Desafios e investimentos na saúde da Capital são debatidos em Audiência Pública na Câmara

30.09.2022 · 11:57 · Audiência Pública

O fechamento do atendimento de urgência no Hospital Universitário de Campo Grande, a reforma e inauguração de novas unidades, diante de uma previsão orçamentária mais enxuta para a Saúde da Capital no próximo ano foram algumas das preocupações debatidas durante Audiência Pública, promovida pela Câmara Municipal de Campo Grande na manhã desta sexta-feira (30).

Os questionamentos ao secretário municipal de Saúde, José Mauro Filho, foram apresentados pelo vereador Dr. Victor Rocha, vice-presidente da Comissão de Saúde da Casa de Leis, que presidiu o debate. Na Audiência, o secretário apresentou os dados sobre contratação de profissionais, procedimentos realizados, auditorias e investimentos nas unidades de saúde, referentes ao segundo quadrimestre deste ano.

Pelos dados apresentados até agora, foram aplicados 31,16% em saúde, conforme as despesas liquidadas, enquanto o valor mínimo constitucional anual é de 15%. O vereador Dr. Victor Rocha salientou a preocupação com a LOA (Lei Orçamentária Anual) prevendo 25% para a área da saúde no próximo ano. A proposta está em tramitação na Casa de Leis.

“Se com 30% já temos dificuldade em fortalecer hospital porque temos limitação no orçamento, como vamos ficar se querem colocar mais restrição? Imagina com 25%, que seria restrição maior”, comparou o vereador, salientando que essa questão também foi levada à secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama, durante Audiência na última segunda-feira. Ele já adiantou que deve apresentar emenda para ampliar esse valor, aportando mais recursos para a saúde. “A saúde é prioridade e a população não pode ficar desassistida”, disse.

Outra preocupação do vereador foi em relação à previsão do Hospital Universitário em encerrar atendimentos de urgência e emergência a partir de fevereiro do próximo ano. O secretário José Mauro Filho destacou que se trata de um posicionamento unilateral e definitivo do HU, que deverá impactar em toda a Rede de Urgência e Emergência (RUE). “Estamos discutindo a migração para o Hospital Filantrópico do Pênfigo. Certamente, gostaríamos de mais uma porta atendendo urgência e emergência. O prazo é até fevereiro do próximo ano”, disse.

Santa Casa – A contratualização da Santa Casa, que alega déficit nas contas, é outro desafio para a Sesau. No dia 21 deste mês, a Câmara Municipal realizou Audiência Pública sobre o tema e vereadores seguem acompanhando as reuniões realizadas para tentar buscar um acordo e evitar prejuízos aos atendimentos.

O secretário José Mauro Filho justificou que a última proposta apresentada foi de R$ 29,5 milhões, no contrato com recursos federais, estaduais e municipais. A diretoria do hospital alega déficit de R$ 12,5 milhões nas contas e reclama da estagnação do contrato em R$ 23,9 milhões desde 2019, não acompanhando o acréscimo nos preços de medicamentos, equipamentos. O secretário falou que nesse valor apresentado estariam contemplados os R$ 1,5 milhão pela categoria de enfermagem, que estavam em greve.

A direção da Santa Casa, na última Audiência, apresentou que o valor de R$ 28,04 milhões, previsto na última contratualização, não iria solucionar o impasse do déficit, já que inclui a execução de novos serviços. O secretário salientou que há o pleito da Santa Casa, mas foram solicitados os balancetes desde 2017 por elemento de despesa para que o déficit seja comprovado.

Investimentos – Também durante a Audiência, foram apresentados dados sobre investimentos, principalmente na atenção básica. “Campo Grande vem passando por processo de reestruturação das unidades de reformas e ampliações”, destacou o secretário. Ele recordou a entrega recente da Unidade Básica de Saúde da Família (USF) Santa Emília e anunciou que no próximo mês deve estar pronta a unidade do Jardim Presidente, cuja obra estava parada desde 2015. “São duas unidades responsáveis por investimentos de R$ 4 milhões”, mencionou.

Outro investimento previsto é transformar o Centro Regional de Saúde do Bairro Aero Rancho em UPA (Unidade de Pronto Atendimento). Ele mencionou ainda a reforma da UPA da Vila Almeida, que atende cerca de mil pessoas diariamente e passará pelas obras sem que o atendimento seja suspenso. Há previsão de reformas das unidades do Tiradentes e Universitário.

O vereador questionou o secretário ainda sobre o andamento dos programas Opera MS e Examina MS, feito em parceria com Governo do Estado e hospitais. A Câmara Municipal aprovou, em julho, projeto para suplementação de recursos destinados a esses procedimentos. Na lista, por exemplo, constam operações de oftalmologia na Santa Casa, São Julião e Pênfigo. José Mauro Filho salientou que há necessidade de mais hospitais aderirem a contratualização.

Os dados referentes às contas da Sesau estão disponíveis nas páginas 15 e 16 do Diogrande do dia 23 de setembro, que pode ser conferido aqui (https://diogrande.campogrande.ms.gov.br/download_edicao/eyJjb2RpZ29kaWEiOiI4MzAwIn0%3D.pdf)

 

Milena Crestani

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal