Edição N° 1.564 – 16 de Outubro de 2023

16.10.2023 · 8:55 ·

ANO VI – Nº 1.564- segunda-feira, 16 de Outubro de 2023 03 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Ademir Santana
• Beto Avelar
• Claudinho Serra
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Paulo Lands
• Prof. André
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DIRETORIA LEGISLATIVA
PAUTA PARA A 61ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 17/10/2023, TERÇA-FEIRA,
ÀS 9 HORAS
USO DA TRIBUNA
DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, USARÁ
DA PALAVRA O SENHOR WEVERTON RAMIRES VIANA, PRESIDENTE
DA FEDERAÇÃO DE ESPORTES ELETRÔNICOS E TECNOLOGIA DE MATO
GROSSO DO SUL – FESPMS, QUE DISCORRERÁ SOBRE A FESPMS E O USO
DA TECNOLOGIA COMO CHAVE MESTRA PARA POTENCIALIZAR A EDUCAÇÃO,
AMPLIAR OS ESPORTES E FOMENTAR A CULTURA E O TURISMO REGIONAL.
AUTORIA DO PEDIDO: VEREADORA LUIZA RIBEIRO.
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 11.105/23
(ART. 150, § 1º, INCISO II, DO
REGIMENTO INTERNO)
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS
TERÇOS)
– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER À
CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO
DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO
ROTATIVO PAGO NAS VIAS DO
MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 10.211/21
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:
MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS
TERÇOS)
– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL
DENOMINA “PROFESSOR JONNAS
DOMINGOS” A ESCOLA MUNICIPAL
QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NA
VILA NATÁLIA.
AUTORIA: VEREADORES ADEMIR
SANTANA, CARLOS AUGUSTO BORGES,
DR. JAMAL E VALDIR GOMES.
Campo Grande – MS, 10 de outubro de 2023.
ASSINADO NO
ORIGINAL
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
LEI COMPLEMENTAR n. 498, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 21 da Lei Complementar
n. 19, de 15 de julho de 1998.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo nos termos do § 7º do
Art. 42 da Lei Orgânica do Município de Campo Grande, a seguinte Lei:
Art. 1º Acrescenta-se o parágrafo único ao art. 21 da Lei Complementar
n. 19, de 15 de julho de 1998, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.21 ………………………………………………………………………..
……….
Parágrafo único. O membro do magistério em estágio probatório
que não estiver afastado do órgão no qual encontra-se lotado não terá
interrompida nem suspensa a contagem de tempo de efetivo exercício para
declaração de estabilidade.” (NR)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande – MS, 10 de outubro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
LEI n. 7.129, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre o Programa de Ações Preventivas ao Luto Infantil
na Rede Municipal de Ensino – REME, no Município de Campo Grande –
MS e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo nos termos do § 7º do
Art. 42 da Lei Orgânica do Município de Campo Grande, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa de Ações Preventivas ao Luto
Infantil na Rede Municipal de Ensino – REME, no Município de Campo Grande –
MS, visando combater o luto infantil.
Art. 2º Os professores participarão de curso de formação e/ou
requalificação sobre o assunto, dentro do horário escolar de trabalho, para
identificar e acionar psicólogos da rede municipal para lidarem adequadamente
com a situação juntamente com a família.
Parágrafo único. As unidades escolares poderão fazer parcerias
com instituições públicas e/ou privadas para promover ações como palestras,
workshops e outros instrumentos de capacitação.
Art. 3º Caberá às unidades escolares promover encontros com as
famílias para inseri-las no debate.
Art. 4º Cabe ao Poder Executivo, através de regulamentação, definir
e editar normas complementares necessárias à execução da presente Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande – MS, 10 de outubro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
LEI n. 7.130, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre a realização do censo para diagnóstico de crianças
e jovens com Transtorno do Espectro Autista – TEA matriculados nas
escolas do Município de Campo Grande – MS e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, CARLOS AUGUSTO
BORGES, Presidente da Câmara Municipal, promulgo nos termos do § 7º do
Art. 42 da Lei Orgânica do Município de Campo Grande, a seguinte Lei:
Art. 1º As escolas públicas e privadas do Município de Campo Grande
– MS farão o Censo de Inclusão de Autistas, ficando obrigadas a informar ao
Página 2 – segunda-feira, 16 de Outubro de 2023 Diário do Legislativo – nº 1.564
órgão competente indicado pelo Poder Executivo o quantitativo de crianças e
jovens com Transtorno do Espectro Autista – TEA que estejam matriculados
em seus estabelecimentos, com o objetivo de alimentar o banco de dados da
Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
Art. 2º Os objetivos do Censo de Inclusão de Autistas são:
I – identificar a quantidade e o perfil socioeconômico das crianças
e jovens com TEA matriculados nas redes de ensino público e privado do
Município de Campo Grande;
II – criar o mapeamento dos casos de crianças e jovens com TEA;
III – direcionar políticas públicas para o atendimento de pessoas com
TEA.
Art. 3º Para a consecução dos objetivos desta Lei, serão realizados
censos a cada dois anos pelo órgão competente indicado pelo Poder Executivo,
nas redes de ensino público e privado, para a obtenção de dados, como o
grau do TEA, a quantificação, a qualificação e a localização das pessoas com
autismo.
Art. 4º O primeiro censo elaborado em decorrência desta Lei deverá
ser realizado no ano subsequente ao da publicação desta Lei e os demais
devem ser realizados a cada dois anos.
Art. 5º Cabe ao Poder Executivo, através de regulamentação, definir
e editar normas complementares necessárias à execução desta Lei.
Art. 6º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande – MS, 10 de outubro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
Extrato da Ata n. 7.016
Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às
nove horas, foi aberta a presente sessão ordinária pelo senhor presidente,
vereador Carlos Augusto Borges, “invocando a proteção de Deus, em nome
da liberdade e da democracia”. PEQUENO EXPEDIENTE – Foi lido e aprovado
o extrato da ata da sessão anterior; e procedeu-se à leitura de documentos
oriundos da prefeita e de diversos. Projetos que deram entrada nesta Casa de
Leis: Veto Total do Executivo municipal ao Projeto de Lei n. 10.849/23; Projeto
de Lei Complementar n. 887/23 e Projeto de Lei n. 11.145/23, de autoria do
Executivo municipal; Projeto de Lei n. 11.141/23, de autoria do vereador Carlos
Augusto Borges; Projeto de Lei n. 11.142/23, de autoria do vereador Clodoilson
Pires; Projeto de Lei n. 11.143/23, de autoria do vereador Coronel Villasanti;
e Projetos de Lei n. 11.144/23 e n. 11.146/23, de autoria da vereadora Luiza
Ribeiro. Na Comunicação de Lideranças, usaram da palavra os vereadores:
Tabosa, pelo PDT; Professor André Luis, pelo REDE; Junior Coringa, pelo PSD;
Ayrton Araújo, pelo PT; e Clodoilson Pires, pelo Pode. Foram apresentadas
323 (trezentas e vinte e três) indicações e 3 (três) moções de pesar. PALAVRA
LIVRE – De acordo com o § 3º do artigo 111 do Regimento Interno, usou da
palavra, por solicitação do vereador Gilmar da Cruz, o senhor Wilton Melo
Acosta, presidente do Conselho de Pastores de Mato Grosso do Sul, e usou
da palavra, por solicitação do vereador Coronel Villasanti, o reverendíssimo
senhor dom Dimas Lara Barbosa, arcebispo metropolitano da Arquidiocese de
Campo Grande, que discorreram sobre a importância das ações de valorização
à vida, ressaltando o Dia do Nascituro e a Semana da Vida (Lei n. 6.265/19).
Foi solicitada e aprovada a inversão da pauta. ORDEM DO DIA – Em regime
de urgência especial e em turno único de discussão e votação: Projeto de Lei
Complementar n. 886/23, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges e
outros. Foi apresentada 1 (uma) emenda modificativa, de autoria do vereador
Carlos Augusto Borges. Com pareceres favoráveis das comissões pertinentes,
o projeto e a emenda foram considerados aptos para discussão e votação.
Não houve discussão. Em votação nominal, o projeto foi aprovado por 23
(vinte e três) votos favoráveis e 3 (três) votos contrários, com a emenda
incorporada. Em regime de urgência especial e em turno único de discussão
e votação: Projeto de Lei Complementar n. 887/23, de autoria do Executivo
municipal. Com pareceres favoráveis das comissões pertinentes, o projeto foi
considerado apto para discussão e votação. Não houve discussão. Em votação
nominal, o projeto foi aprovado por 24 (vinte e quatro) votos favoráveis e 1
(um) voto contrário. Em regime de urgência especial e em única discussão e
votação: Projeto de Lei n. 11.138/23, de autoria do vereador Tiago Vargas.
Com pareceres favoráveis das comissões pertinentes, o projeto foi considerado
apto para discussão e votação. Não houve discussão. Em votação simbólica,
o projeto foi aprovado. Em turno único de discussão e votação: Projeto de
Lei Complementar n. 831/22, de autoria dos vereadores Junior Coringa e
Ronilço Guerreiro. Com pareceres favoráveis das comissões pertinentes, o
projeto foi considerado apto para discussão e votação. Para discutir, usaram
da palavra os vereadores Professor André Luis, Ronilço Guerreiro e Junior
Coringa. Em votação nominal, o projeto foi aprovado por 24 (vinte e quatro)
votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. Em única discussão e votação
(em bloco): Projetos de Decreto Legislativo n. 2.509/23 e n. 2.510/23, de
autoria do vereador Carlos Augusto Borges. Com pareceres favoráveis da
Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, os projetos
foram considerados aptos para discussão e votação. Não houve discussão. Em
votação nominal, os projetos foram aprovados por 24 (vinte e quatro) votos
favoráveis e nenhum voto contrário. Em segunda discussão e votação: Projeto
de Lei n. 10.795/22, de autoria do vereador Professor Riverton. Não houve
discussão. Em votação nominal, o projeto foi aprovado por 23 (vinte e três)
votos favoráveis e nenhum voto contrário. Em segunda discussão e votação:
Projeto de Lei n. 10.944/23, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha. Não
houve discussão. Em votação simbólica, o projeto foi aprovado, com emenda
previamente incorporada. Em primeira discussão e votação: Projeto de Lei
n. 11.042/23, de autoria dos vereadores Carlos Augusto Borges, Otávio Trad
e Clodoilson Pires. Com pareceres favoráveis das comissões pertinentes, o
projeto foi considerado apto para discussão e votação. Não houve discussão.
Em votação nominal, o projeto foi aprovado por 21 (vinte e um) votos
favoráveis e 1 (um) voto contrário. Em primeira discussão e votação: Projeto
de Lei n. 10.851/23, de autoria do vereador Dr. Loester. Foi apresentada 1
(uma) emenda modificativa, de autoria do vereador Dr. Loester. Com pareceres
favoráveis das comissões pertinentes, o projeto e a emenda foram considerados
aptos para discussão e votação. Não houve discussão. Em votação simbólica,
o projeto foi aprovado, com a emenda incorporada. GRANDE EXPEDIENTE
– Foram apresentadas 14 (quatorze) moções de congratulações. Não houve
discussão. Em votação simbólica, as moções foram aprovadas. NADA MAIS
HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR CARLOS AUGUSTO
BORGES, DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS
SENHORES VEREADORES PARA A SESSÃO SOLENE DE OUTORGA DA MEDALHA
TEREZA CRISTINA DE LIDERANÇA NO AGRONEGÓCIO, A SER OUTORGADA
A LÍDERES EMPRESARIAIS, PESQUISADORES OU PROFISSIONAIS QUE SE
DESTACARAM POR SUA LIDERANÇA E VISÃO ESTRATÉGICA NO ÂMBITO DO
AGRONEGÓCIO, PROMOVENDO O CRESCIMENTO E A MODERNIZAÇÃO DO
SETOR, A REALIZAR-SE NO DIA SEIS DE OUTUBRO, ÀS DEZENOVE HORAS;
PARA A SESSÃO SOLENE DE OUTORGA DA MEDALHA LEGISLATIVA “IRMÃOS
SILVA”, EM COMEMORAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO OBREIRO EVANGÉLICO,
A REALIZAR-SE NO DIA NOVE DE OUTUBRO, ÀS DEZENOVE HORAS; E PARA
A SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA DEZ DE OUTUBRO, ÀS NOVE
HORAS, TODAS NO PLENÁRIO OLIVA ENCISO.
Sala das Sessões, 5 de outubro de 2023.
Vereador Carlos Augusto Borges Vereador Ronilço Guerreiro
Presidente 1º Secretário
Extrato – Ata n. 7.017
Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às
dezenove horas, no Plenário Oliva Enciso, deste Poder Legislativo, reuniram-se
os vereadores, autoridades, homenageados e convidados para a realização da
19ª Sessão Solene da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura para outorga da
Medalha Tereza Cristina de Liderança no Agronegócio a líderes empresariais,
pesquisadores ou profissionais que se destacaram por sua liderança e visão
estratégica no âmbito do agronegócio, promovendo o crescimento e a
modernização do setor (Resolução n. 1.369/23). Foi aberta a presente sessão
solene pelo vereador Professor Riverton, presidente dos trabalhos, “invocando
a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia”. No decorrer da
sessão, foi realizada a leitura dos currículos e a entrega da Medalha Tereza
Cristina de Liderança no Agronegócio aos homenageados. Finalizando, o
senhor presidente dos trabalhos, vereador Professor Riverton, agradeceu aos
homenageados pela presença e declarou encerrada a presente solenidade.
Sala das Sessões, 6 de outubro de 2023.
Vereador Professor Riverton Carlos Augusto Borges
Presidente dos trabalhos Secretário ad hoc
Extrato – Ata n. 7.018
Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às
dezenove horas, no Plenário Oliva Enciso, deste Poder Legislativo, reuniram-se
os vereadores, autoridades, homenageados e convidados para a realização da
20ª Sessão Solene da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura para outorga
da Medalha Legislativa “Irmãos Silva”, em comemoração do Dia Municipal do
Obreiro Evangélico (Resolução n. 1.377/23). Foi aberta a presente sessão
solene pelo vereador Gilmar da Cruz, presidente dos trabalhos, “invocando a
proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia”. No decorrer da
sessão, foi realizada a leitura dos currículos e a entrega da Medalha Legislativa
“Irmãos Silva” aos homenageados. Finalizando, o senhor presidente dos
trabalhos, vereador Gilmar da Cruz, agradeceu aos homenageados pela
presença e declarou encerrada a presente solenidade.
Sala das Sessões, 9 de outubro de 2023.
Vereador Gilmar da Cruz Clodoilson Pires
Presidente dos trabalhos Secretário ad hoc
COORDENADORIA DE EVENTOS
AGENDA DOS PLENÁRIOS
Período de 16 de outubro a 23 de outubro de 2023
PLENÁRIO EDROIM REVERDITO
Data Horário Evento Tipo Serviços
16/10 07h30 Curso básico de Libras Curso Áudio e
Vídeo
17/10 14h Reunião de gabinete do Vereador
Betinho Reunião Áudio e
Vídeo
Página 3 – segunda-feira, 16 de Outubro de 2023 Diário do Legislativo – nº 1.564
18/10 14h Reunião de gabinete do Vereador Ademir Reunião Áudio
20/10 14h Reunião de gabinete do Vereador
Betinho Reunião Áudio e
Vídeo
23/10 07h30 Curso básico de Libras Curso Áudio e
Vídeo
PLENÁRIO OLIVA ENCISO
Data Horário Evento Tipo Serviços
18/10 19h
Sessão Solene de Outorga da Medalha
Legislativa “Marisa Serrano” do Mérito
Educativo Campo – Grandense
Sessão
Solene
Áudio,
Vídeo, Copa,
Cerimonial,
Eventos,
Imprensa e
Transmissão
19/10 18h Colação de Grau dos alunos do
Colégio Refferencial
Formatura Áudio e
Vídeo
20/10 18h Solenidade de amigos de Bandas e
Fanfarras
Evento
Externo
Áudio e
Vídeo
21/10 07h
Formatura Kumon – Unidade Dom
Bosco Formatura Áudio e
Vídeo
21/10 14h
Formatura Kumon – Unidades
Mascarenhas e Mato Grosso Formatura Áudio e
Vídeo
23/10 09h
Audiência Pública: Politica Municipal
de Educação Ambiental
Proponente: Comissão Permanente
de Políticas e Direitos das Mulheres,
de Cidadania e Direitos Humanos
Audiência
Pública
Áudio,
Vídeo, Copa,
Cerimonial,
Imprensa e
Transmissão
OLDEMAR BRANDÃO
Coordenador de Eventos
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DECRETO N. 9.233
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
NOMEAR para os cargos em comissão as servidoras abaixo relacionadas,
em vagas previstas na Lei Complementar n. 426/2021, a partir de 1º de
outubro de 2023.
NOME: CARGO: SÍMBOLO:
ODON CASSIO DA SILVA LEMOS Assessor Parlamentar IV AP 105
OTALICIO PEREIRA DOS SANTOS Assistente Parlamentar V AP 110
PATRICIA MACIEL MATOSO Assistente Parlamentar VI AP 111
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 09 de outubro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DECRETO N. 9.234
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
NOMEAR TATIANI LOPES DE MELO para o cargo em comissão
de Assistente Parlamentar IV, Símbolo AP 109, em vaga prevista na Lei
Complementar n. 426/2021, a partir de 1° de outubro de 2023.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 09 de outubro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.958
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Campo
Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições
legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do(a) servidor(a) MARIA INEZ DE SOUZA DA
SILVA, matrícula n. 13862, por 07 (sete) dias, no período de 21.09.2023 a
27.09.2023 de acordo com o laudo da perícia médica da Secretaria Municipal
de Gestão – SEGES.
Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 09 de outubro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.959
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
ABONAR a ausência do(a) servidor(a) efetivo(a) VANESSA CAMACHO
MORAES, no(s) dia(s) 10 e 16 de outubro de 2023 em virtude de usufruto de
crédito de banco de horas, com fulcro no parágrafo único do art. 16 do Ato da
Mesa Diretora n. 186/2021, de 18 de agosto de 2021.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 09 outubro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
@camaracgms
www.camara.ms.gov.br
oouurtuobrsoa Mês de conscientização
sobre o câncer de mama
Prevenir
é se amar,
se conhecer.
– Faça o autoexame
– Adote hábitos saudáveis
– Pratique atividades
físicas
– Consulte seu médico
regularmente
É TEMPO DE
SE CUIDAR