Documento norteará criação de secretaria para atender pessoas com necessidades especiais

15.09.2011 · 12:00 · Audiência Pública

Como forma de atender amplamente pessoas com necessidades especiais e a população acima dos 65 anos,a sociedade civil organizada bem como, o poder público irão encaminhar ao Executivo Municipal um documento contendo especificações sobre a criação de uma Secretaria Municipal do Idoso e da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida para ser implantada no município de Campo Grande.

 

O encaminhamento da proposta foi deliberado em audiência pública realizada nesta quinta-feira (15), na Câmara Municipal de Campo Grande a pedido dos vereadores Mario César (sem partido), Grazielle  Machado (PR) e Paulo Siufi (PMDB).

 

Segundo  Mario César a iniciativa atende um plano de ações que tratam também de outras particularidades, como o sistema de transporte urbano e o sistema de saúde. De acordo com o parlamentar proposta idêntica, já é realidade em grandes capitais como São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ). “ Não podemos limitar acessibilidade só no piso tátil, também estamos preocupados com a aplicabilidade dessa lei. Nós estamos pensando em otimizar este serviço, para termos um plano de ação ordenado. A preocupação dessa audiência é que possamos ter todas as condições para que a gente possa ter uma harmonia, políticas efetivas para isso”, disse o vereador.

 

 

De acordo com o presidente do Legislativo Municipal, a Câmara não tem prerrogativa para criar uma secretaria, mas dará o subsídio necessário para que a iniciativa possa ser implantada no município. “Nós órgãos públicos não damos o exemplo. A Assembléia não tem acessibilidade, a sede da prefeitura também não tem, a Câmara Municipal, assim como o Ministério Público. Os municípios não são obrigados a serem penalizados por isso. Queremos uma acessibilidade em todos os lugares. nós entendemos que temos de buscar acessibilidade, esta audiência pública é para colocar um ponto final nessa discussão. Sou favorável a lei da acessibilidade desde que seja colocada com responsabilidade, sem ônus para os munícipes” acrescentou Paulo Siufi.

 

 

Segundo o Promotor de Justiça do Idoso e Deficiência, dos Direitos Humanos,  Humberto Lapa Ferri, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul quer fazer cumprir as legislações vigentes no município para atender esta parcela da população. “São cerca de R$ 30 mil reais gastos por mês, com indenização em função de fiscalização inadequada, na Capital. Esta secretaria tem de ter um foco voltado para os idosos e pessoas com deficiência para que seja colocado em pratica a legislação”, enfatizou o Promotor.

 

 

A presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, departamento de Mato Grosso do Sul, Milene Adri colocou a importância da padronização das calçadas na cidade e mudança  na legislação municipal. “ Temos que usar exemplos de cidades como São Paulo, Porto Alegre, Rio de Janeiro para melhorar a acessibilidade e padronizar as edificações para as pessoas que precisam”, observou.

 

 

Já a vereadora Gazielle Machado lembrou que as ações para atender idosos e pessoas com necessidades especiais têm devem se estender às outras áreas como educação, saúde, assistência.

 

 

À reunião compareceram  a diretora-presidente do Fórum Permanente de Acessibilidade de Mato Grosso do Sul (Adone), Rosana Puga de Moraes Martinez, o engenheiro civil Jary Castro, o membro da OAB seccional Mato Grosso do Sul, Aldo Ramos, a presidente estadual do Conselho do Idoso, Ediméia Pacheco Roberto, o coordenador do Centro de Convivência do Idoso, Waldir Gomes, além dos vereadores Paulo Siufi, Mario César e Lídio Lopes.

 

 

Ana Rita Chagas

Assessoria de Imprensa Câmara Municipal