Em Audiência, vereadores e autoridades enaltecem importância da criação do Procon Municipal

17.03.2017 · 12:00 · Audiência Pública

Os avanços e conquistas alcançadas na luta em defesa do consumidor, principalmente com a instalação do Procon Municipal, por meio da criação da Subsecretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Campo Grande, foram debatidos na manhã desta sexta-feira (17) durante Audiência Pública realizada no Plenarinho “Edroim Reverdito”, na sede da Câmara Municipal de Campo Grande.

De acordo com Fernando Claudino, adjunto da Subsecretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Campo Grande, “a reforma administrativa da Prefeitura trouxe a criação da Subsecretaria, que é muito importante para que se consiga trazer para Campo Grande o Procon Municipal, um órgão que vai desafogar as demandas do Procon Estadual, que atende todo o interior. Isso representará um avanço nas relações de consumo, que vão melhorar muito. Queremos criar o Procon Itinerante, sempre trabalhando junto com a Câmara Municipal, estreitando essa parceria. Também temos o trabalho informativo, de levar à população e autoridades uma postura séria e decente diante das relações consumeristas. Já somos cadastrados no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, assim teremos acesso a mais estatísticas, sabendo qual empresa tem mais demanda e agir na fiscalização, para ter mais prevenção. Com certeza, Campo Grande vai evoluir muito. Já estamos no processo de locação do prédio para instalar o Procon Municipal”, destacou.

Segundo a Defensora Pública do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa do Consumidor e demais matérias Cíveis Residuais, Drª.  Jane Inês Dietrich, “a criação do Procon Municipal é uma coisa que era muito ansiada pelo movimento consumerista do Estado. No Conselho Estadual de Defesa do Consumidor frequentemente debatíamos a dificuldade do Procon Estadual exercer sua função acumulando o atendimento de Campo Grande e todo o interior. Temos um prefeito que vem do consumerismo e estamos muito animados com essa notícia. Estamos a inteira disposição para parceria, para partilhar trabalho, queremos muito esse intercâmbio. É excelente que essa Comissão comece o ano trabalhando. Como disse o presidente americano John Kennedy em 1962, ‘somos todos consumidores’. Somos consumidores todas as horas do dia, desde que nascemos, mas antes de tudo somos munícipes. Precisamos desse trabalho na base da sociedade, no município”, reforçou.

O superintendente do Procon-MS, Marcelo Salomão também enalteceu a criação do Procon Municipal. “Esse é um dos avanços mais importantes, devido à proximidade com a comunidade e a função principal do Procon Municipal que é a conciliação, um dos caminhos mais importantes para solução do litígio. O Judiciário não suporta mais a quantidade de demanda. A solução vem tardia e causa prejuízo pro consumidor. O Procon traz mais garantias, mais objetividade, para que o consumidor seja garantido no seu direito”, disse.

Na Audiência também foi aberto espaço para o outro lado da relação consumerista, ou seja, as empresas prestadoras de serviços. Em seu discurso, o gerente de Operação do Grupo América Móvel/ NET-Claro-Embratel, Paulo Bernardi destacou que as referidas empresas tem investido na solução e conciliação de conflitos consumeristas, tendo em vista que o litígio judicial das demandas representam um gasto muito maior para as empresas. “Fizemos a criação da ouvidoria. Temos também a diretoria de atendimento para tratar exclusivamente da relação consumerista. Aqui em Campo Grande temos uma equipe para gestão de clientes, que cuida dessa relação de consumo. Na NET temos uma taxa de conciliação de 97%. Na Claro Móvel esse índice está em 60 a 70%. Queremos com a claro móvel atingir a mesma taxa de conciliação que temos com a NET. Reforçamos o nosso compromisso com o consumidor”, afirmou.

O assessor jurídico da Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados (AMAS), João Luiz Rosa Marques alegou que “as empresas, apesar de suas falhas, elas tentam ao extremo primar pela qualidade do atendimento e dos produtos oferecidos, sempre primando pela relação consumerista e pela boa-fé”, disse.

O assessor de imprensa da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande, Marcelo Varela destacou que  “a justiça deve ser cumprida para que o consumidor seja respeitado, sempre buscando atender melhor os consumidores” e sugeriu que os criadores do site “Reclame Aqui”, criado em Campo Grande, sejam convidados para os próximos debates no Legislativo Municipal.

A reunião foi convocada pela Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, composta pelos vereadores Papy (presidente), Ademir Santana (vice), Gilmar da Cruz, William Maksoud e João César Mattogrosso.

Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal