Lei nasce com apoio maciço de populares e representantes de classe

18.11.2011 · 12:00 · Audiência Pública

Em meio a desabafos lacrimejados e soluços, populares de diferentes classes sociais e  segmentos da sociedade civil organizada conseguiram  dizer aquilo que  os moradores próximos a locais aglomerados  de baderneiros gostariam de dizer: “chega! È hora de mudar”. 

 

 

Vendo de perto a aflição de quem sofre as conseqüências do que vem acontecendo hoje  em Campo Grande, autoridades e representantes de classe demonstram apoio maciço e decisivo à criação da Lei que veda o consumo de bebidas alcoólicas por aglomerados de pessoas em vias, prédios e praças públicas, dentro do perímetro dos postos de serviços e de abastecimentos de veículos, área externa das conveniências, salvo eventos que  tenham autorização do Órgão Competente para sua realização e os estabelecimentos regulamentados pela Lei Complementar Municipal nº 136/09 de 1º de junho de 2009.

 

 

A Audiência Pública realizada nesta sexta-feira (18), na Câmara Municipal de Campo Grande abriu a discussão sobre os incidentes causados pelo excesso de consumo de bebidas alcoólicas por jovens da Capital que se aglomeram em frente a conveniências, bem como postos de combustíveis espalhados pela cidade ocasionando desrespeito à ordem pública e perturbação do sossego.

 

 

A moradora do bairro Guanandi, Analice  Terezinhha sabe bem o que é isso. Com a voz tremula e de posse de laudo médico, Analice disse que não suporta mais o abuso e a falta de respeito dos jovens que fazem balburdia próximo a casa dela. “Me desculpem por estar nesse estado, mas não agüento mais esse descaso, a minha saúde está debilitada porque não durmo mais à noite. Eu trabalho o dia inteiro e não consigo dormir. Tenho dois filhos para criar. Como vou fazer? Não posso vender a minha casa e simplesmente ir embora. Já estou no meu limite, algo precisa ser feito e essa Lei tem de ser aplica o mais rápido possível”, disse a moradora, que já entrou com ação no Ministério Público Estadual para tentar resolver o problema.

 

 

Segundo o Comandante do Comando do Policiamento Metropolitano, coronel Sebastião Henrique de Oliveira Bueno, o bairro Guanandi recebeu inúmeras incursões da PM, com intuito de restabelecer a ordem e o sossego. “As conveniências não foram feitas para ingestão de bebidas alcoólicas, onde jovens se agrupam para fazer baderna. A sociedade também tem de ser unir para tentar  uma solução”, ressaltou Oliveira Bueno.

 

 

De acordo com o diretor técnico da Santa Casa de Campo Grande, Dr. Geraldo Faria, a ingestão abusiva de álcool tem provocado acidentes com vítimas fatais e deixado sequelas irreparáveis. “O hospital  passou atender com mais freqüência pacientes na ortopedia com um significativo aumento de leitos no CTI.Ou tomamos medidas mais agressivas ou não teremos mais leitos na saúde”, disse Dr. Geraldo Faria.

 

 

Na opinião do Ecônomo Diocesano da Cúria Metropolitana de Campo Grande,  Padre Paulo Roberto de Oliveira defendeu a criação da Lei, mas sustentou que a determinação deveria se estender à família, pois o cerne do problema está na educação os pais dão a seus filhos em casa. “Enquanto os pais não dizerem não a seus filhos, vamos continuar, infelizmente vendo cenas cada vez piores. O não dado é um sim para a vida. Temos  que fazer com que os pais participem, não adianta criarmos apenas as leis”, colocou Padre Paulo.

 

 

De autoria dos vereadores Paulo Siufi e Lídio Lopes, a proposta estava em andamento na Câmara há anos, e agora retornou reformula para que não seja indeferida na pauta de votação. “O que nós queremos é restabelecer a paz. Hoje é um momento histórico  nesta Casa. Fizemos essa audiência pública para chegar a um consenso, que nós temos de lutar  pela paz. Vamos agora intensificar as campanhas para que a gente possa ter essa Lei como ferramenta  principal àqueles que lidam com a repressão e tenham o poder de atuar”, disse Paulo Siufi.

 

 

Conforme o Comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar, coronel Aroldo Luis Estevão a medida servirá como uma ferramenta importante para que a Polícia Militar possa atuar rigorosamente nesses locais. “Fico feliz  por estar participando de uma ação importante para a sociedade. Vamos atuar e fazer cumprir a Lei”, ressaltou coronel Estevão.

 

“Nós da Agetran somos favoráveis a essa Lei. Sem o amparo legal, a polícia e órgãos de fiscalização não podem fazer qualquer ação. A fiscalização, engenharia, judiciário e educação têm de caminhar  juntos”, destacou o chefe da divisão de fiscalização de trânsito, Éder Vera Cruz.

 

Durante a reunião pública o vereador Carlão, que emitiu voto contrário à proposição voltou da decisão e afirmou que irá ser favorável ao Projeto 311/09 quando o mesmo retornar a votação. Segundo o Projeto de Lei, em casos de aglomeração e/ou descumprimento da referida Lei, o responsável pelo estabelecimento que comercialize bebidas alcoólicas deverá informar  por meio do número 190, a autoridade competente, comprovadamente mediante protocolo.

 

 

À Audiência Pública estiveram presentes os vereadores Paulo Siufi, Paulo Pedra, Rose, Thais Helena, Lídio Lopes, Marcelo Bluma, Alex, Carlão, Loester, Airton Saraiva e demais autoridades.

 

 

Ana Rita Chagas e Carlos Kuntzel

 

Assessoria de Imprensa Câmara Municipal