Athayde Nery ingressa com ação popular para suspender abertura de licitação do lixo
16.07.2012 · 12:00 · Audiência Pública
Na tarde desta sexta-feira (13), Athayde Nery (PPS), vereador e presidente da Comissão Permanente de Defesa e Direito do Consumidor da Câmara Municipal, protocolou, no Fórum de Campo Grande (MS), ação popular com pedido de liminar para suspensão do edital de licitação que irá contratar empresa responsável pelo serviço de coleta de lixo e construção de aterro sanitário. O recebimento das propostas está marcado para as 14h da próxima segunda-feira.
Ainda nesta semana, a Comissão Permanente de Defesa e Direito do Consumidor da Câmara Municipal convocou a população para discutir questões do edital do lixo, que além de não contemplar algumas medidas fundamentais referentes ao social e meio ambiente, também se tornou desconhecido por muitas entidades preocupadas com a causa. O presidente da Fiems, Longen, afirmou não ter sido convocado para a audiência pública da prefeitura realizada no dia 28 de dezembro do ano passado. “Falaram que era só para ver a questão dos catadores, não a licitação do lixo”.
Na audiência publica ficou decidida a criação de uma Comissão com a participação da sociedade civil organizada. Já demonstraram interesse em participar da associação a OAB, Fiems, Cecom e outras entidades.
O vereador Athayde Nery protocolou, na Central de Licitação e Compra, o ofício de pedido de impugnação administrativa para barrar o edital de concessão do lixão da Capital. Athayde acredita que as propostas do edital contemplam um sistema atrasado. “O investimento será de R$ 1 bilhão e mesmo assim os problemas irão persistir. É preciso pensar nas alternativas para depois firmar um compromisso de 25 anos”.
A proposta do contrato no edital é de R$1.827.414.324,87, para concessão de 25 anos, podendo ser prorrogado em mais 10 anos. A empresa vencedora irá operar três aterros: o Dom Antônio Barbosa I, atual Lixão da cidade, que deverá ser desativado; Dom Antônio II, que está em fase de implantação, e um terceiro, denominado “Erêguaçu”.
Assessoria de Comunicação
Vereador Athayde Nery (PPS)
