Vereadores votam três Vetos e cinco Projetos na sessão ordinária desta terça-feira

06.11.2017 · 12:00 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam três Vetos e cinco Projetos na sessão ordinária desta terça-feira (7).

A sessão contará com a participação do urologista Dr. Jamal Salem, que usará a Tribuna para discorrer sobre o tema: “Novembro Azul – prevenção do câncer de próstata – Um Toque pela vida”. O convite foi feito pelo vereador Prof. João Rocha, presidente da Casa de Leis.

Em única discussão e votação serão analisados três Vetos do Poder Executivo. O Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar n. 531/17, que acrescenta parágrafo único aos artigos 2º e 8° da Lei Complementar n. 2, de 15 de dezembro de 1992 – Código Administrativo de Processo Fiscal de Campo Grande-MS e dá outras providências. A proposta foi apresentada pelo vereador Antônio Cruz.

Também o Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 8.474/17, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “Escola para o Sucesso”, no município de Campo Grande-MS. A proposta é de autoria do vereador Carlão.

E ainda o Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n. 8.552/17, que autoriza a criação da Biblioteca Itinerante – Manoel de Barros no município de Campo Grande – MS e dá outras providências. A proposta é de autoria da vereadora Dharleng Campos.

Já em segunda discussão e votação, os parlamentares votam em Plenário o Projeto de Lei n. 8.424/17, de autoria dos vereadores Prof. João Rocha e Papy, que torna obrigatório o atendimento preferencial às pessoas com transtorno espectro autista nos estabelecimentos públicos e privados do município de Campo Grande-MS.

Por fim, em primeira discussão e votação serão votados outras quatro propostas.

O Projeto de Lei n. 8.539/17, que estimula a agricultura urbana no município de Campo Grande – MS, e dá outras providências. A proposta é de autoria dos vereadores Ademir Santana, Prof. João Rocha, Dr. Lívio e Eduardo Romero.

O Projeto de Lei n. 8.542/17, de autoria dos vereadores Fritz e João César Mattogrosso, que autoriza o Poder Executivo a regulamentar a profissão de condutor de ambulância no âmbito do município de Campo Grande- MS.

Também o Projeto de Lei n. 8.543/17, de autoria dos vereadores André Salineiro e Eduardo Romero, que institui a Semana Municipal da Justiça Restaurativa.

E o Projeto de Lei n. 8.545/17 substitutivo ao Projeto de Lei n. 8.471/17, que institui o Programa “Pracão” em praças e parques públicos de Campo Grande/MS, e dá outras providências. A proposta é de autoria dos vereadores Lucas de Lima, Veterinário Francisco e Eduardo Romero.

Serviço – A sessão ordinária desta terça-feira (7) será realizada, a partir das 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, bairro Jatiuka Park.

Paulline Carrilho

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal