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12.05.2017 • 00:45
24ª SESSÃO ORDINÁRIA, a realizar-se dia 16/05/2017, às 09:00 horas, no plenário Oliva Enciso

PAUTA PARA A 24ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 16/05/2017– TERÇA-FEIRA

ÀS 09:00 HORAS

 

 

 

ORDEM DO DIA

 

 

EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 523/17

 

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SORTEIO PÚBLICO PARA A DESTINAÇÃO DE LOTES DE INTERESSE SOCIAL E HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 524/17

 

INSTITUI O PROGRAMA VIVER BEM MORENA QUE VISA A RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS JUNTO À AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 525/17

 

INSTITUI O PROGRAMA VIVER BEM MORENA QUE AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE TITULARIDADE JUNTO À AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

 

 

Campo Grande-MS, 12 de maio de 2017.

 

 

 

 

 

PROF. JOÃO ROCHA

Presidente