Em Audiência Pública, Portal da Transparência Habitacional recebe apoio maciço da população

13.09.2013 · 12:00 · Audiência Pública

A criação de um Portal da Transparência na Internet para consulta e controle dos programas habitacionais de Campo Grande foi tema de debate durante Audiência Pública realizada na manhã desta sexta-feira (13) na Câmara Municipal. A reunião foi promovida pela Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, composta pelos vereadores Alceu Bueno (presidente), Carlão (vice), Dr. Jamal, Edil Albuquerque e Engenheiro Edson.

 

O Plenário Edroim Reverdito ficou lotado de moradores e autoridades para debater o Projeto de Lei de autoria do vereador Zeca do PT, que está em tramitação na Casa de Leis, visando criar esse Portal como forma de garantir mais transparência e justiça ao processo de concessão de casas populares pelo Poder Público.

 

O objetivo é que o Portal disponibilize na Internet todas as informações acerca dos programas habitacionais em tempo real, como ordem de inscrição, tempo de inscrição, número de casas construídas, nomes das pessoas contempladas, legislação aplicável, critérios de escolha, valores dos empreendimentos e origem dos recursos, dentre outras informações importantes para controle próprio dos inscritos, que atuarão como fiscais do processo.

 

De acordo com Zeca do PT, autor da proposta, “sem moradia o cidadão não tem atendida sua dignidade enquanto ser humano”.

 

A audiência contou com a presença de Edílson Felipe Vasconcelos, da Secretaria de Estado de Transparência e Controle do Distrito Federal, que compartilhou a experiência vivida em Brasília, local que já conta com esse portal em funcionamento há três anos, o qual serviu de modelo para o Projeto em tramitação na Casa de Leis.

 

Segundo Edílson Vasconcelos, o Portal da Transparência é um importante mecanismo de controle social. “O objetivo desse Projeto é dar total transparência a este direito digno do cidadão de ter sua moradia. Como em Brasília nosso maior problema é a saúde pública, já que temos 20 mil pessoas esperando por uma consulta, vamos desenvolver também um Portal da Transparência no qual a população possa acompanhar a escala de médicos, a lista de espera para consultas e uma forma de se cadastrar para uma consulta”, afirmou Edílson.

 

Segundo Genilson Duarte, presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), “esse é o papel do legislador, fazer leis que venham contemplar quem realmente precisa. Muitas vezes pessoas que nem precisam são contempladas. É muito bom ter um critério justo que vocês possa acompanhar. Que esse Projeto tramite o mais rápido possível para corrigir essa distorção e injustiça que há nessa cidade”, disse.

 

A Audiência contou ainda com a presença do secretário Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação, Semy Ferraz e dos vereadores Paulo Pedra, Alex do PT, Delei Pinheiro e Chocolate

 

Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal