Em Audiência, SEMED revela demanda de 10.972 vagas em Ceinf's de Campo Grande

18.08.2015 · 12:00 · Audiência Pública

Os vereadores da Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos, composta pelos vereadores Magali Picarelli (presidente), Paulo Pedra (vice), Coringa, Cazuza e Luiza Ribeiro realizaram na noite desta terça-feira (18) a terceira Audiência Pública para debater a situação dos Ceinfs em Campo Grande, em busca de soluções para melhorar a qualidade da Educação Infantil.

 

A doutora em Educação pela UFMS e coordenadora da Aliança pela Infância da UFMS, Ângela Maria Costa apresentou na Audiência um estudo feito por alunos da graduação, mostrando a situação enfrentada pelas crianças dos Ceinfs de Campo Grande, que sofrem com mato alto, falta de merenda de qualidade, falta de sombra para brincarem, falta de áreas de lazer, banheiros sujos, salas sem ventilação e quentes, entre outros problemas encontrados durante a pesquisa.

 

“Tenho um lema: quase sem munição, mas de frente para o inimigo, essa é a nossa situação. Continuamos lutando pela educação infantil, com olhar crítico, sou professora de estágio desde 1987, sou um dinossauro e não tenho mais paciência. Se a Constituição Federal que é a lei maior e tem que ser cumprida, não está sendo cumprida há 27 anos. A Constituição Federal estabeleceu o princípio da criança cidadã, que é um sujeito de direitos. Todas as crianças nascem com direito à educação e uma instituição de educação. É opção da família e dever do Estado. Tem criança que está sendo roubada no seu direito, estamos sempre chovendo no molhado é direito constitucional e pronto, tem que ser prioridade em todas as políticas públicas”, salientou Ângela Maria Costa.

 

De acordo com o defensor público estadual e coordenador do Núcleo de Ações Institucionais e Estratégicas, Fábio Rogério Rombi da Silva, a Defensoria Pública recebe todos os pedidos de mães, pais e avós aflitos, porque não tem com quem deixar as crianças sob sua responsabilidade no momento que precisam trabalhar. “A Defensoria, num primeiro momento, tenta extrajudicialmente, conseguir uma vaga, mas não há como criar uma nova vaga, é uma impossibilidade física, resultado da absoluta falta de capacidade da Prefeitura de responder a demanda que se apresenta. Um procedimento administrativo já está sendo concluído, até o final do mês que vem, e vou propor uma ação civil pública contra o município. A educação tem que ser prioridade e ser colocada acima de qualquer questão político- partidária e não vem sendo uma prioridade. É absurdo o número de falta de vagas nos Ceinfs a que se chegou em Campo Grande e não há previsão, a curto prazo, de efetiva melhora. Já passou da hora dos responsáveis pela educação dêem a real importância à educação infantil”, destacou o defensor público.

 

A coordenadora da Educação Infantil da SEMED, Daniela Kanits, trouxe dados importante sobre a Educação Infantil de Campo Grande, que possui 85 escolas urbanas, 100 Ceinfs, 4 escolas rurais, sendo que 185 instituições tem educação infantil.

 

Segundo Daniela, a Capital possui 15.508 crianças de 0 a 3 anos, sendo que 7.233 são atendidas nos Ceinfs, o que resulta numa demanda 8.275 crianças que aguardam vagas. “Isso representa que 47% das crianças de Campo Grande estão sendo atendidas nos Ceinfs. Já as crianças de 4 e 5 anos, 6.865 são atendidas em Ceinfs, 9.960 atendidas em escolas, totalizando 16.825 crianças. Temos uma demanda manifesta, na Central de Vagas de 2.697 crianças. A SEMED possui nos Ceinfs 1.051 profissionais entre professores, pedagogos, professores de arte e professores de educação física; 2.867 administrativos e 1.931 recreadores da OMEP, Seleta, PMCG (concursados) e Sedast. Sobre as obras paradas, temos 13 obras paralisadas, por conta da diminuição recursos do Governo Federal, as quais precisam de aditivo, porque tivemos muita inflação depois da licitação em 2010. Não tem como continuar sem aditivo. Precisa-se fazer com que o Governo Federal volte a fazer os repasses sem essa diminuição, para fazer aditivo e as empresas terminarem as obras. Outras quatro obras estão aguardando a continuidade da obra por parte da empresa, por conta de problemas internos da própria empresa, não é responsabilidade da Prefeitura. A empresa precisa regularizar suas questões internas para continuar. Outras nove obras estão com distrato amigável, feito pela empresa Casa Alta e a Prefeitura após consultar o FNDE aceitou esse distrato amigável, concedido pela 9ª Vara Federal. A empresa solicitou, porque tinha como dar continuidade à obra, e a justiça deu à empresa o direito de parar a obra. O município vai licitar novamente, depois da liberação do FNDE e depende do Governo Federal enviar esses recursos”, disse Daniela, destacando ainda que o Ceinf do Jardim Moema será inaugurado em Campo Grande no próximo dia 27 de agosto.

 

Em seu pronunciamento, a presidente do Conselho Municipal de Educação, Zaíra Fátima Lopes Chaves apresentou todas as competências e o trabalho desenvolvido pelo Conselho na fiscalização e normatização da Educação Infantil em Campo Grande, tudo baseado na Deliberação 1.203.

 

“Nosso contato com os Ceinfs é só através de processos, à luz da Deliberação 1.203, que trata da organização da educação infantil em creche e pré-escola, com número de alunos por turma, obrigação a partir dos 4 anos, formação dos docentes, com ensino superior e curso de primeiros socorros. O Conselho defende a admissão somente por concurso, existe ótimos profissionais aguardando por concurso que não acontece. O Conselho sempre vai defender o concurso. Essa Deliberação trata ainda do turno de funcionamento, conforme o Plano Nacional que prevê a ampliação para tempo integral para todos, ficando no máximo 10 horas, porque a criança não pode ficar mais que 10 horas dentro de uma instituição de ensino. Nesses processos percebemos que incomoda muito a questão do excesso de crianças por turno e ter apenas um professor por turno. Sabemos que não é da noite pro dia, mas há muito tempo estamos pedindo, além de prédios inadequados. O cenário era mais feio ainda, era horrível, agora está feio. Chegamos a indeferir a autorização de um Ceinf. Já chegamos a fazer 4 ou 5 diligências por mês, 15 processos por ano, para cumprir alguma coisa. Depois dessa pressão toda, algumas coisas foram melhoradas, mas não resolvidas. Alguns Ceinfs continuam com a estrutura ruim. A construção desses Ceinfs parados iria reduzir o número de crianças por sala. Queremos que todas as crianças estejam no Ceinf sim, mas estejam para serem cuidadas e educadas e é isso que o conselho pede, várias vezes oficializamos ao Ceinf, a Semed, a Sesau, na tentativa de melhorar o cenário. Já melhorou um pouquinho, mas há muito a ser feito”, disse a conselheira Zaíra.

 

A Audiência contou com a presença de Ângela Maria Tomieles, conselheira do Conselho Municipal de Educação; João Grandão, deputado estadual; Geraldo Gonçalves, presidente da ACP (Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação Pública); Vera Lucia Guerra, presidente do Fórum Permanente de Educação Infantil de MS; Professora Naomi Ueno, diretora do Ceinf Clotilde Chaia; Dr. Venâncio Josiel dos Santos, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/MS.

 

Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal