Vereadores querem discutir contrato entre Prefeitura e Águas Guariroba em Audiência Pública

04.05.2012 · 12:00 · Audiência Pública

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande defenderam, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (3), a realização de uma Audiência Pública para discutir a renovação de contrato firmado entre Prefeitura Municipal e a empresa Águas Guariroba.

 

De acordo com o vereador Marcos Alex, a Câmara Municipal não acompanhou as discussões sobre a renovação contratual e conforme o parlamentar, a Casa de Leis não pode ficar de fora de uma discussão que está diretamente ligada à vida da população campo-grandense. “A Audiência Pública é um debate público, aberto. A renovação contratual ocorreu de maneira unilateral envolvendo a Águas Guariroba e a Prefeitura Municipal. A Casa representa o povo de Campo Grande é a caixa de ressonância da sociedade”, disse o vereador  Alex durante seu pronunciamento em Plenário.

 

A reunião pública ainda não tem data definida, mas será encabeçada pela Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos do Legislativo Municipal e deve reunir  representantes da empresa Águas Guariroba, da Agência de Regulamentação e da Secretaria de Governo do Município. “O nosso objetivo  é procurar saber as razões pelas quais o prefeito fez a prorrogação contratual, analisar aspectos jurídicos desse contrato, a sua legalidade”, acrescentou o Marcos Alex.

 

O referido contrato estima investimento de mais de R$ 600 milhões, que foi garantido por meio da prorrogação de contrato de concessão da prefeitura de Campo Grande com a empresa Águas Guariroba, responsável atualmente pelos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto, por mais 18 anos e sete meses. “A Câmara Municipal é a primeira instância com quem o prefeito deveria ter falado. Esta cidade é da democracia, da população. Esta Casa não pode ser utilizada como acessório do Executivo”, disse Athayde Nery em pronunciamento na Câmara.

 

 

 

Ana Rita Chagas

Assessoria de Imprensa Câmara Municipal