Edição 827 – 08 de dezembro de 2020

08.12.2020 · 12:00 ·

ANO III – Nº 827 – terça-feira, 08 de dezembro de 2020 COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO 2 Páginas SENHORES VEREADORES PARA A SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL A SER REALIZADA NO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2020, NO PLENÁRIO OLIVA ENCISO.                                                        Sala das Sessões, 19 de novembro de 2020. EXTRATO DA ATA Vereador Professor João Rocha Presidente Vereador Carlão 1º Secretário Extrato – Ata n. 6.747 Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às nove horas, foi aberta a presente sessão ordinária remota pelo senhor presidente, vereador Professor João Rocha, “invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia”. Durante o Pequeno Expediente, foram apresentados ofícios, cartas e telegramas. Na Comunicação de Lideranças, usaram da palavra os vereadores: Delegado Wellington, pelo PSDB; Dr. Cury, pelo DEM; Pastor Jeremias Flores, pelo Avante; Carlão, pelo PSB; e Fritz, pelo PSD. Foi apresentado pelos senhores vereadores: Projeto de Lei n. 9.896/20, de autoria da Mesa Diretora. Foram apresentadas as indicações do n. 26.944 ao n. 27.054 e 3 (três) moção de pesar. Foram apresentadas 18 (dezoito) moções de congratulações. Não havendo discussão, em votação simbólica, aprovadas. ORDEM DO DIA: Em Única Discussão e Votação, Projeto de Lei n. 9.882/20, de autoria do Executivo municipal. Foi apresentada uma emenda de redação de autoria do vereador Dr. Lívio. O vereador Ayrton Araújo do PT, representando a Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, pediu vista do projeto. Não havendo discussão, em votação simbólica, vista concedida, ficando acordado que a Comissão devolverá o projeto até o dia 19 de novembro, quinta-feira. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR PROFESSOR JOÃO ROCHA, DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO REMOTA, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA REMOTA PARA DISCUTIR SOBRE O PROJETO DE LEI N. 9.886/2020, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, A REALIZAR-SE NO DIA 18 DO CORRENTE, ÀS 9 HORAS; E PARA A SESSÃO ORDINÁRIA REMOTA A SER REALIZADA NO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2020. Sala das Sessões, 17 de novembro de 2020. Vereador Professor João Rocha Presidente Vereador Carlão 1º Secretário Extrato – Ata n. 6.748 Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às nove horas, foi aberta a presente sessão ordinária remota pelo senhor primeirovice-presidente, vereador Cazuza, “invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia”. Durante o Pequeno Expediente, foram apresentados ofícios, cartas e telegramas. Foi apresentado pelos senhores vereadores Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) n. 82/20, de autoria do vereador Pastor Jeremias Flores. Foram apresentadas as indicações do n. 27.055 ao n. 27.211 e 10 (dez) moções de pesar. Foram apresentadas 19 (dezenove) moções de congratulações. Não havendo discussão, em votação simbólica, aprovadas. ORDEM DO DIA: Em Única Discussão e Votação, Projeto de Lei n. 9.882/20, de autoria do Executivo municipal. Foi apresentada 1 (uma) emenda modificativa de autoria do vereador Dr. Lívio. As comissões pertinentes apresentaram pareceres favoráveis ao projeto e à emenda. Para discutir, usou da palavra o vereador Otávio Trad. Em votação simbólica, aprovado, com a emenda incorporada. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR PROFESSOR JOÃO ROCHA, DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO REMOTA, CONVOCANDO OS Extrato – Ata n. 6.749 Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às nove horas, foi aberta a presente sessão ordinária pelo senhor primeiro-vicepresidente, vereador Cazuza, “invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia”. PEQUENO EXPEDIENTE – Na Comunicação de Lideranças, usaram da palavra os vereadores: Ayrton Araújo do PT, pelo PT; Pastor Jeremias Flores, pelo Avante; e Delegado Wellington, pelo PSDB. Foram apresentados pelo Executivo municipal: Projeto de Lei n. 9.897/20 e Projeto de Lei Complementar n. 714/20. Foram apresentadas as indicações do n. 27.212 ao n. 27.437 e 9 (nove) moções de pesar. GRANDE EXPEDIENTE – Foram apresentadas 16 (dezesseis) moções de congratulações. Não havendo discussão, em votação simbólica, aprovadas. Foi apresentado o Requerimento Escrito n. 38/20, de autoria do vereador André Salineiro, endereçado ao Gapre e à Agereg, o qual foi retirado pelo autor. ORDEM DO DIA – Em Regime de Urgência Especial e em Única Discussão e Votação, Projeto de Lei n. 9.503/19, de autoria da vereadora Enfermeira Cida Amaral. Foram apresentadas uma emenda supressiva e uma emenda modificativa, ambas de autoria da vereadora Enfermeira Cida Amaral, as quais receberam pareceres favoráveis das comissões pertinentes; e uma emenda modificativa, também de autoria da vereadora Enfermeira Cida Amaral, a qual recebeu pareceres orais favoráveis das comissões pertinentes. Não havendo discussão, em votação simbólica, aprovado, com as emendas incorporadas. Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei n. 9.692/20, de autoria dos vereadores Papy e Delegado Wellington. Foi apresentada uma emenda modificativa de autoria do vereador Papy. As comissões pertinentes apresentaram pareceres favoráveis ao projeto e à emenda. Não havendo discussão, em votação simbólica, aprovado, com a emenda incorporada. Em Única Discussão e Votação, Projeto de Lei n. 9.630/19, de autoria do vereador André Salineiro. Foram apresentadas uma emenda aditiva e uma emenda modificativa, ambas de autoria do vereador André Salineiro. As comissões pertinentes apresentaram pareceres favoráveis ao projeto e às emendas. Para discutir, usou da palavra o autor. Em votação simbólica, aprovado, com a emenda incorporada. Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei n. 9.786/20, de autoria dos vereadores Betinho e Odilon de Oliveira. As comissões pertinentes apresentaram pareceres favoráveis. Não havendo discussão, em votação simbólica, aprovado. Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei n. 9.849/20, de autoria dos vereadores Enfermeira Cida Amaral, Pastor Jeremias Flores, Eduardo Romero e Dr. Wilson Sami. Não havendo discussão, em votação nominal, aprovado por 21 (vinte e um) votos favoráveis e nenhum voto contrário. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR PROFESSOR JOÃO ROCHA, DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2020. Sala das Sessões, 24 de novembro de 2020. Vereador Professor João Rocha Presidente Vereador Carlão 1º Secretário VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Prof. João Rocha Vice-Presidente Cazuza 2º Vice-Presidente Eduardo Romero 3º Vice-Presidente Ademir Santana 1º Secretário Carlão 2º Secretário Gilmar da Cruz 3º Secretário Papy • André Salineiro • Ayrton Araújo • Betinho • Chiquinho Telles • Delegado Wellington • Dharleng Campos • Dr. Antônio Cruz • Dr. Cury • • • • • • • • Dr. Lívio Dr. Loester Dr. Wilson Sami Enfermeira Cida Amaral Fritz João César Mattogrosso Junior Longo Odilon de Oliveira • • • • • • Otávio Trad Pastor Jeremias Flores Valdir Gomes Veterinário Francisco Vinicius Siqueira William Maksoud Página 2 – terça-feira – 08 de dezembro de 2020 Extrato – Ata n. 6.750 Aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às nove horas, foi aberta a presente sessão ordinária pelo senhor primeiro-vicepresidente, vereador Cazuza, “invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia”. PEQUENO EXPEDIENTE – Foram apresentados ofícios, cartas e telegramas. Na Comunicação de Lideranças, usaram da palavra os vereadores: Ayrton Araújo do PT, pelo PT; Dr. Wilson Sami, pelo MDB; Delegado Wellington, pelo PSDB e Otávio Trad, pelo PSD. Foram apresentados pelos senhores vereadores: Projeto de Lei n.9.898/20, de autoria da Mesa Diretora; Projeto de Lei n 9.899/20, de autoria do Professor João Rocha; e Projeto de Lei n.9.900/20 de autoria dos vereadores Veterinário Francisco e Professor João Rocha. Foram apresentadas as indicações do n. 27.438 ao n. 27.691 e 5 (cinco) moções de pesar. Foram apresentadas 18 (dezoito) moções de congratulações. Não havendo discussão, em votação simbólica, aprovadas. ORDEM DO DIA: Em Única Discussão e Votação, Projeto de Decreto legislativo n. 2.216/20, de autoria da Mesa Diretora. As Comissões pertinentes apresentaram pareceres orais favoráveis. Não havendo discussão, em votação nominal, aprovado por 21 (vinte e um) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Em Única Discussão e Votação (EM BLOCO), Projetos de Decreto legislativo n. 2.211/20; n. 2.212/20; n. 2.213/20; e n. 2.214/20, todos de autoria do vereador Dr. Lívio e Projeto de Decreto legislativo n. 2.217/20 de autoria do vereador Delegado Welington. As Comissões pertinentes apresentaram pareceres orais favoráveis. Em discussão ao Decreto Legislativo n. 2.217/20, usou da palavra o vereador Delegado Wellington. Em votação nominal, aprovados por 23 (vinte e três) votos favoráveis e nenhum voto contrário. Em Regime de Urgência Especial e em Única Discussão e Votação, Projeto de Lei Complementar n. 714/20, de autoria do Executivo municipal. As Comissões pertinentes apresentaram pareceres favoráveis. Não havendo discussão, em votação nominal, aprovado por 21 (vinte e um) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. Em Regime de Urgência Especial e em Única Discussão e Votação, Projeto de Lei n. 9.891/20, de autoria dos vereadores Odilon de Oliveira, Betinho, Dr. Lívio, Eduardo Romero e Professor João Rocha. As Comissões pertinentes apresentaram pareces orais favoráveis. Em discussão, usou da palavra o vereador Odilon de Oliveira, em votação simbólica, aprovado. Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei n.9.786/20, de autoria dos vereadores Betinho e Odilon de Oliveira. Não havendo discussão, em votação simbólica, aprovado. Em Segunda Discussão e Votação, Projetos de Lei n. 9.692/19, de autoria dos vereadores Papy e Delegado Wellington e n. 9630/19, de autoria do vereador André Salineiro, prejudicados em razão da ausência dos autores. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR PROFESSOR JOÃO ROCHA, DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 1° DE DEZEMBRO DE 2020, NO PLENÁRIO OLIVA ENCISO                                                         Sala das Sessões, 26 de novembro de 2020. Vereador Professor João Rocha Presidente Vereador Carlão 1º Secretário Extrato – Ata n. 6.751 Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às nove horas, foi aberta a presente sessão ordinária pelo senhor primeiro-vice-presidente, vereador Cazuza, “invocando a proteção de Deus, em nome da liberdade e da democracia”. PEQUENO EXPEDIENTE – Foram apresentados ofícios, cartas e telegramas. Na Comunicação de Lideranças, usou da palavra o vereador André Salineiro, pelo Avante. Foram apresentados pelos vereadores: Projetos de Resolução n. 469/20; 470/20; 471/20 de autoria do vereador Otávio Trad; Projeto de Lei n. 9.901/20 de autoria da Mesa Diretora e Projeto de Lei n. 9.902/20 de autoria da vereadora Enfermeira Cida Amaral e outros. Foram apresentadas as indicações do n. 27.692 ao n. 27.981 e 9 (nove) moções de pesar. GRANDE EXPEDIENTE – Foram apresentadas 15 (quinze) moções de congratulações. Não havendo discussão, em votação simbólica, aprovadas. Foi apresentado o Requerimento Escrito n. 39/20, de autoria do vereador André Salineiro, endereçado ao Gapre/Agereg. Para discutir, usou da palavra o autor. Em votação simbólica, aprovado. ORDEM DO DIA – Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei n. 9.630/19, de autoria do vereador André Salineiro. Foram apresentadas uma emenda aditiva e uma emenda modificativa, ambas de autoria do vereador André Salineiro. Não havendo discussão, em votação simbólica, aprovado, com as emendas incorporadas. Em Segunda Discussão e Votação, Projeto de Lei n. 9.692/20, de autoria dos vereadores Papy e Delegado Wellington. Não havendo discussão, em votação simbólica, aprovado. Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei n. 9.527/19, de autoria dos vereadores Delegado Wellington, João César Mattogrosso e Valdir Gomes. As comissões pertinentes apresentaram pareceres favoráveis ao projeto. Não havendo discussão, em votação simbólica, aprovado. Em Primeira Discussão e Votação, Projeto de Lei n. 9.752/20, de autoria do vereador Pastor Jeremias Flores. Retirado da pauta e arquivado por solicitação do autor. Em Primeira Discussão e Votação, os Projetos de Lei nos 9.831/20 e 9.879/20, de autoria do vereador Carlão e outros. Retirados da pauta devido à ausência do autor. O vereador Dr. Lívio comunicou a transferência da presidência da Comissão Especial em Apoio ao Combate à Covid-19 para o vereador Betinho. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR PROFESSOR JOÃO ROCHA, Diário do Legislativo – nº 827 DECLAROU ENCERRADA A PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 3 DE DEZEMBRO DE 2020. Sala das Sessões, 1º de dezembro de 2020. Vereador Professor João Rocha Presidente Vereador Carlão 1º Secretário LICITAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Processo Administrativo nº 135/2020 Dispensa de Licitação nº 037/2020 Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Objeto: contratação de empresa para fornecimento de materiais de proteção e segurança para a realização do evento sessão solene título de cidadão campo-grandense e medalha de mérito legislativo a ser realizado no dia 15/12/2020. Empresa Contratada: Harmonia Serviços Administrativos Eireli CNPJ nº: 29.853.526/0001-04 Valor do Objeto: R$ 2.239,30 (dois mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta centavos) Elemento de Despesa: 33.90.30.28 – Material de Proteção e Segurança Nº do Empenho: 376 de 03/12/2020 Data da ratificação: 03/12/2020 Jorge Nakkoud Diretor de Licitações EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Processo Administrativo nº 136/2020 Dispensa de Licitação nº 038/2020 Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviço de organização e reestruturação, com fornecimento de mão de obra e peças, na rede de dados e racks existentes no CPD – Centro de Processamento de Dados da Câmara Municipal de Campo Grande/MS. Empresa Contratada: Teton Comércio E Serviços Ltda CNPJ nº: 24.651.601/0001-22 Valor do Objeto: R$ 14.350,00 (quatorze mil, trezentos e cinquenta reais Elemento de Despesa: 33.90.39-57 – Serviços de Processamento de Dados Nº do Empenho: 377 de 03/12/2020 Valor do Objeto: R$ 1.550,00 (hum mil, quinhentos e cinquenta reais) Elemento de Despesa: 33.90.30-17 – Material de Processamento de Dados Nº do Empenho: 378 de 03/12/2020 Data da ratificação: 03/12/2020 Jorge Nakkoud Diretor de Licitações