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Em audiência, secretária de Finanças detalha projeto da Lei Orçamentária para 2023

16.09.2022 · 12:00 · Audiência Pública

O projeto da lei 10.765/22, que estima a receita e fixa a despesa do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2023, foi tema de audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores, nesta sexta-feira. A secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama, detalhou a proposta à Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa de Leis.

“Sabemos a necessidade da população. Nossas necessidades são bastante grandes, mas os recursos do poder público são limitados. Recebemos os recursos dos tributos que vocês pagam. São todos recursos que nós, como cidadãos, pagamos, e é nosso dever devolver à população aquilo que arrecadamos para aplicar em saúde, educação, cultura, segurança pública. É através do diálogo que construímos. A necessidade da população é nossa necessidade, pois temos o dever de prestar um bom serviço. Devemos ver onde nossas pernas alcançam”, apontou.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê R$ 5.481.631,265 para o Orçamento de 2023, aumento de 14,2% em relação aos R$ 4.798.631,650 previstos na Lei Orçamentária deste ano. Em áreas prioritárias, como a saúde, a Prefeitura prevê aplicações de cerca de 25,7% do montante total, cerca de R$ 1,4 bilhão. Na educação, o mesmo percentual: aproximadamente R$ 1,4 bilhão devem ser empenhados. O projeto foi protocolado na Câmara Municipal de Campo Grande no dia 1º de setembro.

A previsão da receita foi efetuada considerando os cenários econômico, político e social, relacionados ainda a fatores que implicam em riscos que vão além dos problemas regionais, considerando volatilidades da economia brasileira e mundial.

Por outro lado, segundo a secretária, estão previstas ações para elevar as receitas que estão diretamente sob responsabilidade do município. Neste caso, realizando estudos e investimentos com o propósito de incrementar a arrecadação dos impostos municipais, especialmente o ISSQN, IPTU, a cobrança da dívida ativa e o acompanhamento dos repasses de outros tributos, como é o caso do ICMS.

Tramitação – Os vereadores podem apresentar suas emendas à proposta e, por isso, os moradores podem fazer sugestões sobre as principais demandas que desejam ver atendidas no orçamento. O prazo para apresentação vai até o dia 26 deste mês. Segundo o presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, vereador Betinho, os parlamentares são coerentes para propor emendas ao projeto. 

“É importante sermos coerentes com as emendas que vamos apresentar. Temos que entender a realidade do orçamento. Com as emendas impositivas, há possibilidade de vermos nossas emendas atendidas. Não queremos que, de 100 emendas, 90 sejam vetadas. Temos que ser coerentes, esse é o papel do legislador, pois lidamos com quase 1 milhão de pessoas”, afirmou.

A Câmara tem até o fim do ano para votar a peça orçamentária. As proposições ao orçamento precisam estar em conformidade com o que estabelece o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que foi aprovada no dia 23 de junho deste ano.

“Não cabe somente ao Executivo definir onde o dinheiro deve ser aplicado. A população deve participar, tem muitas coisas que o povo propõe na periferia, e nós estamos lá todos os dias. Este ano, queremos participar ativamente, primeiro com as emendas impositivas. Quem não souber dialogar, não serve para ser político. Temos que chegar a um denominador comum, construir juntos. O orçamento de Campo Grande tem que atender o que a população quer, e a Câmara representa o pensamento coletivo da cidade”, afirmou o vereador Ronilço Guerreiro, que integra a Comissão.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal