Edição N° 1.603 – 06 de Dezembro de 2023

06.12.2023 · 8:04 ·

ANO VI – Nº 1.603 – quarta-feira, 06 de Dezembro de 2023 03 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Ademir Santana
• Beto Avelar
• Claudinho Serra
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Paulo Lands
• Prof. André
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DIRETORIA LEGISLATIVA
PAUTA PARA A 75ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 7/12/2023, QUINTA-FEIRA,
ÀS 9 HORAS
USO DA TRIBUNA
DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, USARÃO
DA PALAVRA AS SEGUINTES PERSONALIDADES:
DRA. KARIN KUIBIDA, RESPONSÁVEL TÉCNICA DO CONSELHO REGIONAL
DE MEDICINA VETERINÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL (CRMV-MS), QUE
DISCORRERÁ SOBRE A IMPORTÂNCIA DO PROJETO DE LEI N. 11.148/23, QUE
CRIA A REGULAMENTAÇÃO DA HEMOTERAPIA ANIMAL.
AUTORIA DO PEDIDO: VEREADOR ZÉ DA FARMÁCIA.
SR. EDÍLSON SOARES DA SILVEIRA, PROFESSOR, QUE DISCORRERÁ
SOBRE OS PROBLEMAS OCORRIDOS NA APLICAÇÃO DAS PROVAS PELA FAPEC.
AUTORIA DO PEDIDO: VEREADOR PROFESSOR JUARI.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.
10.969/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELA
EDUCAÇÃO INCLUSIVA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS.
AUTORIA: VEREADOR OTÁVIO TRAD.
PROJETO DE LEI N.
10.976/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
IMPOSTA ÀS AUTORIDADES QUE RECEBEREM
COMUNICAÇÕES OU DENÚNCIAS DE FATOS
QUE CONSTITUAM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
E FAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES DE RESGUARDAR SIGILO
SOBRE A IDENTIDADE DO NOTICIANTE OU
COMUNICANTE, NO MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE/MS.
AUTORIA: VEREADOR PROFESSOR JUARI.
PROJETO DE LEI N.
11.060/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI O DIA 7 DE SETEMBRO COMO
DATA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
DA DISTROFIA MUSCULAR DE DUCHENNE,
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO
GRANDE/MS.
AUTORIA: VEREADORES CLODOILSON
PIRES E CARLOS AUGUSTO BORGES.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.
11.034/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DEFICIENTE
VISUAL NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/
MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR JUNIOR CORINGA.
PROJETO DE LEI N.
11.062/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE
INTÉRPRETE E TRADUTOR INDÍGENA NOS
ATENDIMENTOS PRESTADOS POR ÓRGÃOS
PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE CAMPO GRANDE-MS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR PROFESSOR ANDRÉ
LUIS.
PROJETO DE LEI N.
11.041/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA SIMPLES (METADE + 1
DOS PRESENTES)
– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA
INSTITUI O PROGRAMA MANOBRA QUE
SALVA NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR OTÁVIO TRAD.
Campo Grande – MS, 5 de dezembro de 2023.
ASSINADO NO ORIGINAL
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
EXTRATO DA ATA N. 7.042
Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três,
às nove horas, foi aberta a presente sessão ordinária pelo senhor presidente,
vereador Carlos Augusto Borges, “invocando a proteção de Deus, em nome da
liberdade e da democracia”. PEQUENO EXPEDIENTE – Foram lidos e aprovados os
extratos das atas das sessões anteriores; e procedeu-se à leitura de documentos
oriundos da prefeita e de diversos. Projetos que deram entrada nesta Casa de
Leis: Veto Total do Executivo municipal ao Projeto de Lei n. 11.008/23; Projeto
de Lei Complementar n. 901/23, de autoria do Executivo municipal; Projetos
de Lei n. 11.196/23 e n. 11.197/23, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha; e
Projeto de Resolução n. 538/23, de autoria da Mesa Diretora. Na Comunicação
de Lideranças, usaram da palavra os vereadores: Tabosa, pelo PDT; Dr. Victor
Rocha, pelo PP; Beto Avelar, líder da prefeita; Betinho, pelo Republicanos;
Clodoilson Pires, pelo Pode; Coronel Villasanti, pelo União; e Professor Juari,
pelo PSDB. Foram apresentadas 311 (trezentas e onze) indicações e 1 (uma)
moção de pesar. Foi solicitada e aprovada a inversão da pauta. GRANDE
EXPEDIENTE – Foram apresentadas 33 (trinta e três) moções de congratulações.
Não houve discussão. Em votação simbólica, as moções foram aprovadas.
PALAVRA LIVRE – De acordo com o § 3º do artigo 111 do Regimento Interno,
usou da palavra, por solicitação do vereador Dr. Victor Rocha, a senhora Karen
Crystina Deduch Honório de Godoy, que discorreu sobre o “Novembro Roxo,
mês internacional de sensibilização para a prematuridade”, visando relatar sua
experiência como mãe de um prematuro, bem como informar a respeito das
atividades desenvolvidas pela ONG “Prematuridade.com” em Mato Grosso do
Sul. ORDEM DO DIA – Em regime de urgência simples e em turno único de
discussão e votação: Projeto de Lei Complementar n. 888/23, de autoria do
Executivo municipal. Com pareceres favoráveis das comissões pertinentes, o
projeto foi considerado apto para discussão e votação. Não houve discussão.
Em votação nominal, o projeto foi aprovado por 25 (vinte e cinco) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. Em regime de urgência especial e em
turno único de discussão e votação (em bloco): Projetos de Lei Complementar
n. 900/23 e n. 901/23, de autoria do Executivo municipal. Foi apresentada 1
(uma) emenda modificativa, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges,
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ao Projeto de Lei Complementar n. 900/23. Com pareceres favoráveis das
comissões pertinentes, os projetos e a emenda foram considerados aptos para
discussão e votação. Para discutir, usaram da palavra os vereadores Professor
André Luis, Tabosa e Beto Avelar. Em votação nominal, os projetos foram
aprovados por 24 (vinte e quatro) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários,
sendo o Projeto de Lei Complementar n. 900/23 com a emenda incorporada.
Em regime de urgência especial e em única discussão e votação: Projeto de Lei
n. 11.156/23, de autoria do vereador Professor Juari. Foi apresentada 1 (uma)
emenda modificativa, de autoria do vereador Professor Juari. Com pareceres
favoráveis das comissões pertinentes, o projeto e a emenda foram considerados
aptos para discussão e votação. Não houve discussão. Em votação simbólica,
o projeto foi aprovado, com a emenda incorporada. NADA MAIS HAVENDO
A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CARLOS AUGUSTO BORGES,
DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES
VEREADORES PARA A SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA CINCO DE
DEZEMBRO, ÀS NOVE HORAS, NO PLENÁRIO OLIVA ENCISO.
Sala das Sessões, 30 de novembro de 2023.
Vereador Carlos Augusto Borges Vereador Papy
Presidente 1º Secretário
DECRETO LEGISLATIVO N. 3.085, DE 05 DE DEZEMBRO DE
2023.
Concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo
Grande – MS ao Sr. Raoul Kouevi.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de
Campo Grande – MS ao Sr. Raoul Kouevi.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua
publicação.
Campo Grande – MS, 05 de dezembro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO N. 3.086, DE 05 DE DEZEMBRO DE
2023.
Concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo
Grande – MS ao Sr. Fernando Vilela.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de
Campo Grande – MS ao Sr. Fernando Vilela.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua
publicação.
Campo Grande – MS, 05 de dezembro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO N. 3.087, DE 05 DE DEZEMBRO DE
2023.
Concede o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de Campo
Grande – MS ao Sr. Newton Lins Teixeira de Carvalho.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de “Visitante Ilustre” da Cidade de
Campo Grande – MS ao Sr. Newton Lins Teixeira de Carvalho.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua
publicação.
Campo Grande – MS, 05 de dezembro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO N. 3.088, DE 05 DE DEZEMBRO DE
2023.
Outorga a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes ao Sr.
Augusto Cesar Portella Malheiros.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica outorgada a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes ao
Sr. Augusto Cesar Portella Malheiros., pelos relevantes serviços prestados ao
Município de Campo Grande e ao Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Campo Grande – MS, 05 de dezembro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO N. 3.089, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023.
Outorga a Medalha Legislativa Mérito da Justiça “Águia de
Haia” – Comenda Rui Barbosa ao Excelentíssimo Senhor Desembargador
Vladimir Abreu da Silva.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica outorgada a Medalha Legislativa Mérito da Justiça “Águia
de Haia” – Comenda Rui Barbosa ao Excelentíssimo Senhor Desembargador
Vladimir Abreu da Silva, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do
Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua
publicação.
Campo Grande – MS, 5 de dezembro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO N. 3.090, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023.
Outorga a Medalha Legislativa Mérito da Justiça “Águia de
Haia” – Comenda Rui Barbosa ao Excelentíssimo Senhor Desembargador
Sideni Soncini Pimentel.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica outorgada a Medalha Legislativa Mérito da Justiça “Águia
de Haia” – Comenda Rui Barbosa ao Excelentíssimo Senhor Desembargador
Sideni Soncini Pimentel, Membro Substituto do Tribunal Regional Eleitoral de
Mato Grosso do Sul (TRE-MS).
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua
publicação.
Campo Grande – MS, 5 de dezembro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO N. 3.091, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023.
Outorga a Medalha Legislativa Mérito da Justiça “Águia de
Haia” – Comenda Rui Barbosa ao Excelentíssimo Senhor Desembargador
Júlio Roberto Siqueira Cardoso.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Fica outorgada a Medalha Legislativa Mérito da Justiça “Águia
de Haia” – Comenda Rui Barbosa ao Excelentíssimo Senhor Desembargador
Júlio Roberto Siqueira Cardoso, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato
Grosso do Sul.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua
publicação.
Campo Grande – MS, 5 de dezembro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N. 6.038
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER ao(à) servidor(a) efetivo(a) LEONARDO BOSCO DE
MATOS 30 (trinta) dias de suas férias regulamentares, referentes ao período
de 2022/2023, de 02 de janeiro de 2024 a 31 de janeiro de 2024, de acordo
com os Arts. 131 e 134, ambos da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro
de 2011.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 04 de dezembro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 6.039
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER ao(à) servidor(a) efetivo(a) JULIO CESAR PEREIRA DA
SILVA 30 (trinta) dias de suas férias regulamentares, referentes ao período de
2022/2023, de 02 de janeiro de 2024 a 31 de janeiro de 2024, de acordo com
os Arts. 131 e 134, ambos da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro
de 2011.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 04 de dezembro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
Página 3 – quarta-feira, 06 de Dezembro de 2023 Diário do Legislativo – nº 1.603
REPUBLICA-SE, POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO
DIOGRANDE N. 7.299 EM 05/12/2023.
PORTARIA N. 6.035
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande,
Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Art. 1º – Ficam designados os servidores RANNIER PEREIRA DE SOUZA, HEITOR
NODA, RODNEI DA CONCEIÇÃO RAMOS e HEYNON PERALTA COSTA SILVA para,
sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Almoxarifado, para realização
do Inventário Físico Financeiro, avaliação, baixa e registros contábeis necessários para a
regularização das informações do almoxarifado da Câmara Municipal de Campo Grande
(MS)
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a
Portaria n. 5.652, de 08 de fevereiro de 2023, publicada no Diogrande n. 6.949, de 17
de fevereiro de 2023.
Câmara Municipal de Campo Grande (MS), 05 de dezembro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente