Edição N° 1.594 – 24 de Novembro de 2023

24.11.2023 · 7:59 ·

ANO VI – Nº 1.594 – sexta-feira, 24 de Novembro de 2023 02 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Ademir Santana
• Beto Avelar
• Claudinho Serra
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Paulo Lands
• Prof. André
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DIRETORIA LEGISLATIVA
Extrato da Ata n. 7.033
Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às
nove horas, foi aberta a presente sessão ordinária pelo senhor presidente,
vereador Carlos Augusto Borges, “invocando a proteção de Deus, em nome
da liberdade e da democracia”. PEQUENO EXPEDIENTE – Foi lido e aprovado
o extrato da ata da sessão anterior; e procedeu-se à leitura de documentos
oriundos da prefeita e de diversos. Projetos que deram entrada nesta Casa
de Leis: Projeto de Lei n. 11.189/23, de autoria do vereador Clodoilson
Pires; e Projeto de Decreto Legislativo n. 2.713/23, de autoria do vereador
Carlos Augusto Borges. Na Comunicação de Lideranças, usaram da palavra
os vereadores: Tabosa, pelo PDT; Dr. Jamal, pelo MDB; Professor André Luis,
pelo REDE; Beto Avelar, líder da prefeita; e Paulo Lands, pelo PATRIOTA.
Foram apresentadas 283 (duzentas e oitenta e três) indicações e 2 (duas)
moções de pesar. PALAVRA LIVRE – De acordo com o § 3º do artigo 111 do
Regimento Interno, usou da palavra, por solicitação do vereador Dr. Jamal, o
senhor Ronaldo de Souza Costa, superintendente do Ministério da Saúde em
Mato Grosso do Sul, que discorreu sobre a atuação da Superintendência de
Saúde na atualidade e suas perspectivas para o município de Campo Grande
– MS. GRANDE EXPEDIENTE – Foram apresentadas 31 (trinta e uma) moções
de congratulações. Não houve discussão. Em votação simbólica, as moções
foram aprovadas. ORDEM DO DIA – Em regime de urgência especial e em única
discussão e votação: Projeto de Decreto Legislativo n. 2.713/23, de autoria
do vereador Carlos Augusto Borges. Com parecer favorável da Comissão
Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, o projeto foi considerado apto
para discussão e votação. Não houve discussão. Em votação nominal, o projeto
foi aprovado por 21 (vinte e um) votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Em segunda discussão e votação: Projeto de Lei n. 10.932/23, de autoria dos
vereadores Dr. Victor Rocha e Dr. Jamal. Não houve discussão. Em votação
simbólica, o projeto foi aprovado. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR
PRESIDENTE, VEREADOR CARLOS AUGUSTO BORGES, DECLAROU ENCERRADA
A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A
AUDIÊNCIA PÚBLICA DA MESA DIRETORA PARA DISCUTIR SOBRE O TEMA
“MARCO REGULATÓRIO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO SETOR PÚBLICO”,
A REALIZAR-SE NO DIA DEZESSETE DE NOVEMBRO, ÀS NOVE HORAS; PARA
A SESSÃO SOLENE DE OUTORGA DA “MEDALHA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL
PEDRO ANTÔNIO PEGOLO”, A SER OUTORGADA A TODOS OS AGENTES DE
SEGURANÇA PÚBLICA QUE, NO DESEMPENHO DAS SUAS FUNÇÕES, TENHAM
PRATICADO ATOS DE BRAVURA OU PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS À
CIDADE DE CAMPO GRANDE, A REALIZAR-SE NO DIA VINTE DE NOVEMBRO,
ÀS DEZENOVE HORAS; E PARA A SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA
VINTE E UM DE NOVEMBRO, ÀS NOVE HORAS, TODAS NO PLENÁRIO OLIVA
ENCISO.
Sala das Sessões, 16 de novembro de 2023.
Vereador Carlos Augusto Borges Vereador Delei Pinheiro
Presidente 1º Secretário
Extrato – Ata n. 7.034
Aos vinte dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às
dezenove horas, no Plenário Oliva Enciso, deste Poder Legislativo, reuniram-se
os vereadores, autoridades, homenageados e convidados para a realização da
26ª Sessão Solene da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura para outorga da
Medalha Delegado de Polícia Civil Pedro Antônio Pegolo, a ser entregue a todos
os Agentes de Segurança Pública que no desempenho das suas funções tenham
praticado atos de bravura ou prestado relevantes serviços à cidade de Campo
Grande – MS (Resolução n. 1.263/18). Foi aberta a presente sessão solene
pelo vereador Carlos Augusto Borges, presidente dos trabalhos, “invocando
a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia”. No decorrer
da sessão, foi realizada a leitura dos currículos e a entrega das medalhas aos
homenageados. Finalizando, o senhor presidente dos trabalhos, vereador
Extrato da Ata n. 7.035
Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três,
às nove horas, foi aberta a presente sessão ordinária pelo senhor presidente,
vereador Carlos Augusto Borges, “invocando a proteção de Deus, em nome da
liberdade e da democracia”. PEQUENO EXPEDIENTE – Foram lidos e aprovados
os extratos das atas das sessões anteriores. Projetos que deram entrada nesta
Casa de Leis: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 96/23, de autoria
do vereador Ronilço Guerreiro; Projeto de Lei Complementar n. 899/23, de
autoria do vereador Professor André Luis; Projeto de Lei Complementar n.
900/23, de autoria do Executivo municipal; Projeto de Lei n. 11.190/23, de
autoria do vereador Papy; Projetos de Decreto Legislativo n. 2.714/23, n.
2.715/23 e n. 2.716/23, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges; Projetos
de Decreto Legislativo n. 2.717/23 e n. 2.718/23, de autoria do vereador
Claudinho Serra; e Projeto de Decreto Legislativo n. 2.719/23, de autoria do
vereador William Maksoud. Na Comunicação de Lideranças, usaram da palavra
os vereadores: Ayrton Araújo, pelo PT; Tabosa, pelo PDT; Paulo Lands, pelo
PATRIOTA; Otávio Trad, pelo PSD; Professor Juari, pelo PSDB; Betinho, pelo
Republicanos; Zé da Farmácia, pelo Pode; Professor André Luis, pelo REDE;
e Coronel Villasanti, pelo União. Foram apresentadas 473 (quatrocentas e
setenta e três) indicações e 7 (sete) moções de pesar. Foi solicitada e aprovada
a inversão da pauta. GRANDE EXPEDIENTE – Foram apresentadas 37 (trinta
e sete) moções de congratulações e 1 (uma) moção de louvor. Não houve
discussão. Em votação simbólica, as moções foram aprovadas. PALAVRA LIVRE
– De acordo com o § 3º do artigo 111 do Regimento Interno, usou da palavra,
por solicitação da vereadora Luiza Ribeiro, a senhora Marina Ricardo Nunes
Viana, que discorreu sobre o Plano Safra da Agricultura Familiar. ORDEM DO
DIA – Em regime de urgência simples e em única discussão e votação: Veto
Total do Executivo municipal ao Projeto de Lei n. 11.010/23. A Comissão
Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final emitiu parecer sobre o veto.
Para discutir, usaram da palavra os vereadores Dr. Victor Rocha, Beto Avelar e
Claudinho Serra. Em votação nominal, o veto foi mantido por 18 (dezoito) votos
sim e 7 (sete) votos não. Em regime de urgência especial e em única discussão
e votação (em bloco): Projetos de Decreto Legislativo n. 2.714/23, de autoria
dos vereadores Carlos Augusto Borges e Dr. Loester; n. 2.715/23, de autoria
dos vereadores Carlos Augusto Borges e William Maksoud; n. 2.716/23, de
autoria dos vereadores Carlos Augusto Borges, Otávio Trad e William Maksoud;
n. 2.717/23 e n. 2.718/23, de autoria do vereador Claudinho Serra; e n.
2.719/23, de autoria dos vereadores William Maksoud e Carlos Augusto Borges.
Com pareceres favoráveis da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e
Redação Final, os projetos foram considerados aptos para discussão e votação.
Não houve discussão. Em votação nominal, os projetos foram aprovados por
26 (vinte e seis) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Em única discussão
e votação (em bloco): Veto Parcial do Executivo municipal ao Projeto de Lei n.
10.218/21; Veto Total do Executivo municipal ao Projeto de Lei n. 10.851/23;
e Veto Total do Executivo municipal ao Projeto de Lei Complementar n. 831/22.
A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final emitiu parecer
sobre os vetos. Para discutir o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar n.
831/22, usou da palavra o vereador Ronilço Guerreiro. Em votação simbólica,
os vetos foram mantidos. Em primeira discussão e votação: Projeto de Lei n.
10.844/23, de autoria dos vereadores Coronel Villasanti, Paulo Lands, Betinho
e Ronilço Guerreiro. Foi apresentada 1 (uma) emenda modificativa, de autoria
do vereador Coronel Villasanti. Com pareceres favoráveis das comissões
pertinentes, o projeto e a emenda foram considerados aptos para discussão e
votação. Não houve discussão. Em votação simbólica, o projeto foi aprovado,
com a emenda incorporada, com 1 (um) voto contrário. Em primeira discussão
Carlos Augusto Borges, agradeceu aos homenageados pela presença e declarou
encerrada a presente solenidade.
Sala das Sessões, 20 de novembro de 2023.
Vereador Carlos Augusto Borges Vereador Dr. Loester
Presidente dos trabalhos Secretário ad hoc
Página 2 – sexta-feira, 24 de Novembro de 2023 Diário do Legislativo – nº 1.594
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
Extrato – Ata n. 7.037
Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às
dezenove horas, no Plenário Oliva Enciso, deste Poder Legislativo, reuniram-se
os vereadores, autoridades, homenageados e convidados para a realização da
28ª Sessão Solene da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura para outorga
Medalha Legislativa “Luta pela Acessibilidade e Inclusão” (Resolução n.
1.331/19). Foi aberta a presente sessão solene pelo vereador Papy, presidente
dos trabalhos, “invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade e da
democracia”. No decorrer da sessão, foi realizada a leitura dos currículos e a
entrega das medalhas aos homenageados. Finalizando, o senhor presidente
dos trabalhos, vereador Papy, agradeceu aos homenageados pela presença e
declarou encerrada a presente solenidade.
Sala das Sessões, 22 de novembro de 2023.
Vereador Papy Vereador Silvio Pitu
Presidente dos trabalhos Secretário ad hoc
Extrato – Ata n. 7.036
Aos vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às
dezenove horas, no Plenário Oliva Enciso, deste Poder Legislativo, reuniram-se
os vereadores, autoridades, homenageados e convidados para a realização da
27ª Sessão Solene da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura para outorga
da “Medalha do Legislativo Zumbi dos Palmares”, alusiva ao Dia Nacional da
Consciência Negra (Decreto Legislativo n. 690/01). Foi aberta a presente sessão
solene pelo vereador Junior Coringa, presidente dos trabalhos, “invocando a
proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia”. No decorrer da
sessão, foi realizada a leitura dos currículos e a entrega das medalhas aos
homenageados. Finalizando, o senhor presidente dos trabalhos, vereador Junior
Coringa, agradeceu aos homenageados pela presença e declarou encerrada a
presente solenidade.
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2023.
Vereador Junior Coringa Vereador Ronilço Guerreiro
Presidente dos trabalhos Secretário ad hoc
e votação: Projeto de Lei n. 10.963/23, de autoria do vereador Otávio Trad.
Com pareceres favoráveis das comissões pertinentes, o projeto foi considerado
apto para discussão e votação. Para discutir, usou da palavra o vereador Otávio
Trad. Em votação simbólica, o projeto foi aprovado. NADA MAIS HAVENDO
A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CARLOS AUGUSTO BORGES,
DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES
VEREADORES PARA A SESSÃO SOLENE DE OUTORGA DA MEDALHA DO
LEGISLATIVO “ZUMBI DOS PALMARES”, ALUSIVA AO DIA NACIONAL DA
CONSCIÊNCIA NEGRA, A REALIZAR-SE NO DIA VINTE E UM DE NOVEMBRO,
ÀS DEZENOVE HORAS; PARA A SESSÃO SOLENE DE OUTORGA DA MEDALHA
LEGISLATIVA “LUTA PELA ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO”, A REALIZAR-SE NO
DIA VINTE E DOIS DE NOVEMBRO, ÀS DEZENOVE HORAS; E PARA A SESSÃO
ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA VINTE E TRÊS DE NOVEMBRO, ÀS NOVE
HORAS, TODAS NO PLENÁRIO OLIVA ENCISO.
Sala das Sessões, 21 de novembro de 2023.
Vereador Carlos Augusto Borges Vereador Delei Pinheiro
Presidente 1º Secretário
PORTARIA N. 6.020
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Campo
Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do(a) servidor(a) ISABELA NOGUEIRA VIEIRA
DE ALMEIDA, matrícula n. 137, por 10 (dez) dias, no período de 21.11.2023
a 30.11.2023 de acordo com o laudo da perícia médica da Secretaria Municipal
de Gestão – SEGES.
Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 23 de novembro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE QUINTO TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Contrato administrativo n.: 043/2019
Processo administrativo n.: 113/2019
Processo licitatório – Concorrência nº 001/2019
Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência
do contrato firmado entre as partes em 01/11/2019, nos termos previstos em
sua cláusula terceira, e o reajuste, pelo índice IPCA/IBGE, de 5,19% sobre o
valor do objeto do contrato, nos termos da cláusula quinta.
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS)
Contratadas: AGGIL PUBLICIDADE LTDA; ART E TRAÇO PUBLICIDADE &
ASSESSORIA EIRELI; COMPET MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA e M V
COMUNICAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA.
Valor do aditivo: R$ 6.273.777,31
Dotações Orçamentárias: 3.3.90.39-88
Data do Aditivo: 01/11/2023
Amparo Legal: Fundamenta-se na Lei n. 8.666/93 e alterações posteriores,
bem como no Processo Administrativo n. 113/2019.
Signatários: pela Contratante, Carlos Augusto Borges, pelas Contratadas,
Gilzanio da Silva Rodrigues, Cacildo Lucinei Zimermann Silveira, Rafael Oliveira
do Amaral e Vilson Barreto Moralles.