Audiência Pública debate, na sexta-feira, projeto da Lei Orçamentária para 2023

13.09.2022 · 12:00 · Audiência Pública

O Projeto da Lei 10.765/22, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2023, será debatido em Audiência Pública promovida pela Câmara de Vereadores na sexta-feira, dia 16, às 9 horas.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê R$ 5.481.631,265 para o Orçamento de 2023, aumento de 14,2% em relação aos R$ 4.798.631,650 previstos na Lei Orçamentária deste ano.

A Audiência Pública é proposta pelo vereador Betinho, presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa de Leis, que também será o relator da peça orçamentária. Compõem a Comissão ainda o vereador Papy (vice-presidente), vereadora Camila Jara, vereadores Ronilço Guerreiro e Tiago Vargas.  

O projeto foi protocolado na Câmara Municipal de Campo Grande no dia 1º de setembro, sendo entregue pessoalmente pela secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Helena Hokama, durante sessão ordinária. Ela deve participar da Audiência, apresentando os principais dados das receitas e despesas previstas pelo Município. 

Os vereadores podem apresentar suas emendas à proposta e, por isso, os moradores podem fazer sugestões sobre as principais demandas que desejam ver atendidas no orçamento. O prazo para apresentação das emendas vai até o dia 26 deste mês. 

O vereador Carlos Augusto Borges, presidente da Câmara, ressaltou que a Casa de Leis quer que esse dinheiro seja revertido para a sociedade. “É um aumento razoável e nós temos que fazer com que esse dinheiro seja investido principalmente nas pessoas, não só em obras, mas na área social e na saúde. Vamos cobrar que as emendas dos vereadores realmente sejam atendidas, não na totalidade, mas na maioria, para que as obras e benefícios cheguem até a população”, ressaltou.  

A Câmara tem até o fim do ano para votar a peça orçamentária, contendo as emendas. As proposições ao orçamento precisam estar em conformidade com o que estabelece o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi aprovada no dia 23 de junho deste ano, com 110 emendas. No dia 6 deste mês, os vereadores votaram o veto da prefeita Adriane Lopes a dez emendas. Na data, foi derrubado o veto ao Orçamento Impositivo, que agora precisa ser apresentado como nova emenda à LOA. 

Acompanhe – A Audiência Pública acontece na sexta-feira, dia 16, às 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, e pode ser acompanhada presencialmente ou pela transmissão ao vivo no Facebook e no Youtube da Casa de Leis.

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal