Audiência Pública na sexta-feira debate transparência em programas habitacionais

11.09.2013 · 12:00 · Audiência Pública

A Câmara Municipal de Campo Grande realiza na sexta-feira (13), às 8 horas, Audiência Pública para debater sobre o tema: “Portal da Transparência: Uma Ferramenta de Controle Social dos Programas Habitacionais”.

 

A reunião está sendo promovida pela Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos, composta pelos vereadores Alceu Bueno (presidente), Carlão (vice), Dr. Jamal, Edil Albuquerque e Engenheiro Edson.

 

Na Audiência será debatido o Projeto de Lei Complementar nº 365/13 – substitutivo ao Projeto de Lei n° 7.371/13, que acrescenta dispositivos ao Capítulo V do cadastro geral da Lei Complementar nº 109, de 21 de dezembro de 2007 (institui a Política Municipal de Habitação de Interesse Social – POLHIS e dá outras providências).

 

O referido Projeto, de autoria do vereador Zeca do PT visa criar o Portal da Transparência, onde serão disponibilizados dados para consulta e controle social sobre os programas habitacionais no município. A proposta está em tramitação na Casa de Leis.

 

Serviço – A Audiência Pública será realizada na sexta-feira (11), a partir das 8 horas, no Plenário Edroim Reverdito, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n° 1.600, bairro Jatiuka Park.

 

Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal