89 408.586,74 5.180.628,65 5.180.628,65 0,00 0,00
Fonte: Sistema de Contabildade – N&A Informatica, CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE.
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
Relatório de Gestão Fiscal (RGF) – Poder Legislativo
Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal
Setembro até Dezembro – 3º Quadrimestre/2023
LRF, Art. 48 R$ 1,00
Nº RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Valor Até o
Quadrimestre/Se
mestre
1 Receita Corrente Líquida 4.892.360.388,58
2 Receita Corrente líquida Ajustada 4.782.883.621,25
Nº DESPESA COM PESSOAL Valor % Sobre a RCL
Ajustada
3 Despesa Total com Pessoal – DTP 79.317.009,14 1,66
4 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) – 6% 286.973.017,28 6,00
5 LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) – 5,7% DA RCL 272.624.366,42 5,70
6 LIMITE DE ALERTA (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) – 5,4% DA RCL 258.275.715,55 5,40
Nº RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR
EMPENHADOS E
NÃO
LIQUIDADOS DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE
DE CAIXA
LIQUIDA (APÓS
A INSCRIÇÃO EM
RESTO A PAGAR
NÃO
PROCESSADAS
DO EXERCÍCIO)
7 Valor Total 5.180.628,65 0,00
Fonte: Sistema de Contabildade – N&A Informatica, CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE.