Vereador Athayde, proprietários de estacionamentos privados e comunidade discutem sobre cobrança desproporcional paga por consumidores nos estacionamentos
16.05.2012 · 12:00 · Audiência Pública
Nesta terça-feira (15/05), o vereador e presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Campo Grande (MS), Athayde Nery (PPS), presidiu a Audiência Pública que tratou das “Normas para cobrança de preço pelos estacionamentos de veículos nos Shoppings Centers, Universidades e Supermercados do município de Campo Grande”, realizada no Plenário “Edroim Reverdito”, na Câmara Municipal.
A principal reivindicação da Audiência foi em torno de cobranças proporcionais ao tempo que o consumidor utiliza nos estacionamentos particulares da cidade. Representantes de diferentes segmentos da sociedade e pessoas diretamente envolvidas, como o representante do Shopping Norte Sul Plaza, Pedro Correa, a representante do Shopping Campo Grande, Regina Paes Barbosa, a Assessora Parlamentar da Federação do Comércio (Fecomércio), Eliane Farias, e o superintendente para Orientação e Defesa do Consumidor (PROCON), Alexandre Rezende, trouxeram sugestões para solucionar esta questão da cobrança nos estacionamentos desarrazoada.
Situação constante para consumidores e vivenciada recentemente por Aldo Donizete, presidente do PPS municipal, que após ganhar 1 hora de estacionamento, por fazer compras no Fort Atacadista, teve de pagar por mais 1 hora, pelo fato de exceder 5 minutos do tempo ganho. “Se essa hora fosse contada a partir dos 15 minutos de tolerância, nada mais seria pago. Mesmo assim, o certo seria pagar os 5 minutos excedentes. Com este tipo de situação o consumidor é lesado.”
Uma possível solução para a cobrança abusiva nos estacionamentos particulares também foi dada pela Diretora Executiva do PPS, Luiza Ribeiro, que acredita ser o “Flexpark” um ótimo exemplo para o pagamento justo dos estacionamentos. “Fracionar as horas utilizadas é uma forma de garantir um pagamento equivalente ao tempo usado pelo consumidor”.
Para finalizar a discussão sobre a cobrança nos estacionamentos particulares de Campo Grande, ficou prevista mais uma Audiência Pública para o dia 5 de junho. De acordo com o vereador Athayde Nery é fundamental discutirmos situações que afrontam o direito do consumidor. “Só deveria ser pago o que efetivamente é utilizado. O preço deve ser proporcional, não somente por ser justo, mas porque o preço do estacionamento não atende a função social, a coletividade, prejudica o consumidor”.
Assessoria de Comunicação
Vereador Athayde Nery (PPS)
