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07.03.2018 · Pauta
Vereadores votam 10 Vetos na sessão ordinária desta quinta-feira [ASSISTA]
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Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votam 10 Vetos do Poder Executivo, na sessão ordinária desta quinta-feira (8), todos em única discussão e votação.

Em Plenário, os parlamentares analisam os Vetos Totais:

- Veto Total ao Projeto de Lei Complementar n. 537/17, que dispõe sobre a base de cálculo do imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre serviços prestados por agência de turismo no município de Campo Grande-MS. A proposta é de autoria do vereador Dr. Lívio.

- Veto Total ao Projeto de Lei n. 8.473/17, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a instituir no Plano Municipal o fornecimento de passe livre ao idoso com idade igual ou superior a 60 anos no município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta é de autoria dos vereadores Valdir Gomes e Dharleng Campos.

- Veto Total ao Projeto de Lei n. 8.538/17, que dispõe sobre a proibição de instalação de novos controladores de velocidade que incidam em multa, nos semáforos que não possuam o cronômetro regressivo digital e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador Vinicius Siqueira.

- Veto Total ao Projeto de Lei n. 8.578/17, que dispõe da obrigatoriedade da realização de exames para doenças de diabetes e anemia em alunos de idade pré-escolar e ensino fundamental da rede municipal de ensino. A proposta é de autoria dos vereadores Papy e André Salineiro.

- Veto Total ao Projeto de Lei n. 8.692/17, que estabelece que hospitais e maternidades do município de campo grande ofereçam aos pais e/ou cuidadores de recém-nascidos treinamento de primeiros socorros em caso de engasgamento e prevenção de morte súbita e dá outras providências. A proposta é de autoria dos vereadores Gilmar da Cruz e Dr. Wilson Sami.

Serão votados também os Vetos Parciais:

- Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 8.544/17, que dispõe sobre a implantação das técnicas de Justiça Restaurativa na resolução dos conflitos ocorridos no ambiente escolar da Rede Pública Municipal de Campo Grande-MS. A proposta é de autoria dos vereadores André Salineiro e Eduardo Romero.

- Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 8.710/17, que dispõe sobre o plano plurianual do município de campo grande para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências. A proposta é de autoria do Executivo Municipal.

- Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 8.711/17, que estima a receita e fixa a despesa do município de campo grande para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. A proposta é de autoria do Executivo Municipal.

- Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 8.718/17, que institui a “Semana de Prevenção ao Câncer de Pele – Sol Amigo da Infância” no ensino de educação infantil e fundamental I e II na Rede de Ensino municipal de Campo Grande e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador Lucas de Lima.

- Veto Parcial ao Projeto de Lei n. 8.786/17, que acrescenta e altera dispositivos da lei n. 5.514, de 20 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano aos imóveis locados, arrendados e em comodato, aos templos no município de Campo Grande-MS. A proposta é de autoria dos vereadores Gilmar da Cruz e Júnior Longo.

 

Serviço – A sessão ordinária desta quinta-feira (8) será realizada, a partir das 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, Bairro Jatiuka Park.

Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

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