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Já está em vigor lei de João Rocha que evita transmissão de H1N1 durante o uso de mototáxis em Campo Grande

05.07.2012 · 12:00 · Audiência Pública

 

Com o aumento do número de casos confirmados de gripe Influenza A – H1N1 em Mato Grosso do Sul, principalmente em Campo Grande, a preocupação com medidas para evitar a proliferação do vírus também aumenta.

 

E foi pensando justamente em evitar a disseminação de doenças infecto-contagiosas, como o H1N1, que o vereador Prof. João Rocha (PSDB) é autor da Lei nº 4.937/11, que trata da obrigatoriedade do uso de proteção adesiva, plástica e descartável na região da boca e nariz, nos capacetes utilizados pelos passageiros transportados pelos serviços de mototáxi em Campo Grande.

 

A iniciativa busca evitar a contaminação por transferência em passageiros que são obrigados a utilizar o mesmo capacete durante o transporte com mototaxistas.

 

De acordo com o texto da Lei, a referida proteção adesiva plástica deverá ser substituída a cada troca de passageiro, tornando-o absolutamente descartável, sendo que a sua troca deverá ocorrer na região da boca e nariz tão logo seja contratado o transporte pelo novo passageiro, e o passageiro poderá exigir a visualização da colocação do novo material, para sua própria comodidade, higiene e segurança.

 

A Lei, que já está em vigor no município de Campo Grande, prevê ainda sanções em caso de descumprimento, como advertência, apreensão do veículo automotor, suspensão temporária da autorização e até mesmo a cassação da autorização.

 

Segundo o autor da Lei, vereador Prof. João Rocha, “além do vírus H1N1, inúmeras outras doenças infecto-contagiosas também se propagam com a utilização de capacete fechado, de uso comunitário, como o utilizado pelos mototaxistas, sem a devida e correta higiene. Como por exemplo: a difteria, a escarlatina, hanseníase, hepatite A, hepatite B, herpes labial, Meningite meningocócica, mononucleose infecciosa, poliomielite, sarampo, tuberculose pulmonar, varicela, dentre tantas outras transmitidas pela saliva, tosse, espirro. Por isso, é nosso dever enquanto representantes do povo no Legislativo, criarmos leis que garantam a saúde e a segurança de todos os munícipes”, afirmou João Rocha, que comemora a vigência da Lei. 

 

Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal