Em audiência, secretário de Finanças realiza prestação de contas

O secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Wanderley Ben Hur da Silva, participou, na tarde desta segunda-feira (30), de audiência pública na Câmara Municipal para prestação de contas referente ao exercício financeiro do segundo quadrimestre de 2013. Em um documento com sete anexos, o Poder Executivo realizou demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais.

 

O relatório mostra, por exemplo, que a despesa com pessoal com relação à despesa corrente liquida é de R$ 2.153.597.307,45. Desta forma, 41,65% da despesa foi gasto com pessoal, índice abaixo do teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%. Já a dívida consolidada atualmente é de R$ 327 milhões, que totaliza 15,19% da receita corrente líquida. Por lei, esse índice poderia chegar a 120% – aproximadamente R$ 2,4 bilhões, segundo Ben Hur.

 

A reunião segue os ditames do § 4° do Art. 9° da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, que “estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”, e também no Art. 89 da Resolução n° 1.109/09, que “aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Grande-MS e dá outras providências”.

 

O relatório aponta ainda operações de crédito efetuadas pela Prefeitura Municipal e, em seu último anexo, traz um resumo dos seis anteriores para considerações. Segundo a vereadora Grazielle Machado, presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, uma nova reunião será agendada ainda esta semana, já que o relatório não foi enviado à Câmara com tempo hábil para avaliação. “Com um amplo e aprofundado estudo poderemos dar nosso parecer enquanto Comissão”, avaliou.

 

A audiência foi convocada pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Grazielle Machado (presidente), Flávio César (vice), Carla Stephanini, Alceu Bueno e Juliana Zorzo.

 

Jeozadaque Garcia

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal