Edição N° 1.607 – 12 de Dezembro de 2023

12.12.2023 · 7:48 ·

ANO VI – Nº 1.607 – terça-feira, 12 de dezembro de 2023 02 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Ademir Santana
• Beto Avelar
• Claudinho Serra
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Paulo Lands
• Prof. André
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DIRETORIA DE LICITAÇÃO
DIRETORIA LEGISLATIVA
COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS E DIREITOS DAS
MULHERES, DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA
A COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS E DIREITOS DAS
MULHERES, DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE comunica aos interessados que realizará
Audiência Pública no dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, das 14h às
17h, no Plenário Oliva Enciso, do Poder Legislativo do Município, localizado na
Avenida Ricardo Brandão, n. 1.600, Jatiuca Park, para discutir sobre o seguinte
tema: “Renovação da Concessão da Energisa”.
Campo Grande – MS, 11 de dezembro de 2023.
LUÍZA RIBEIRO JÚNIOR CORINGA
Presidente Vice-Presidente
VALDIR GOMES CLODOILSON PIRES
Membro Membro
ADEMIR SANTANA
Membro
Extrato da Ata n. 7.043
Aos cinco dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três,
às nove horas, foi aberta a presente sessão ordinária pelo senhor presidente,
vereador Carlos Augusto Borges, “invocando a proteção de Deus, em nome da
liberdade e da democracia”. PEQUENO EXPEDIENTE – Foi lido e aprovado o extrato
da ata da sessão anterior; e procedeu-se à leitura de documentos oriundos da
prefeita e de diversos. Projetos que deram entrada nesta Casa de Leis: Projeto
de Lei Complementar n. 902/23, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro; Projeto
de Lei n. 11.199/23, de autoria do vereador Papy; Projeto de Lei n. 11.200/23,
de autoria do vereador Professor Juari; Projeto de Lei n. 11.201/23, de autoria
do vereador Tabosa; Projeto de Lei n. 11.202/23, de autoria do vereador
Otávio Trad; Projeto de Decreto Legislativo n. 2.724/23, de autoria do vereador
Ronilço Guerreiro; e Projetos de Decreto Legislativo n. 2.725/23, n. 2.726/23 e
n. 2.727/23, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges. Na Comunicação
de Lideranças, usaram da palavra os vereadores: Professor André Luis, pelo
REDE; Professor Juari, pelo PSDB; Zé da Farmácia, pelo Pode; Tabosa, pelo
PDT; Luiza Ribeiro, pelo PT; e Otávio Trad, pelo PSD. Foram apresentadas 306
(trezentas e seis) indicações e 2 (duas) moções de pesar. PALAVRA LIVRE –
De acordo com o § 3º do artigo 111 do Regimento Interno, usou da palavra,
por solicitação do vereador Otávio Trad, a senhora Clarissa Carlotto Torres,
promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo da Cidadania do Ministério
Público Estadual, que discorreu sobre o Sistema Nacional de Localização e
Identificação de Desaparecidos (Sinalid) e as ações a serem desenvolvidas
junto ao Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas. Na sequência, usou
da palavra, por solicitação do vereador Valdir Gomes, o senhor Hélio Rocha
Júnior, odontólogo e presidente do Sindicato dos Técnicos e Auxiliares em
Saúde Bucal do Estado de Mato Grosso do Sul (Sintasb/MS), que discorreu
sobre o trabalho da equipe técnica de saúde bucal do município de Campo
Grande. Foi solicitada e aprovada a inversão da pauta. GRANDE EXPEDIENTE –
Foram apresentadas 41 (quarenta e uma) moções de congratulações e 1 (uma)
moção de apoio. Não houve discussão. Em votação simbólica, as moções foram
aprovadas. ORDEM DO DIA – Em primeira discussão e votação: Projeto de Lei
n. 10.969/23, de autoria do vereador Otávio Trad. Com pareceres favoráveis
das comissões pertinentes, o projeto foi considerado apto para discussão e
votação. Não houve discussão. Em votação simbólica, o projeto foi aprovado.
Em primeira discussão e votação: Projeto de Lei n. 10.976/23, de autoria do
vereador Professor Juari. Foi apresentada 1 (uma) emenda modificativa, de
autoria do vereador Professor Juari. Com pareceres favoráveis das comissões
pertinentes, o projeto e a emenda foram considerados aptos para discussão e
votação. Não houve discussão. Em votação simbólica, o projeto foi aprovado,
com a emenda incorporada. Em primeira discussão e votação: Projeto de Lei
n. 11.060/23, de autoria dos vereadores Clodoilson Pires e Carlos Augusto
Borges. Com pareceres favoráveis das comissões pertinentes, o projeto foi
considerado apto para discussão e votação. Não houve discussão. Em votação
simbólica, o projeto foi aprovado. Em primeira discussão e votação: Projeto de
Lei n. 10.677/22, de autoria dos vereadores Papy e Edu Miranda. O projeto foi
retirado da pauta a pedido do vereador Papy. Em regime de urgência especial e
em única discussão e votação: Projetos de Decreto de Legislativo n. 2.721/23, de
autoria do vereador Betinho; n. 2.722/23 e n. 2.723/23, de autoria do vereador
Dr. Victor Rocha; n. 2.724/23, de autoria dos vereadores Ronilço Guerreiro e
Carlos Augusto Borges; n. 2.725/23, n. 2.726/23 e 2.727/23, de autoria dos
vereadores Carlos Augusto Borges, William Maksoud, Claudinho Serra e Silvio
Pitu. Com parecer favorável da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e
Redação Final, os projetos foram considerados aptos para discussão e votação.
Não houve discussão. Em votação nominal, os projetos foram aprovados por 21
(vinte e um) votos favoráveis e nenhum voto contrário. NADA MAIS HAVENDO
A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CARLOS AUGUSTO BORGES,
DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES
VEREADORES PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
POLÍTICAS E DIREITOS DA MULHERES, DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
PARA DISCUTIR SOBRE O TEMA: “IMPLEMENTAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS
CONSELHOS TUTELARES DE CAMPO GRANDE – MS”, A REALIZAR-SE NO
DIA SEIS DE DEZEMBRO, ÀS NOVE HORAS; E PARA A SESSÃO ORDINÁRIA
A REALIZAR-SE NO DIA SETE DE DEZEMBRO, ÀS NOVE HORAS, AMBAS NO
PLENÁRIO OLIVA ENCISO.
Sala das Sessões, 5 de dezembro de 2023.
Vereador Carlos Augusto Borges Vereador Delei Pinheiro
Presidente 1º Secretário
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N. 016/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 149/2023
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL, através da Diretoria de Licitação e Equipe de Pregão, torna público,
para conhecimento dos interessados, que na Sessão Pública de Reabertura do
pregão em epígrafe, realizada no dia 11/12/2023, destinada à CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA
AVANÇADA PARA IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO, INCLUINDO
SUPORTE TÉCNICO, DE SISTEMA INTEGRADO DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA
E GESTÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
– MS, conforme especificações constantes no Edital e Anexos do certame,
foi declarada vencedora do CERTAME a empresa VISUAL SISTEMAS
ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 23.921.349/0001-61, com o
valor global de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais),
conforme ata acostada aos autos do processo.
Página 2 – terça-feira, 12 de dezembro de 2023 Diário do Legislativo – nº 1.607
Campo Grande (MS), 11 de dezembro de 2023.
JOSIELE SEVERO DOS SANTOS WALDO NANTES DE OLIVEIRA LEÃO
Diretora de Licitações Pregoeiro
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 164/2023
CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA Nº 033/2023
No uso das atribuições legais e estando em conformidade com a legislação
pertinente, RATIFICO e HOMOLOGO a presente Dispensa de Licitação
enquadrada no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, e alterações posteriores, com amparo no art. 37, inciso XXI da
Constituição Federal, para que se proceda a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS E PORTA COM
FORNECIMENTO DE MATERIAL A SER INSTALADA NA ÁREA DE ACESSO
AO ESTACIONAMENTO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CAMPO GRANDE/MS, conforme informações constantes no referido
processo administrativo, tendo como contratada a empresa ALVILIM
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 04.755.735/0001-86, pelo valor
total de R$ 1.034,00 (mil e trinta e quatro reais), específicos das dotações
orçamentárias n. 3.3.9.0.39.16 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis.
Campo Grande (MS), 07 de dezembro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 154/2023
PREGÃO ELETRÔNICO N. 014/2023
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Campo
Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são
conferidas, RESOLVE:
Considerando a adjudicação exarada pelo pregoeiro no dia 04/12/2023, em
favor das empresas:
LOTES EMPRESA VENCEDORA CNPJ/MF V A L O R
TOTAL (R$)
LOTE 01 COMERCIAL K&D LTDA – EPP 17.182.696/0001-17 7.200,00
LOTE 02 COMERCIAL K&D LTDA – EPP 17.182.696/0001-17 4.850,00
LOTE 03 NACIONAL COMERCIO DE
EMBALAGENS EIRELI 02.741.293/0001-93 1.950,00
LOTE 04 NACIONAL COMERCIO DE
EMBALAGENS EIRELI 02.741.293/0001-93 1.950,00
LOTE 05 ECO PAPER SERVIÇOS
DIVERSOS LTDA – ME 44.932.140/0002-54 40.000,00
O LOTE 06 foi declarado DESERTO em virtude da ausência de propostas.
Considerando os pareceres favoráveis da Controladoria-Geral e da Procuradoria-
Geral, os quais atestaram a regularidade das fases interna e externa do
procedimento licitatório – Pregão Eletrônico n. 014/2023;
Considerando a pesquisa de preço realizada pela Diretoria de Administração, a
qual serviu de estimativa para se apurar o valor de mercado do objeto licitado;
Considerado a economia proporcionada por esse processo, decorrente da
comparação da estimativa de preço com os valores constantes das propostas
vencedoras;
HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico
n. 014/2023, tipo menor preço por lote, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA REPOSIÇÃO DO ESTOQUE DO
ALMOXARIFADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS),
conforme especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Edital,
Termo de Referência (Anexo II) e demais anexos.
Campo Grande (MS), 07 de dezembro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
WALDO NANTES DE OLIVEIRA LEÃO, pregoeiro oficial da Câmara Municipal
de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que
lhe são conferidas, após realizada a apresentação e preenchida a declaração de
demonstração do objeto (Anexo XI), tendo a licitante provisoriamente declarada
vencedora do certame atendido às especificações mínimas obrigatórias, nos
termos do item 13 do edital, RESOLVE:
ADJUDICAR o procedimento licitatório – Processo Administrativo n.
149/2023 na modalidade Pregão Eletrônico n. 016/2023, tipo “MENOR
PREÇO GLOBAL para LOTE ÚNICO” – destinado à CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE SOLUÇÃO TECNOLÓGICA
AVANÇADA PARA IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO, INCLUINDO
SUPORTE TÉCNICO, DE SISTEMA INTEGRADO DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA
E GESTÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
– MS, conforme especificações constantes no Termo de Referência (Anexo II)
do edital, em favor da empresa VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o n. 23.921.349/0001-61, com o valor global de R$
2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais).
Campo Grande (MS), 11 de dezembro de 2023.
WALDO NANTES DE OLIVEIRA LEÃO
Pregoeiro