Vereadores votam treze Projetos na sessão desta quinta-feira

14.12.2017 · 12:00 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam treze Projetos na sessão ordinária desta quinta-feira (14).

 Em única discussão e votação serão analisados cinco Projetos:

-Projeto de Lei  n. 8.773/17, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar à Agência Municipal de Habitação – EMHA, áreas de terreno localizadas neste município.

-Projeto de Lei n. 8.784/17, de autoria do Executivo Municipal, que institui normas para a contratação de parceria público-privada do município de Campo Grande, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n. 8.787/17, de autoria do Executivo Municipal, que altera o artigo 3º da lei n. 5.022, de 21 de dezembro de 2011, que “autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar à fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, o imóvel localizado no bairro Carandá Bosque III.

-Projeto de Resolução n. 334/17, de autoria dos vereadores Carlão, Ademir Santana, Gilmar da Cruz, Júnior Longo, Pastor Jeremias Flores e Odilon de Oliveira, que fica criada a “Medalha Alferes Joaquim José da Silva Xavier – Tiradentes” da cidade de Campo Grande-MS.

-Projeto de Resolução n. 339/17, autoria de todos os vereadores, que institui a “Medalha Legislativa do Mérito do Economista e do Administrador Cristóvão Silveira”.

Em segunda discussão e votação serão analisados quatro Projetos:

-Projeto de Lei n. 8.607/17, de autoria do vereador João César Mattogrosso, que dispõe sobre vagas em ceinfs e escolas municipais para crianças, vítimas e filhas de vítimas de violência doméstica e dá outras providências.

-Projeto de Lei n. 8.649/17, de autoria dos vereadores André Salineiro e Enfermeira Cida Amaral, que institui a campanha agosto lilás e o “programa maria da penha vai à escola”.

-Projeto de Lei n. 8.679/17, de autoria do vereador João César Mattogrosso, que institui Programa Motorista Premiado, incentivando a redução de acidentes por excesso de velocidade no município de Campo Grande.

-Projeto de Lei n. 8.692/17, de autoria dos vereadores Gilmar da Cruz e Dr. Wilson Sami, que estabelece que hospitais e maternidades do município de Campo Grande ofereçam aos pais e/ou cuidadores de recém-nascidos treinamento de primeiros socorros em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita e dá outras providências.

Em primeira discussão e votação serão analisados quatro Projetos:

-Projeto de Lei n. n. 8.578/17, de autoria do vereador Papy, que dispõe da obrigatoriedade da realização de exames para doenças de diabetes e anemia em alunos em idade pré-escolar e ensino fundamental da rede municipal de ensino.

-Projeto de Lei n. 8.701/17 – substitutivo ao Projeto de Lei n. 8.666/17, de autoria do vereador Lucas de Lima, que institui o programa “Central de Empregos para Pessoas com Deficiência – CEPDE” do município de Campo Grande – MS, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n. 8.704/17, de autoria do vereador Lucas de Lima, que institui a criação da semana de prevenção, conscientização e combate a automutilação na adolescência e pré-adolescência no município de Campo Grande – MS.

-Projeto de Lei n. 8.706/17, de autoria do vereador André Salineiro, que dispõe sobre a isenção as pessoas que foram doadoras ou receptoras de rim do pagamento de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo municipal no âmbito do município de Campo Grande-MS.

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal