31.05.2012 · 12:00 · Audiência Pública
A Comissão Per Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, composta pelos vereadores Herculano Borges (presidente), Mario César (vice-presidente) e vereadora prof Rose (membro) realizou Audiência Pública nesta quinta-feira (31), para receber as explanações do secretario adjunto da Secretaria de Finanças do Município, Ivan Jorge, que demonstrou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre do exercício de 2012, do Executivo Municipal.
De acordo com Ivan Jorge, a Prefeitura Municipal de Campo Grande necessita executar todo seu planejamento econômico e financeiro previsto em Lei Orçamentária, para que dessa forma sejam cumpridas as metas de recursos destinados para a feitura de ações do Executivo Municipal. “A receita corrente liquida atingiu um patamar de R$ 1bilhão 920 milhões. Esse valor está dentro do previsto na Lei Orçamentária, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou o secretario adjunto.
Ao fazer a explanação de dados, Ivan Jorge informou que o Município apresentou gastos na ordem de R$ 683 milhões e 87 mil nas despesas com pessoal entre ativos, inativos e pensionistas do Executivo. “ O percentual nesse caso chega a 35.50 % da receita corrente. Isso vem mostrar a capacidade financeira para gerir a cidade, efetuar respectivas manutenções”, disse Ivan Jorge.
Segundo o secretario adjunto, o maior grupo de despesa no orçamento municipal é o da saúde que representa cerca de 33% do orçamento.
A Audiência Pública desta quinta-feira foi realizada em conformidade com acordo com o § 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, que “Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências” e art. 89 da Resolução nº 1.109/09 que “Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Grande/MS e dá outras providências.
Ana Rita Chagas
Assessoria de Imprensa Câmara Municipal