03.10.2012 · 12:00 · Audiência Pública
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aprovou proposta de instalação da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campo Grande. A medida foi comemorada pela vereadora Thais Helena que estava colhendo assinaturas em abaixo assinado para incentivar a instalação da 2º vara.
“Esse processo de colher as assinaturas começou em março deste ano quando realizei um ciclo de audiências públicas em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e constatamos que havia muitos processos que eram prescritos por conta do tempo, pois demoravam a ser julgados”, descreve Thais Helena.
De acordo com a Assessoria de Planejamento do Tribunal de Justiça em maio de 2012, havia 6.354 processos em andamento da Vara de Violência Doméstica, número três vezes maior que os em trâmite nas varas criminais da Capital.
“Estes dados e os que colhemos nas audiências com o depoimento de mulheres vítimas de violência que desistiam do processo contra o agressor por conta da demora, e também dos depoimentos da promotoria deixava clara a necessidade de uma nova vara por conta do número expressivo de processos e sobrecarga de serviço”, lembra a vereadora que continua colhendo assinaturas no abaixo assinado para que as Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher sejam abertas 24 horas.
A previsão é que a 2º Vara de Violência Doméstica seja instalada ainda este ano, assim que for concluído o concurso de servidores que está em andamento.
Assessoria de Imprensa da Vereadora