Colônia Penal Agrícola pode ser destino de presidiários da Vila Sobrinho

Desativada em maio de 2010, a Colônia Penal Agrícola de Campo Grande (CPA) pode ser utilizada para abrigar a população carcerária que ocupa atualmente o presídio em regime aberto da Vila Sobrinho. Formulada pelo vereador Alex (PT) em audiência pública na manhã desta sexta-feira (2), a sugestão recebeu apoio de representantes de associações de moradores da região e autoridades, entre as quais o advogado Júlio César Marques, da OAB-MS, e o superintendente da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), André Matsushita Gonçalves, a quem coube a tarefa de encaminhar a proposta junto aos superiores. Os vereadores Carlão (PSB) e Professora Rose (PSDB) também participaram da audiência.

 

 

 

Gonçalves informou que na próxima segunda-feira (5) apresentará a sugestão ao titular da Sejusp, secretário Wantuir Jacini, para que as providências sejam tomadas, desde que o governo concorde com a transferência. Segundo Alex, a perspectiva é favorável para a utilização da CPA. “Além da aprovação dos moradores da região da Vila Sobrinho, as autoridades que podem decidir estão sensíveis ao problema”, comentou, referindo-se a posicionamentos já manifestados anteriormente pelo próprio Jacini e pelo juiz da 2ª Vara de Execuções Penais, Albino Coimbra Neto, com os quais o vereador conversou.

 

 

 

Benefícios

 

Alex chama a atenção para os principais benefícios dessa transferência. “Em primeiro lugar, eu excluo das minhas avaliações a questão do preconceito, porque não é admissível. O que é admissível é que as pessoas hoje não conseguem viver sem o temor e por isso exigem medidas preventivas. Assim, o primeiro ganho é o resgate da tranquilidade dos moradores quanto à questão específica de conviver com um presídio no bairro, mesmo que os presidiários passem o dia todo fora e só retornem à noite para dormir”, frisou Alex.

 

 

 

Outro benefício, segundo Alex, será a melhoria das condições de ressocialização que a CPA pode oferecer aos presos do regime aberto. “É um estabelecimento localizado em região ocupada por diversas indústrias. Essa proximidade geografica pode facilitar a ocupação dos detentos em empregos. É gente que caminha para cumprir o final das suas penas, gente que precisa de um caminho seguro para sua reintegração social e econômica”, argumentou. “É essencial ainda acentuar como um benefício o fato de que estas soluções estão sendo construídas pelo diálogo, com articulação direta entre a sociedade, as instituições e o poder público, sem demagogia e sem afogadilho”, completou o vereador.

 

 

 

Tornozeleiras

 

Durante a audiência os debatedores destacaram outro item do processo de ressocialização: o uso de tornozeleiras eletrônicas por presos em regime aberto. O uso do equipamento está previsto na Lei 12.258,que altera pontos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, sancionada em junho do ano passado pelo então presidente Lula. O sistema consiste na implantação, no corpo do apenado, de uma tornozeleira ou bracelete com dispositivo eletrônico que possibilita o monitoramento por satélite, via GPS, permitindo identificar sua localização em qualquer lugar, caso ainda esteja com o equipamento instalado em seu corpo. São Paulo foi o primeiro Estado a adotar esse mecanismo.

 

 

 

“Mato Grosso do Sul certamente vai cumprir a Lei. E a Sejusp até já aprovou o uso das tornozeleiras em regime experimental, mas depende de recursos da União para adotar essa prática”, comentou Edson Matsushita Gonçalves. Os vereadores Alex, Carlão e Professora Rose se comprometeram a lutar por recursos para a aplicação dessa proposta, acionando suas bancadas no Congresso Nacional. “Enquanto não obtivermos os recursos oriundos da União para implantar a tecnologia das tornozeleiras, podemos tranquilamente usar a antiga CPA. Assim que chegar esses equipamentos, praticamente iriamos eliminar a necessidade de estrutura e acomodação dos detentos do regime aberto e colocaríamos fim a esse tipo de problema social” finalizou Alex, que é presidente da Comissão de Segurança Pública e membro da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania do Legislativo Municipal.

 

 

 

Assessoria de Comunicação/Vereador Alex