Em audiência, trabalhadores em enfermagem buscam apoio da Câmara para efetivação da lei do piso

09.11.2022 · 11:00 · Audiência Pública

Trabalhadores em enfermagem discutiram, nesta quarta-feira (09), medidas legais para a efetivação da lei 14.434/22, que criou o piso salarial nacional para a categoria. A norma já foi aprovada pelo Congresso Nacional e até recebeu o aval do presidente Jair Bolsonaro, mas acabou suspensa pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro.

“Em se tratando de trabalhadores, essa Casa tem que estar com as portas abertas para ouvir. Sou servidor e sei o que é ir em busca de algo e não levar nada. Estou muito feliz de participar deste momento com vocês, lutarmos pelo que vocês têm direito. Temos o pensamento de luta, garra e, acima de tudo, de respeito a categoria”, disse o vereador Valdir Gomes, que propôs a audiência realizada na Câmara Municipal.

A aplicação do piso ainda não entrou em vigor por conta de uma ação da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde), que alegou riscos de fechar cerca de 20 mil leitos e demitir 83 mil profissionais da enfermagem por falta de orçamento para bancar os novos salários imediatamente.

Para representantes do Sinte/PMCG (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande), o ideal seria o Município organizar a carreira da categoria com base na lei do piso para que, após julgamento da ação na Corte, a alteração seja implementada.

“Precisávamos que essa Casa desse um passo à frente formando uma comissão para somarmos força e, juntos com o Executivo, encaminharmos o que colocamos aqui. No nosso entender, viria a acalentar a enfermagem de Campo Grande”, disse o presidente do sindicato, Ângelo Macedo.

Caso receba aval do STF, o novo piso dos profissionais da enfermagem será de R$ 4.750,00. Esse valor também vai servir para o cálculo do salário de outros profissionais da saúde. Técnicos de enfermagem vão receber 70%, o que corresponde a R$ 3.225,00. Tanto os órgãos públicos quanto a iniciativa privada deverão adotar esses valores.

A secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Márcia Hokama, já se mostrou favorável à discussão de medidas que viabilizam a implantação do piso. “A prefeita sente a necessidade de fazer esses ajustes salariais, tanto que ela está promovendo vários ajustes para que tenhamos recursos financeiros para trabalharmos 2023 com mais tranquilidade. Podemos, sim, trabalhar a proposta da legislação, colocando uma cláusula suspensiva”, analisou.

O vereador Dr. Sandro Benites, que também participou do debate, apoiou a luta dos profissionais. “Esses heróis comem, tem contas pra pagar. Mais do que heróis, um reconhecimento mínimo é a valorização salarial. Tira a capa de herói. É mãe, é esposa, é uma trabalhadora. A maioria dos trabalhadores são mulheres que, muitas vezes, fazem dois ou três turnos. Na pandemia, muitos pararam, mas a enfermagem não parou. Antes, durante e após a vacinação. Com medo, com pavor, não teve paralisação. É um reconhecimento mínimo que o poder público faz”, afirmou.

Para o vereador Ronilço Guerreiro, os enfermeiros precisam ser cuidados pelo poder público. “São homens e mulheres que trazem dentro de si o cuidar de pessoas. Muitas vezes vocês cuidam, mas não são cuidados, não são respeitados. Muitas vezes fazemos ótimos projetos nesta Casa, mas cabe ao Executivo. Cabe a nós lutarmos pelo que entendemos ser bom para a população de Campo Grande. Se não podemos ajudar, então para que ser vereador? Esta Casa vai estar do lado de vocês”, garantiu.

Já o vereador Dr. Victor Rocha manifestou seu apoio aos profissionais da enfermagem e apresentou uma sugestão. “Esse piso nacional da enfermagem é uma luta de anos. Chegou o momento de tomarmos as decisões a favor desses grandes servidores. O impacto para pagamento da categoria na folha da Sesau é de R$ 3 milhões por mês para atender em torno de 1,6 mil servidores, portanto nossa sugestão é escalonar esse valor, ou seja, paga-se R$1 milhão agora, daqui 12 meses outro R$ 1 milhão e daqui 24 meses finalizaria o pagamento, isso na pior das hipóteses. Pois, se vier o recurso federal, realiza-se o pagamento do piso nacional na integralidade. É uma luta de todos e, como médico, atuo lado a lado com enfermeiros e técnicos de enfermagem”, finalizou.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal