Edição 804 – 03 de novembro de 2020

03.11.2020 · 12:00 ·

ANO III – Nº 804 – terça-feira, 03 de novembro de 2020 MESA DIRETORA ATO nº 153/2020 – MESA DIRETORA DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2020 DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE – MS. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (MS), no uso de suas atribuições, com supedâneo no art. 27, II, “b”, do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Este Ato autoriza em conformidade com o disposto no Art. 11, da Lei nº 6.408, de 14 de janeiro de 2020 – Lei Orçamentária para o exercício de 2020, pelo qual dispõe: “Fica a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande – MS, observadas as normas de controle e acompanhamento da execução orçamentária, com a finalidade de facilitar o cumprimento da programação aprovada nesta Lei, autorizada a suplementar, mediante ato próprio, sem onerar o limite estabelecido no Art. 5º desta Lei, as dotações do seu respectivo orçamento, desde que os recursos sejam provenientes de anulação total ou parcial de suas dotações orçamentárias, conforme estabelece o inciso II do Art. 22 da Lei Orgânica do Município de Campo Grande, criando, se necessário, elementos de despesa e fontes de recursos dentro do projeto ou atividade.”; a suplementação por anulação, conforme o quadro abaixo: NATUREZA DA DESPESA 3.1.0101.01031046.2043.319113 1.1.0101.01031046.2043.319011 TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 450.000,00 R$ 450.000,00 1 Página PROJETO DE LEI N. 9.795/20 FICA AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO – QUORUM PARA APROVAÇÃO: DE CAIXAS COLETORAS DE MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 MÁSCARAS USADAS NO ÂMBITO DO DOS PRESENTES) MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA DHARLENG CAMPOS. EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N. 9.846/20 INSTITUI O DIA EM MEMÓRIA – QUORUM PARA APROVAÇÃO: DOS TRABALHADORES QUE MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 FALECERAM DURANTE O COMBATE DOS PRESENTES) AO CORONAVÍRUS NA CIDADE DE – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA CAMPO GRANDE – MS. AUTORIA: PASTOR JEREMIAS FLORES. PROJETO DE LEI N. 9.861/20 – QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS TERÇOS) – TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL ANULAÇÃO R$ 450.000,00 R$ 450.000,00 ALTERA PARA RUA MANOEL PIRES DE OLIVEIRA A RUA DO BOLSÃO, LOCALIZADA ENTRE A RUA MESTRE ESTANISLAU PANATIER E AVENIDA GUAICURUS, NO BAIRRO ALVES PEREIRA. AUTORIA: VEREADOR CHIQUINHO TELLES. Campo Grande-MS, 29 de outubro de 2020. Art. 2º Este ato terá seu vigor a partir da data 28/10/2020. Sala das Sessões, 28 de outubro de 2020. PROF. JOÃO ROCHA Presidente VER. PROF. JOÃO BATISTA DA ROCHA Presidente VER. CARLOS AUGUSTO BORGES 1º Secretário COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO PAUTA PAUTA PARA A 69ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 03/11/2020 – TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS ORDEM DO DIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROJETO DE LEI N. 9.788/20 INCLUI A FESTA DE SANTA LUZIA NO – QUORUM PARA APROVAÇÃO: CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE DOS PRESENTES) – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA AUTORIA: VEREADORA DHARLENG CAMPOS. VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE MESA DIRETORA Presidente Prof. João Rocha Vice-Presidente Cazuza 2º Vice-Presidente Eduardo Romero 3º Vice-Presidente Ademir Santana 1º Secretário Carlão 2º Secretário Gilmar da Cruz 3º Secretário Papy • André Salineiro • Ayrton Araújo • Betinho • Chiquinho Telles • Delegado Wellington • Dharleng Campos • Dr. Antônio Cruz • Dr. Cury • • • • • • • • Dr. Lívio Dr. Loester Dr. Wilson Sami Enfermeira Cida Amaral Fritz João César Mattogrosso Junior Longo Odilon de Oliveira • • • • • • Otávio Trad Pastor Jeremias Flores Valdir Gomes Veterinário Francisco Vinicius Siqueira William Maksoud