Resumo da Semana – de 17 a 24 de Maio

25.05.2012 · 12:00 · Audiência Pública

Em pequenas notas você acompanha o trabalho da Câmara Municipal de Campo Grande, em boletins resumidos publicados às quintas-feiras. Confira!

 

Obesidade

O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Paulo Siufi promulgou a Lei Municipal, de autoria do vereador Vanderlei Cabeludo, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os hospitais, clínicas e unidades de pronto-atendimento do município possuírem e disponibilizarem para utilização, macas, cadeiras de rodas e cadeiras de banho dimensionadas para pessoas obesas. Conforme, a Lei, consideram-se macas, cadeiras de rodas e cadeiras de banho adequadas ao atendimento a pessoas obesas, aqueles equipamentos que suportam uma carga superior a 250 quilos.

 

Disque-Denuncia

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram durante, o Projeto de Lei que autoriza implantar o serviço público “Disque-Denuncia”, na Capital. De autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Paulo Siufi, a proposta visa implantar, no município, uma Central de Atendimento Telefônico para o recebimento específico de delações contra a perturbação de sossego público, pontos de drogas, condições sanitárias inadequadas, cortes de árvores e queimadas irregulares e demais ocorrências que necessitem a fiscalização e controle do Município de Campo Grande.

 

 

Utilidade Pública

Foi aprovado pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, o Projeto de Lei,de autoria do vereador Prof. João Rocha que regulamenta as normas para declaração de utilidade pública, incluindo também no benefício as entidades destinadas a atividades esportivas e desportivas. De acordo com a Lei, poderão ser declaradas como Utilidade pública as sociedades civis, associações e fundações, sem fins econômicos e que sirvam desinteressadamente à coletividade.