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06.09.2017 · Pauta
Vereadores votam oito Projetos na sessão ordinária desta terça-feira [ACOMPANHE AO VIVO]

 

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam oito Projetos de Lei na Sessão Ordinária desta terça-feira (12).

Em única discussão e votação serão analisados cinco Projetos de Lei do Executivo Municipal:

-Projeto de Lei n. 8.587/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Comércio de Papel Buracão LTD-EEP, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

-Projeto de Lei n. 8.591/17, que concede incentivo na forma de isenção de tributos à empresa Fonte Pura Comércio de Purificadores de água LTDA, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

-Projeto de Lei n. 8.592/17, que altera dispositivos da Lei n. 5.545, de 21 de maio de 2015 (PRODES-Petpax Crematorium LTDA-ME)

-Projeto de Lei n. 8.593/17, que autoriza  doação de imóvel público, com encargos, e concede a isenção de tributos e outros incentivos à empresa Jovem Uniformes Eireli –EPP, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

-Projeto de Lei n.8.594/17, que autoriza a doação de imóvel público, com encargos, à empresa Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo - S/A, no âmbito do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande (PRODES).

Já em segunda discussão e votação serão analisados outros três Projetos de Lei. O Projeto de Lei n. 8.408/17, de autoria do vereador William Maksoud, que encampa a rua compreendida entre a Avenida Presidente Castelo Branco e a Rua Mario Valentim, passando a ser denominada de Rua do Franjinha nesta Capital, Bairro Parcelamento Bosque de Avilan.

Também o Projeto de Lei n. 8.474/17, de autoria do vereador Carlão, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Escola para o Sucesso pela Câmara Municipal de Campo Grande/MS.

E o Projeto de Lei n. 8.489/17, de autoria do vereador Delegado Wellington, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal à implantação e operacionalização de drones para o apoio às ações de segurança comunitária da Guarda Civil Municipal de Campo Grande.

A sessão contará ainda com a participação da fiscal sanitária da Secretaria Municipal de Saúde Pública (SESAU), Mari de Fátima Lacerda Silveira Carvalho, que fará uso da Tribuna para discorrer sobre o Programa do Ministério da Saúde ‘Educanvisa’, voltado para a Rede Municipal de Ensino, visando abordar a relação da vigilância sanitária com as boas práticas de elaboração, preparo, armazenamento e consumo dos alimentos. O convite foi feito pelo vereador Veterinário Francisco.

Serviço - A sessão ordinária da próxima terça-feira (12) será realizada, a partir das 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, Bairro Jatiuka Park.

Dayane Parron

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

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