Gastos com pessoal atingem 54%, e secretário alerta: ‘prefeito vira diretor de RH’

A Prefeitura de Campo Grande comprometeu, nos últimos 12 meses, 54,44% de sua receita corrente líquida para gastos com pessoal, índice superior ao limite estabelecido na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que é de 54%. A informação foi repassada pelo titular da Seplanfic (Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle), Disney Fernandes, durante prestação de contas, nesta quarta-feira (30), à Câmara Municipal.

 

“É para trabalhar na faixa de 40 a 45%. Essa é a situação que qualquer município deveria trabalhar. Ou, então, o prefeito vira diretor de recursos humanos. Não vai investir, vai fazer gerenciamento de folha. Já caberia, pela lei, perda de mandato. Já poderia ter uma ação. Você vê, em outras cidades, números razoáveis. Campo Grande foge do índice de alerta, dos 48%. É uma coisa que tem que ser tratada com seriedade, para manter a prefeitura com capacidade de investimento”, disse. Conforme o secretário, o Executivo gastou com a folha dos servidores, nos últimos 12 meses, pouco mais de R$ 1,5 bilhão, frente a uma receita superior a R$ 2,4 bilhões. 

 

O gasto com salários de servidores da Prefeitura de Campo Grande foi um dos alvos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Contas Públicas, instaurada na Casa de Leis para apurar se o inchaço da folha ocorreu por aumentos salariais praticados pelas gestões anteriores ou devido à nomeação de comissionados por parte do ex-prefeito Gilmar Olarte.

 

Além disso, segundo Disney, a Prefeitura terminou o ano de 2014 com uma dívida de R$ 364 milhões, no entanto, com um saldo positivo de R$ 28 milhões em caixa. No primeiro quadrimestre de 2015, a dívida saltou para R$ 396 milhões, para uma disponibilidade em caixa e R$ 463 milhões. No entanto, no segundo quadrimestre deste ano, a dívida deu novo salto, agora para R$ 468 milhões, mas com uma disponibilidade em caixa de apenas R$ 383 milhões, o que representa um déficit de R$ 85 milhões.

 

Audiência – A reunião foi convocada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Carla Stephanini (presidente), Eduardo Romero (vice), Prof. João Rocha, Herculano Borges e Carlão.

 

A demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2° quadrimestre do exercício financeiro de 2015 é realizada obedecendo o estabelecido no § 4° do Art. 9° da Lei Complementar n° 101/2000 e no Art. 89 da Resolução n° 1.109/09 (Regimento Interno) da Casa de Leis.

 

Jeozadaque Garcia

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal