Proposta de Athayde é debatida durante Audiência Pública na Câmara Municipal

15.05.2012 · 12:00 · Audiência Pública

A Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, composta pelos vereadores  Athayde Nery (presidente), Cristóvão Silveira (vice-presidente) e Vanderlei Cabeludo (membro)  realizou Audiência Pública para debater sobre as normas para cobrança de preço pelos estacionamentos de veículos nos shoppings e universidades particulares de Campo Grande.

 

O tema da Audiência Pública foi proposto para discutir o Projeto de Lei nº 7.160/12, que dispõe sobre normas para cobrança de preço pelos estacionamentos de veículos nos shoppings centers, universidades e supermercados, do município de Campo grande. A proposta tem autoria do vereador Athayde Nery.

 

Ao presidir a reunião, o parlamentar enfatizou que a iniciativa visa criar uma cobrança justa, para que o consumidor possa sentir-se satisfeito. “Não somos contra a cobrança, mas o que a gente quer é buscar o equilíbrio para que haja um bom senso. A gente pode chegar a um termo para que o consumidor não seja penalizado”, defendeu Athayde.

 

 Para o superintendente para orientação e defesa do consumidor do Procon, Alexandre Resende, o tema é pertinente. “Em Campo Grande está cada vez mais difícil  de você estacionar, achar uma vaga de estacionamento. Mas  é preciso regras claras, responsabilidade de quem presta esse serviço. Desde 2010 vem crescendo o numero de reclamações desses serviços. A lei vem contribuir e muito para com o trabalho do Procon. Mas é preciso estabelecer regras para quem pretende atuar nessa área”, destacou Alexandre Resende. 

 

Dentre os pontos colocados durante a reunião, a advogada Luiza Ribeiro sugeriu que se crie um controle de ingresso e saída  de veículos de estacionamentos e que os clientes tenham a sua medição de tempo gasto  ao chegarem no caixa desses locais para efetuar o pagamento. “Pela lei do uso do solo  tem que confirmar  a existência de vagas de estacionamentos público. Qualquer estacionamento tem de ter vaga disponível para o público. Estacionamento agrega serviços”, resumiu o vereador Alex.

 

Ao termino das discussões, o vereador Athayde Nery informou que  a proposta deverá sofrer alterações para ser apresentada em definitivo na próxima Audiência Pública que está prevista para o dia 05 de junho. Segundo o parlamentar, no texto, “serão definidos parâmetros que possam ser agasalhados por todos.”

 

 

 

Ana Rita Chagas

Assessoria de Imprensa Câmara Municipal