ANO VI – Nº 1.563- terça-feira, 10 de Outubro de 2023 02 Páginas
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
MESA DIRETORA
Presidente Carlos Augusto Borges
Vice-Presidente Dr. Loester
2º Vice-Presidente Betinho
3º Vice-Presidente Edu Miranda
1º Secretário Delei Pinheiro
2º Secretário Papy
3º Secretário Ronilço Guerreiro
• Ayrton Araújo
• Ademir Santana
• Beto Avelar
• Claudinho Serra
• Clodoílson Pires
• Coronel Alírio Villasanti
• Dr. Jamal
• Dr. Victor Rocha
• Gilmar da Cruz
• Júnior Coringa
• Luiza Ribeiro
• Marcos Tabosa
• Otávio Trad
• Paulo Lands
• Prof. André
• Prof. Juari
• Prof. Riverton
• Sílvio Pitu
• Tiago Vargas
• Valdir Gomes
• William Maksoud
• Zé da Farmácia
DIRETORIA LEGISLATIVA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 26/2023
O Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado de Mato
Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29,
inciso I, alínea “p”, do Regimento Interno (Resolução n. 1.109/09),
RESOLVE:
Convocar TODOS OS VEREADORES para a Sessão Solene de Outorga
da Medalha Legislativa Marisa Serrano do Mérito Educativo Campo-grandense,
a ser outorgada aos profissionais da educação básica e do ensino superior,
público e privado, do município de Campo Grande que tenham se destacado
na sua área de atuação, seja na sala de aula, na gestão, no planejamento, na
inspeção, na supervisão ou na orientação educacional (Resolução n. 1.098/09),
a realizar-se no dia 18 de outubro, quarta-feira, às 19h, no Plenário “Oliva
Enciso”, da Câmara Municipal de Campo Grande.
Campo Grande – MS, 9 de outubro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
DIRETORIA FINANCEIRA E DE CONTABILIDADE
ATO nº 284/2023 – MESA DIRETORA
DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2023 DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS),
no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os artigos 27, II, “b”, do
Regimento Interno deste Legislativo e artigo 11, da Lei nº 6.981, de 29 de
dezembro de 2022 – Lei Orçamentária Anual, exercício de 2023, faz saber que
aprovou e promulga o seguinte Ato:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Legislativo a realizar suplementação
orçamentária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao orçamento vigente
do ano de 2023;
Parágrafo Único – Os recursos para atender o Art. 1º deste Ato são provenientes
de anulação de igual valor, conforme Anexo Único, e com base no art. nº 43,
§1º, III, da Lei Federal nº 4320/1964.
Art. 2º Este ato entra em vigor a partir da data 09/10/2023.
Sala das Sessões, 09 de outubro de 2023.
Ver. Carlos Augusto Borges
Presidente
Ver. Vanderlei Pinheiro de Lima
1º Secretário
ATO nº 284/2023 – MESA DIRETORA
UG Programa de Trabalho El. De Desp. Fonte
Cód. Esfera Mod Função Sub Função Programa Ação Código Código Anulação Suplementação
0101 F 90 1 31 25 2033 339014 15000000 10.000,00
Total 10.000,00
0101 F 90 1 31 25 2033 339093 15000000 10.000,00
Total 10.000,00
Total Geral 10.000,00 10.000,00
ANEXO ÚNICO
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO N. 283/2023 – MESA DIRETORA
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO
ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CAMPO GRANDE-MS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDEMS, no uso de suas atribuições, com supedâneo no art. 27, II, “b”, do Regimento
Interno, RESOLVE:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal
de Campo Grande-MS, o expediente do dia 13 de outubro de 2023, com fulcro
no art. 216 do Regimento Interno.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 02 de outubro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES DELEI PINHEIRO
Presidente 1º Secretário
DECRETO N. 9.232
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
EXONERAR o(a) servidor(a) BRUNO DE SOUSA HIGA, ocupante do
cargo em comissão de Assistente Parlamentar V, Símbolo AP 110, a partir de
1° de outubro de 2023.
Câmara Municipal de Campo Grande – MS, 05 de outubro de 2023.
Página 2 – terça-feira, 10 de Outubro de 2023 Diário do Legislativo – nº 1.563
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.955
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
REVOGAR a Portaria n. 5.937, de 27 de setembro de 2023, publicada
no DIOGRANDE n. 7.220, f. 20, de 29 de setembro de 2023, a qual autorizou o
afastamento da servidora efetiva DEBORAH NAVIT DE CARVALHO CAVALCANTE,
matrícula n. 185, por 90 (noventa) dias, no período de 12.09.2023 a
10.12.2023, de acordo com o laudo da perícia média da Secretaria Municipal
de Gestão – SEGES.
Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 05 de outubro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.956
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o afastamento do(a) servidor(a) DEBORAH NAVIT
DE CARVALHO CAVALCANTE, matrícula n. 185, por 18 (dezoito) dias, no
período de 12.09.2023 a 29.09.2023 de acordo com o laudo da perícia médica
da Secretaria Municipal de Gestão – SEGES.
Câmara Municipal de Campo Grande- MS, 05 de outubro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
PORTARIA N. 5.957
CARLOS AUGUSTO BORGES, Presidente da Câmara Municipal de
Campo Grande, Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
ABONAR a ausência do(a) servidor(a) VITOR YOSHIHARA MATOSO
DE OLIVEIRA, no período de 05.10.2023 a 12.10.2023, em virtude de seu
casamento, com fulcro no art. 179, VI, da Lei Complementar n. 190, de 22 de
dezembro de 2011.
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 06 de outubro de 2023.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
@camaracgms
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