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Vereadores votam quatro vetos e três projetos na sessão de terça-feira [ASSISTA]

15.06.2018 · 12:00 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam, na sessão ordinária de terça-feira (19), quatro vetos e outros três projetos de lei.

Em única discussão e votação serão analisados os quatro vetos. O primeiro é o veto total relativo a lei complementar n. 552/17, do vereador Odilon de Oliveira, que dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano à (ao) viúva (o) de integrante das forças de segurança pública que vier a falecer no desempenho de suas atividades em Campo Grande.

Outro veto, também total, é ao projeto de lei n. 8.693/17, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar atendimento no terceiro turno nas unidades básicas de saúde (UBS) e estratégia de saúde da família (ESF). A proposta é de autoria dos vereadores Enfermeira Cida Amaral e André Salineiro.

Mais dois vetos parciais serão analisados pelos vereadores: o primeiro, ao projeto de lei n. 8.721/17, do vereador William Maksoud, que obriga a fixação e divulgação de informativo (lei federal n. 12.764/12) nas unidades básicas de saúde acerca dos direitos dos portadores do Transtorno do Espectro Autista. E, o segundo, ao projeto de lei n. 8.724/17, de autoria do vereador Dr. Wilson Sami, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o atendimento integral ao portador de pé diabético no município de Campo Grande.

Outros três projetos de lei serão votados na sessão de terça-feira, todos em segunda discussão e votação. O primeiro, sob o n. 8.800/17, dispõe sobre a permissão do ingresso de alimentos e bebidas adquiridos em outros estabelecimentos, pelos consumidores, nos cinemas. A proposta é de autoria dos vereadores William Maksoud, Otávio Trad, João César Mattogrosso e Odilon de Oliveira.

O segundo, de n. 8.685/17, é de autoria do vereador João César Mattogrosso e dispõe sobre a instituição do Programa de Nutrição Infantil com distribuição gratuita de leite em pó denominado “Mais Leite”.

Por fim, será votado o projeto de lei n. 8.822/18, do vereador Carlão, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o Cartão de Identificação para Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e demais deficiências, residente no município de Campo Grande.

Serviço – A sessão será realizada às 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n. 1.600, bairro Jatiúka Park.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal