Em audiência, ativistas apoiam criação do Conselho Municipal de Políticas LGBT
14.06.2016 · 12:00 · Audiência Pública
Ativistas e representantes da sociedade civil organizada apoiaram, durante audiência pública nesta terça-feira (14), a criação do Conselho Municipal de Políticas LGBT em Campo Grande, e rechaçaram a ideia de que a proposta é um ‘privilégio’ para a categoria. O Projeto de Lei 8.264/16, do Poder Executivo, que cria o órgão, já tramita na Câmara Municipal e deve ser apreciado em breve pelos parlamentares.
“Em tempos de tanta violência e intolerância, torna-se imprescindível combater à homofobia. Por isso, é muito importante ressaltar a necessidade de aprovação do projeto, com a finalidade de formular e propor diretrizes e políticas públicas para assegurar condições de igualdade à população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais”, comentou a vereadora Luiza Ribeiro, membro da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Casa.
A criação do Conselho ratifica as resoluções aprovadas nas duas Conferências Nacionais LGBT, bem como as diversas conferências realizadas em âmbito estadual, distrital e municipal em todo o país, e atende o anseio da comunidade que há muito tempo esperava o envio deste projeto de Lei à Câmara Municipal. “É um assunto que já teve bastante oportunidade de debate, e claro que não vamos deixar de criar um ambiente na Câmara para ouvir opiniões a respeito do projeto”, continuou a vereadora.
A superintendente de Direitos Humanos da Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Assistência Social), Ana Lúcia América, defendeu a criação do Conselho. “Se as leis fossem cumpridas como estão no papel, não precisaríamos estar aqui. Se existisse igualdade entre as pessoas, se não existisse o preconceito, não estaríamos discutindo o assunto. Acredito que [a criação do Conselho] é um avanço sim”, considerou.
Discordância – O pastor evangélico e jornalista Carlos Trapp participou da audiência e se mostrou contrário à proposta. Para ele, a criação do Conselho daria privilégios à comunidade LGBT campo-grandense. “Sou contra a aprovação desse projeto. O fato de alguém ser homossexual não lhe acrescenta direitos. Se assim fosse, não seria direito, seria um privilégio. Nós conhecemos a questão a isonomia. Não tem motivo para um conselho desse tipo, ou teremos privilegiados. Nós somos iguais perante a lei. E vamos parar de criar grupos. Somos todos brasileiros. Não há necessidade de conselhos desse gênero, pois a lei protege a todos”, disse.
O argumento, no entanto, foi prontamente rebatido pelos presentes. Para o professor Guilherme Passamani, não se trata de privilégios à comunidade. “Não é a invenção da roda em Campo Grande. Isso já existe em outros lugares, inclusive aqui em Mato Grosso do Sul. O que a Prefeitura faz é atender uma demanda da população LGBT. E cabe a Câmara ratificar essa demanda e construir esse espaço legítimo para uma população que ainda se vê desprotegida”, disse.
O presidente da Rede Apolo (Rede de Homens Gays e Bissexuais de MS), Diego Rodrigues, explicou que a criação do Conselho é uma forma de estreitar um canal direto de diálogo da comunidade LGBT com os poderes constituídos.
“Conselhos de direitos já existem há 30 anos no Brasil. Os primeiros foram de saúde, educação. Para que serve? Para aprimorar a nossa democracia representativa. Precisamos, como sociedade civil, contribuir para que políticas específicas sejam fiscalizadas. É uma forma de que a população tenha um diálogo direto com Executivo e Legislativo para fiscalizar certas políticas. Somos inferiorizados, sim, pela cultura de preconceito que temos em nosso País. Temos igualdade de deveres, mas nem sempre temos igualdade de direitos”, afirmou.
Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
