15.10.2014 · 12:00 · Audiência Pública
O desligamento da energia elétrica dos moradores da favela Cidade de Deus, no bairro Dom Antonio desde o dia 11 de setembro foi discutido durante Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (15) na Câmara Municipal de Campo Grande.
Após os debates que duraram toda a manhã, foi deliberada a formação de uma comissão formada por representantes da Prefeitura de Campo Grande, da Câmara Municipal, da empresa Energisa e de moradores da favela Cidade de Deus para irem até o Ministério Púbico negociar o fim do impasse. Ainda não há uma data definida para a reunião com membros do Ministério Público Estadual.
Na Audiência, a Energisa justificou que a energia elétrica da favela Cidade de Deus foi desligada porque a rede estava sobrecarregada, devido a diversas ligações clandestinas, o que teria causado incêndio em alguns barracos. Já os moradores clamaram pelo religamento da energia elétrica, destacando que no local a sensação térmica nos últimos dias tem chegado a 60º C.
Sobre o desligamento da energia elétrica no Cidade de Deus, o diretor técnico comercial da Energisa, Marcelo Vinhaes Monteiro explicou que “fizemos 20 reuniões antes de chegar onde chegou. Não foi uma atitude repentina, discutimos muito, mas a coisa não teve evolução. Por questões de segurança houve o desligamento da energia no bairro Cidade de Deus, após um incêndio que comprometeu a rede elétrica. Precisamos do apoio da Prefeitura, eu preciso do terreno regularizado para poder fazer a instalação elétrica. O terreno lá é uma área de preservação ambiental, lá é o centurão verde de Campo Grande, não tenho como religar essa área agora. Só vou poder religar se tiver uma autorização temporária dos órgãos competentes, com anuência do Ministério Público, daí faremos uma rede mais segura”, explicou.
O superintendente do Procon-MS, Alexandre Rezende, destacou que “a obra de instalação da rede elétrica só vai acontecer se resolverem as pendências locais. A obra vai ser gratuita sim, para a comunidade, mas a empresa vai receber isso do Governo Federal por meio do Programa Luz para Todos”, disse.
De acordo com a diretora-presidente da EMHA (Agência Municipal de Habitação), “houve invasão naquela área, que foi regularizada com a construção de cerca de 370 moradias, que resultou no Residencial Pedro Teruel Filho. Uma nova invasão ocorreu durante o processo eleitoral há dois anos. Campo Grande era uma cidade que não tinha favelas, hoje não é mais. Nosso déficit habitacional é grande, estamos vinculados ao Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, temos também um projeto de regularização fundiária, além de novos projetos habitacionais, beneficiando algumas famílias que tem terrenos e não tem como efetuar o projeto”, afirmou.
O secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, João Alberto dos Santos revelou que a Semadur está tendo problemas com a Energisa com relação a poda de árvores. “Estamos tendo alguns problemas com a poda das árvores do aro rede, não estamos tendo sucesso com isso e queremos exigir uma melhora nisso, pois o serviço continua insuficiente, não está adequado, temos que fazer uma nova tratativa sobre isso”, disse.
Acerca do caso do Cidade de Deus, o secretário João Alberto afirmou ainda que “ali é área invadida, com bastante fragilidade ambiental, considerando o entorno daquela área, que tem o aterro sanitário, a estação tratamento de esgoto, uma BR, além de empresas instaladas que precisam estar naquela região. Será feita uma cortina arbórea para melhorar as condições daquela região e melhorar a proteção para quem fica no Pedro Teruel. A Prefeitura não vai agir de maneira truculenta. Na primeira quinzena de novembro o prefeito Gilmar Olarte vai anunciar as medidas que serão tomadas, estão tomando providências para preparar essas áreas para propiciar uma condição melhor de moradia. Não podemos levar para casas da EMHA pessoas que invadem áreas públicas, elas são impedidas de receberem casas populares, a lei nos impede, e se fizermos isso o Ministério Público nos imputaria responsabilidade”, explanou.
O gerente de serviços da Energisa, Ercílio Diniz Flores destacou que a Energisa assumiu o controle do Grupo Rede em abril deste ano e atende 74 municípios de Mato Grosso do Sul. “Na Enersul temos 925 mil clientes, aqui são 1.089 funcionários. Atendemos uma área de 328 km². Em todos país a empresa conta com 10 mil colaboradores e 6 milhões de clientes”, disse..
A Audiência contou ainda com a presença de Paulo Santos, gerente comercial da Energisa; Erivaldo Marques Pereira, vice-presidente do Concen (Conselho de Consumidores de Energia Elétrica) e de Ernesto Borges, advogado da Energisa.
Serviço – A Energisa assumiu em no dia 11 de abril de 2014 o controle do Grupo Rede e, indiretamente, da Enersul e de outras sete distribuidoras do Rede Energia que estavam, desde setembro de 2012, sob intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A transferência do controle e aprovação de um plano de recuperação das concessionárias eram condições para o encerramento da intervenção pela agência reguladora.
Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal