06.04.2016 · 12:00 · Audiência Pública
Diversas denúncias foram apresentadas na tarde desta quarta-feira (6) aos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande durante Audiência Pública realizada no Plenário Edroim Reverdito para debater problemas enfrentados pela Guarda Municipal na Capital.
Diante das denúncias, os parlamentares decidiram convocar oficialmente o secretário Municipal de Segurança Pública, Luidson Borges Tenório Noleto para prestar esclarecimentos sobre as denúncias apresentadas.
Representando o Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande, o GM Alberto Costa Neto destacou a seriedade dos problemas enfrentados pela corporação. “Hoje fiquei perplexo com as denúncias. Dá até vontade de chorar. Há 7 anos vivemos no Movimento Azul Marinho, uma mobilização nacional, com organizações regionais, para acompanhar a transformação da segurança pública por meio da municipalização da segurança pública. Essas denúncias devem ser encaminhadas a todos os órgãos competentes. São pontos irreversíveis que podem atrasar a guarda municipal de Campo Grande em 10 anos. Peço que seja feito mudança no Regimento para que eles venham aqui prestar contas, porque atenta contra todos os níveis de desenvolvimento humano e de política pública, que eles sejam insistentemente convocados na forma da Lei. Acho até que deveria haver uma CPI ampla, para saber porque está negativado, perdendo prazo. Não temos local para capacitação dos nossos homens e mulheres. Não acredito que isso seja incompetência, há uma movimento nacional para prejudicar e evitar a municipalização da segurança pública, se houver algo de errado deve ser fiscalizado e cobrado de quem é de direito”, afirmou.
O guarda municipal de 3° classe, Samuel Pires denunciou que os alertas de execução de programas, por meio de convênios firmados com a Guarda Municipal, “estão com mais de 300 dias de atraso e por isso vamos ter que devolver o que já recebemos do programa, como motocicletas, veículos e demais itens que já estão sendo usados pela corporação nas ruas”, disse.
O advogado Valério Azambuja, ex-secretário municipal de Segurança Pública durante a administração de Gilmar Olarte afirmou em seu pronunciamento que “a guarda civil de Campo Grande está atrasada décadas, ela precisa trabalhar devidamente armada. A Lei já autoriza há muito tempo, o Ministério do Exército já implantou dotação orçamentária para isso. Todo processo de seleção do uso de armamento letal e não letal segue uma matriz curricular, um rito legal. Vamos tornar a guarda municipal uma referência nacional, por meio de investimento, reconhecimento e valorização. Aqui o guarda está trabalhando só com cacetete enfrentando violência nas ruas. Sobre o videomonitoramento, precisamos aumentar o número dessas câmeras, 22 câmeras para uma Capital é o mínimo do mínimo. Maringá tem quase 300 câmeras, estamos parados no tempo”, salientou.
O policial federal André Salineiro, especialista em segurança pública revelou que “é preciso que seja dada à segurança o real valor que ela merece. A segurança pública é sempre deixada de lado. A Guarda Municipal é uma classe que há tempos vem sendo deixada de lado. Luto pela criação e fortalecimento das Guardas Municipais, criar onde não tem e fortalecer esses homens onde já tem a Guarda. É necessário porte de arma. É absurdo até hoje não ter sido regulamentado e não estar nas mãos dos guardas a arma. Vocês são muito machos porque estão na rua enfrentando a violência e a criminalidade sem arma na mão. Não tem essa do porte ser funcional não, tem que ser porte pessoal mesmo. Digo a vocês que o reconhecimento virá do trabalho de vocês nas ruas. Virá naturalmente. Vocês são cerca de 1.300, é mais do que o efetivo da Polícia Civil, que podem atuar no combate a violência e criminalidade e não estão sendo aproveitados”, ressaltou.
Os membros da Irmandade do Grupo de Apoio aos Guarda Civis Municipais Walter da Silva Xavier e Nelson Benitez denunciaram as perseguições e falta de estrutura para trabalhar que enfrentam no dia a dia. “Os guardas cansaram, os guardas estão sendo cerceados no direito até de ir trabalhar, por isso foi criada a irmandade. O secretário está no cargo ilegalmente. O que Campo Grande está precisando é de uma ronda preventiva, como que a Guarda Municipal vai fazer segurança com 4 guardas dentro de um carro, sem arma nenhuma para se proteger?”, questionou Walter.
A reunião foi convocada pela Comissão Permanente de Segurança Pública, composta pelos vereadores Ayrton Araújo do PT (presidente), Otávio Trad (vice), Dr. Livio, Gilmar da Cruz e Vanderlei Cabeludo.
Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal