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Projeto que proíbe consumo de bebidas alcoólicas será debatido em audiência pública

10.11.2011 · 12:00 · Audiência Pública

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande retiram da pauta o Projeto de Lei Complementar Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n° 215/09 que dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas na forma que especifica e dá providências previsto para votação nesta quinta-feira (10).

 

 

Por motivos de esclarecimentos, os parlamentares decidiram ampliar o debate, com a realização de uma audiência pública, acerca das alterações feitas na proposta que substitui o texto original. As modificações da matéria aconteceram durante reunião entre os autores do Projeto, Paulo Siufi (PMDB) e Lídio Lopes (PP), juntamente com representantes de classe, donos de postos de combustíveis e conveniências demais parlamentares da Casa de Leis.

 

 

“O que nós queremos é esclarecer melhor o artigo 2º do Projeto de Lei que diz que em casos de aglomeração e /ou descumprimento  da referida lei, o responsável pelo estabelecimento que comercialize bebidas alcoólicas deverá informar à autoridade competente, comprovadamente mediante protocolo, sob penalidade”, disse Roberto Oshiro da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande.

 

 

Segundo o presidente da Câmara Municipal, Paulo Siufi,  a audiência será realizada o mais rápido possível para que a proposta retorne à pauta para votação.

 

 

Ana Rita Chagas

Assessoria de Imprensa Câmara Municipal