Voluntários de serviço eleitoral podem ter isenção na taxa de inscrição de concurso público municipal

13.02.2019 · 12:00 · Vereador Chiquinho Telles

Com objetivo de prestar um justo reconhecimento às pessoas que voluntariamente se dedicam a trabalhar para a Justiça Eleitoral no período das eleições, o líder do prefeito no Legislativo de Campo Grande, vereador Chiquinho Telles (PSD), no último dia 22 de janeiro, protocolou Projeto de Lei nº 9.174/19 que dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concurso público municipal a favor desses “valiosos voluntários”.

O Parlamentar argumentou que conceder a isenção às pessoas que dedicam o seu tempo ao trabalho eleitoral, além de trazer um benefício financeiro quando da inscrição em concurso público municipal, também reforça o exercício da cidadania e o respeito ao próximo. “É importante ressaltar que os voluntários que trabalham nas eleições não comparecem nos colégios eleitorais apenas aos domingos, mas durante todo o final de semana da eleição, participando de reuniões e instruções, além de outros dias da semana quando convocados”, observou.

Vale ainda salientar que estados como Acre, Paraná e cidades como São Luiz/MA já possuem lei similar. 

Em âmbito de Mato Grosso do Sul, encontra-se em tramitação projeto de lei semelhante, que propõe isenção do pagamento dos valores das inscrições nos concursos públicos realizados pela administração pública direta e indireta, autarquias, fundações públicas e entidades mantidas pelo Poder Público Estadual a todos que foram designados para o trabalho eleitoral, inclusive os responsáveis pela preparação e montagem dos locais de votação no período de eleição, que compreende a véspera e o dia do pleito, em cada turno, se houver.

 

Assessoria de Imprensa do Vereador