Trabalhadores da saúde e usuários do SUS manifestam-se contra a implantação de OSS

06.04.2016 · 12:00 · Audiência Pública

Na manhã desta quarta-feira (6), o Plenário Oliva Enciso da Câmara Municipal de Campo Grande ficou lotado de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde), enfermeiros, médicos e demais profissionais da saúde que se posicionaram contra a privatização da saúde, por meio da implantação das OSS (Organizações Sociais de Saúde).

 

As OSS, organizações sociais de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas à saúde, foram criadas pela Lei nº 9.637, de 15 de  maio de 1998.

 

Após discussões e pontos de vista a favor e contra as OSS, foram feitos vários encaminhamentos, como a elaboração de uma carta oficial declarando que a Câmara Municipal não votará legislação a nível municipal, que permita a instalação de OSS em Campo Grande, assim como a formação de uma comissão para visitar as unidades de saúde e hospitais, para avaliar a qualidade dos serviços prestados à população, além da realização de um seminário para discutir o assunto mais profundamente.

 

A Audiência teve início com uma apresentação de slides com dados e fatos importantes sobre as OSS, o qual foi apresentado por Gustavo Maidana, do Sindicato dos Trabalhadores de Enfermagem da Prefeitura de Campo Grande.

 

De acordo com a apresentação, “na capital de São Paulo segundo a Polícia Federal a organização investigada faturou mais de R$ 1 bilhão nos últimos cinco anos. Desse total, R$ 300 milhões teriam sido desviados em favor de pessoas e empresas que participavam de projeto envolvendo entidade e o poder público. O Ministério Público Federal investiga uma série de denúncias envolvendo OSS. Em todo o Brasil desde UPAS até PSFs e Hospitais geridos por OSS há  indícios de superfaturamento, desvio de recursos, contratos irregulares, emissão de notas frias e atrasos salariais”, destacou Gustavo.

 

A 1ª secretária do Fórum dos Usuários do SUS, Eliane Gordo afirmou que a privatização do serviço de saúde, por meio das OSS é um retrocesso. “Vamos voltar no tempo do INAMPS e do INPS, onde éramos tratados como lixo, o atendimento era horrível. Não podemos admitir esse tamanho retrocesso em nosso sistema de saúde”, afirmou.

 

Em seu pronunciamento, o presidente do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso do Sul Valdir Shigueiro Siroma essa luta é uma luta árdua, cada vez mais ao invés de melhorar a gestão da saúde pública, estamos criando alternativas inconstitucionais e ilegais para que a saúde não funcione. A Constituição de 1988e, seu art. 198, afirma que a saúde é um dever do Estado e direito de todos, ou seja, é um dever do poder público e não da iniciativa privada, só pode ser da iniciativa privada se for uma atividade de meio, não de fim”, destacou.

 

O presidente do Conselho Estadual de Saúde Pública, Ricardo Alexandre Corrêa Bueno também se manifestou contrário a proposta. “A Conferência Nacional de Saúde, o Conselho Estadual de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde são contrários as OSS, então porque estamos discutindo isso, por causa da gestão que quer colocar isso? Querem trazer um modelo que não deu certo em Estado nenhum, no Rio de Janeiro falam que a saúde está falida, mas não dizem que é por causa das OSS. Ta fácil saber se as OSS são boas ou não, basta procurar na Internet as milhares de denúncias contra as OSS, basta ir no HU (Hospital Universitário) para ver como lá tem falta de material”, afirmou.

 

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Enfermagem da Prefeitura de Campo Grande, Hederson Fritz, destacou que os enfermeiros também são contra a privatização da saúde. “Com as OSS o serviço perderá qualidade, já tivemos exemplos de outras cidades que implantaram as OSS e não tiveram êxito, foi desastroso. Não vamos admitir que isso aconteça aqui em Campo Grande também”, disse.

 

A Promotora de Justiça da 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública de Campo Grande, Filomena Aparecida Depólito Fluminhan destacou que “atualmente existe uma legislação em vigor que permite a instalação das OSS e entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) a favor das OSS. Então cabe ao Ministério Público ficar atento e caso haja um contrato firmado com as OSS, fiscalizar a qualidade do serviço que será colocado à disposição da saúde, até porque o nosso objetivo é zelar pela qualidade do serviço de saúde pública”, afirmou.

 

O secretário Municipal de Saúde Pública de Campo Grande Ivandro Corrêa Fonseca garantiu que é contra a privatização da saúde pública. “Faço aqui um pedido aos vereadores: não permitam que a saúde pública seja terceirizada, a desconstrução da saúde já está acontecendo e em muitos Estados não está sendo bem sucedida. Sou contra implantação da OSS em Campo Grande”, disse.

 

A Audiência contou ainda com a participação de Maria Helena Queiroz, vice-presidente do Conselho Regional do Serviço Social de Mato Grosso do Sul; Robson Fukuda, chefe de gabinete do secretário de saúde do Estado de Mato Grosso do Sul; Sebastião de Campo Arinos Júnior, coordenador da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde; Ronaldo Souza, médico do trabalho; Elvio Marcos Vargas, representante do Fórum de Combate à Terceirização em Mato Grosso do Sul e Silmara Teixeira Pires Confortine, coordenadora do Fórum Estadual dos Trabalhadores em Saúde.

 

Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal