Em audiência pública, vereador Alex, apoiado por vereadores, apresenta proposta para solucionar impasse do Presídio Aberto na Vila Sobrinho

02.12.2011 · 12:00 · Audiência Pública

 

Na manhã desta sexta-feira (2), a Câmara Municipal de Campo Grande realizou a segunda Audiência Pública para discutir sobre o presídio aberto instalado no bairro Vila Sobrinho, reunindo moradores e autoridades para avaliar a sugestão dada pelos parlamentares para uma solução definitiva para o impasse.

 

O vereador Marcos Alex, presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública, apresentou ao superintendente de segurança pública, André Matsushita Gonçalves uma nova proposta para instalação do presídio aberto, conhecido como Casa do Albergado. “Apresentamos aqui uma solução definitiva, não queremos transferir o problema para outro local, estamos trabalhando para uma saída pacífica para a questão. Por isso sugerimos a instalação do presídio aberto na antiga Colônia Penal Agrícola, na região do Serradinho, que atualmente está desativada e conta com toda uma infraestrutura urbana, com ônibus a cada 40 minutos, além de estar ao lado de um complexo industrial, que pode absorver esta mão-de-obra, já que o objetivo do regime aberto é justamente ressocializar o detento por meio do trabalho”, afirmou Alex.

 

A sugestão dada pelos vereadores Alex, Professora Rose e Carlão foi acatada também pelos moradores do bairro Coronel Antonino, que marcaram presença na Audiência Pública, tendo em vista a possível instalação do Presídio Aberto na região.

 

Os moradores e líderes do bairro Coronel Antonino fizeram questão de destacar que há 15 anos estão lutando pela retirada do Presídio Feminino da região, o qual terá sua sede transferida para a Gameleira nos próximos meses. “Não vamos admitir, depois de anos de luta, que outra unidade penal seja colocada em nosso bairro”, protestou o morador Ramão Barros.

 

O vereador Carlão destacou que o atual prédio do Presídio Feminino “Irmã Irmã Zorzi” já foi condenado pelo CREA/MS (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Mato Grosso do Sul) e não tem condições de receber o Presídio Aberto. “O Coronel Antonino carece de uma área de lazer e é isso que deve ser construído no local onde é o Presídio Feminino hoje e não outro Presídio”, alegou Carlão.

 

Conforme a vereadora Professora Rose, “os moradores da Vila Sobrinho sempre tiveram essa preocupação de não levar o problema para outro lugar. Na verdade temos que investir na prevenção, até porque é muito difícil conseguir mudar a cabeça de um adulto de 40 anos e recuperar este preso. Não dá para colocar eles no meio de uma área urbana”, afirmou a parlamentar.

 

Ao final da audiência, após ouvir os reclames da população, o superintendente de segurança pública, André Matsushita fez suas considerações e tranqüilizou os moradores do bairro Coronel Antonino, alegando que não há na Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública qualquer estudo estratégico para a instalação do Presídio Aberto naquela região.

 

Matsushita explicou aos presentes a razão do bairro Vila Sobrinho ser escolhido para receber a unidade penal. “O Presídio Aberto foi levado ao bairro Vila Sobrinho amparado pela Lei de Execuções Penais, que em seu artigo 94 dispõe que a unidade de regime aberto deve ser instalado em um centro urbano, com ausência de obstáculos que possam impedir a fuga. Ou seja, o princípio da legalidade foi atendido”, afirmou.

 

Por fim, André Matsushita reforçou que a proposta apresentada pelos vereadores é uma sugestão muito interessante e que será levada até o secretário Wantuir Jacini. “Antes de tudo há uma questão jurídica que envolve a Colônia Penal Agrícola, a qual precisa ser resolvida. Precisa-se decidir se o local é de propriedade da Prefeitura ou do Governo do Estado”, finalizou o superintendente.

 

Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal