CPI: Procurador Santini alega que todas as empresas estão sendo pagas, menos a RDM

08.07.2013 · 12:00 · CPI

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Inadimplência, instaurada na Câmara Municipal para apurar a suposta inadimplência da Prefeitura com fornecedores e prestadores de serviço, realizou na manhã desta segunda-feira (8) a primeira oitiva da Comissão.

 

A oitiva com o Procurador-Geral do Município, Luis Carlos Santini teve como objetivo esclarecer pontos importantes da investigação, como a razão para o não pagamento de alguns contratos firmados pela Prefeitura, dentre outros temas investigados pela CPI.

 

Antes do início da oitiva, o relator da CPI, vereador Elizeu Dionizio apresentou um relatório sobre algumas irregularidades encontradas pela CPI em licitações para aquisição de 9.800 botijões de gás GLP de 19 kg e outros 5.400 botijões de gás GLP de 45 kg, além de pastas de cartolina verde, com impressão a laser.

 

Segundo Elizeu Dionizio, o pregão presencial para aquisição dos botijões de gás aberto no dia 8 de março só foi finalizado no dia 7 de maio, sendo que a empresa MICMAR foi a vencedora, por ter o menor preço, mas durante este período a Prefeitura Municipal adquiriu botijões por meio de dispensa de licitação para diversas secretarias municipais, por meio de contratos emergenciais com a empresa JAGÁS, que perdeu o certame, adquirindo os botijões por preços maiores que os apresentados pela JAGÁS ao pregão, representando um gasto muito maior.

 

Outra irregularidade apresentada pelo parlamentar foram duas compras de 20 mil pastas de cartolina verde com impressão a laser, totalizando 40 mil pastas pelo valor de R$ 1,49 cada, sendo que as duas compras foram feitas separadamente pela SEMED, para abastecer as escolas da REME (Rede Municipal de Ensino). Elizeu Dionizio afirmou que foi atrás da empresa Gráfica Espaço, vencedora do pregão presencial e verificou que se as 40 mil pastas fossem compradas de uma única vez, haveria uma economia de R$ 12.880,00, já que o valor das pastas estaria superfaturado, pois a empresa afirmou que o valor das mesmas é de cerca de R$ 0,30 cada uma.

 

Após a apresentação do relatório, Santini foi questionado e alegou que os casos não se referem a casos de inadimplência, que é o alvo da investigação de CPI e por isso ele não tinha conhecimento do assunto. “A verdade é que toda licitação demora mesmo, pois o trâmite é longo, homologuei sim o parecer do procurador Marcelino, mas vou verificar melhor esses casos. A compra emergencial é permitida no Poder Público, sempre pelo menor preço, mas se isso não ocorreu vamos assumir a responsabilidade. A Procuradoria Jurídica sempre emite um parecer quando há dispensa de licitação, mas como numa sentença judicial, quando há erro material, pode-se corrigir posteriormente”, afirmou Santini.

 

Em seu depoimento, Luis Carlos Santini destacou que todas as empresas contratadas pela Prefeitura Municipal estão recebendo normalmente pelos serviços contratados. “Apenas uma empresa específica não está sendo paga, que é a RDM, que é um caso à parte”, disse Santini.

 

O relator Elizeu Dionízio revelou que a CPI fará a análise documental de tudo, para que se faça uma comparação com o que foi dito pelo procurador à comissão.

 

Ao final da oitiva, o presidente da CPI, vereador Paulo Siufi solicitou que o procurador Luis Carlos Santini possa estar presente nas demais reuniões e oitivas da CPI para auxiliar no esclarecimento das denúncias.

 

O próximo passo da CPI será chamar as empresas contratadas pela Prefeitura Municipal que sofreram com a inadimplência ou apresentem irregularidades nos contratos, para prestarem esclarecimentos.

 

Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal