Edição N° 1.571 – 24 de Outubro de 2023

24.10.2023 · 9:39 ·

ANO VI – Nº 1.571 – terça-feira, 24 de Outubro de 2023 02 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Ademir Santana
• Beto Avelar
• Claudinho Serra
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Paulo Lands
• Prof. André
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
AGENDA DOS PLENÁRIOS
Período de 23 de outubro a 30 de outubro de 2023
PLENÁRIO EDROIM REVERDITO
Data Horário Evento Tipo Serviços
23/10 07h30 Curso básico de Libras Curso Áudio e Vídeo
24/10 14h Reunião de Gabinete Vereador
Betinho Reunião Áudio e Vídeo
25/10 08h Reunião com Comerciantes do
Bairro Centro Reunião
Áudio e Vídeo
25/10 14h Reunião da Comissão de
Educação
Reunião Áudio e Vídeo
26/10 08h Entrega de homenagens Vereador
Ronilço Guerreiro
Evento
Interno Áudio e Vídeo
26/10 18h Reunião com representantes da
RAESP Reunião Áudio e Vídeo
27/10 08h30 Reunião de Gabinete Vereador
Coringa Reunião –
28/10 08h Assembleia da ONG Guerreiras
de Salto
Evento
Externo
Áudio e Vídeo
30/10 07h30 Curso básico de Libras Curso Áudio e Vídeo
30/10 19h Reunião de Gabinete Vereador
Betinho
Reunião Áudio e Vídeo
PLENÁRIO OLIVA ENCISO
Data Horário Evento Tipo Serviços
23/10 09h
Audiência Pública: Politica
Municipal de Educação Ambiental
Proponente: Comissão
Permanente de Políticas e Direitos
das Mulheres, de Cidadania e
Direitos Humanos
Audiência
Pública
Áudio, Vídeo,
Copa, Cerimonial,
Imprensa e
Transmissão
25/10 19h Sessão Solene em comemoração
ao dia do Profissional da Beleza
Sessão
Solene
Áudio, Vídeo,
Copa, Cerimonial,
Eventos, Imprensa
e Transmissão
26/10 18h Formatura Colégio Classe A –
Unidade II Formatura Áudio e Vídeo
27/10 09h
Audiência Pública: Soluções para
a comercialização e fiscalização da
venda dos fios de cobre
Proponente: Comissão
Permanente de Meio Ambiente
Audiência
Pública
Áudio, Vídeo,
Copa, Cerimonial,
Imprensa e
Transmissão
27/10 14h Solenidade de homenagens aos
Servidores Públicos da SESAU
Evento
Externo
Áudio e Vídeo
28/10 07h Aulão do Colégio Status
Evento
Externo Áudio e Vídeo
30/10 10h
Reunião com a UEMS sobre a
implantação do Polo EAD no
Jardim Noroeste e região Reunião
Áudio, Vídeo e
Copa
30/10 19h Lançamento do Livro Réu sem
Crime
Evento
Externo Áudio e Vídeo
OLDEMAR BRANDÃO
Coordenador de Eventos
COORDENADORIA DE EVENTOS
Página 2 – terça-feira, 24 de Outubro de 2023 Diário do Legislativo – nº 1.571
ATO N. 286, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023.
Altera e acrescenta dispositivos ao Ato da Mesa Diretora n. 03, de
29 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o uso de crachá por servidores
e a identificação de visitantes e prestadores de serviços na Câmara
Municipal de Campo Grande – Mato Grosso do Sul.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
– MS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a alínea
“b” do inciso II do Art. 27 da Resolução n. 1.109, de 17 de dezembro de 2009,
que aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Grande – MS
e dá outras providências,
RESOLVE:
Art. 1° Fica alterado o caput e ficam acrescentados os §§ 7º e 8º ao art.
7º do Ato da Mesa Diretora n. 03, de 29 de janeiro de 2013, passando a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 7º O ingresso, a permanência e a circulação de visitantes na Câmara
Municipal ocorrerão em dias úteis, das 7h às 18h, ressalvados os eventos
oficiais com início e/ou término em horário diverso e os casos previamente
autorizados.
………………………………………………………………………………………
…………
§ 7º Os visitantes com destino à Presidência e aos demais gabinetes
internos que a compõem deverão identificar-se na respectiva recepção.
§ 8º Nas Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, Audiências Públicas
e demais eventos realizados nesta Casa de Leis, o cadastro de visitantes será
efetuado pelo Cerimonial.” (NR)
Art. 2º Fica alterado o inciso III e acrescentado o parágrafo único ao art.
13 do Ato da Mesa Diretora n. 03, de 29 de janeiro de 2013, passando a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 13. ………………………………………………………………………….
………….
III – esteja trajada inadequadamente, sendo vedados aos homens o
ingresso, a circulação e a permanência nos gabinetes, na Presidência e nos
demais departamentos administrativos trajando short ou bermuda.
………………………………………………………………………………………
…………
Parágrafo único. É permitida a entrada de visitantes utilizando boné,
desde que retirem o acessório durante o protocolo de identificação na entrada.”
(NR)
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande – MS, 19 de outubro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DELEI PINHEIRO
1° Secretário
DIRETORIA LEGISLATIVA
DECRETO N. 9.243
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
NOMEAR SUZANA DE SOUZA SILVA para o cargo em comissão
de Assistente Parlamentar I, Símbolo AP 106, em vaga prevista na Lei
Complementar n. 426/2021, a partir de 18 de outubro de 2023.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 19 de outubro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.972
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Campo
Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do(a) servidor(a) JOSIELE SEVERO DOS
SANTOS, matrícula n. 13323, por 04 (quatro) dias, no período de 03.10.2023
a 06.10.2023 de acordo com o laudo da perícia médica da Secretaria Municipal
de Gestão – SEGES.
Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 18 de outubro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.973
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Campo
Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do(a) servidor(a) BRUNA DE QUEIROZ
RODRIGUES, matrícula n. 14337, por 04 (quatro) dias, no período de
16.10.2023 a 19.10.2023 de acordo com o laudo da perícia médica da
Secretaria Municipal de Gestão – SEGES.
Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 18 de outubro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.974
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER ao(à) servidor(a) efetivo(a) EVANDRO ALVES CORREA
FILHO 15 (quinze) dias restantes de suas férias regulamentares, referentes
ao período de 2021/2022, de 20 de novembro de 2023 a 04 de dezembro de
2023, de acordo com os Arts. 131 e 134, ambos da Lei Complementar n. 190,
de 22 de dezembro de 2011.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 19 de outubro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS