Comissão de Defesa do Consumidor questiona celeridade de Edital do Lixo responsável pelo Aterro Sanitário
12.07.2012 · 12:00 · Audiência Pública
Na tarde desta terça-feira (10), a Comissão Permanente de Defesa e Direito do Consumidor, presidida pelo vereador Athayde Nery (PPS), convocou a população para debater assuntos referentes ao edital de licitação para contratação de empresa que fará o serviço de coleta de lixo e construção de aterro sanitário.
O objetivo da audiência pública foi sanar dúvidas quanto ao atual edital que não contempla algumas questões de relevância ambiental e social, como o conhecimento da destinação final do lixo, tratamento do chorume ou mesmo a participação das cooperativas de catadores que deveriam ser as responsáveis por receber o material reciclável e repassar para as empresas. Outros questionamentos têm relação com a falta de lei específica para a concessão, fixação de tarifas aos usuários e consulta pública satisfatória que possa justificar a necessidade da contratação ou valor estimado do processo, entre outros.
Para protocolar pedido de esclarecimentos, impugnação de edital e memorial de sugestões, Athayde Nery, presidente da Comissão Permanente de Defesa e Direitos Humanos, levou a conhecimento do ofício representantes da Central de Compras (CECOM), Fecomércio e Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (FIEMS), além de outras entidades envolvidas diretamente com a causa.
A Comissão Permanente de Defesa e Direito do Consumidor da Câmara Municipal propôs a criação de uma comissão, com a participação de sua Entidade, assim como da Sociedade Civil organizada, universidades, institutos de pesquisa, Ministério Público Estadual e OAB com o intuito de que sejam ativos e decisivos no processo de caráter técnico e social para avaliar e sugerir um novo modelo de coleta de lixo e gestão de resíduos para a Capital, baseados nos princípios do desenvolvimento sustentável, implicando o equilíbrio entre o econômico, social e ambiental.
Recentemente, a prefeitura de Campo Grande abriu concorrência para contratação de empresa que ficará responsável pelo gerenciamento do lixo de Campo Grande. A contratação deve ser pelo prazo de 25 anos e a previsão é de faturamento mensal de R$ 5 milhões. Como são 300 meses, o faturamento previsto é de R$ 1,5 bilhão.
Assessoria de Comunicação
Vereador Athayde Nery (PPS)
