Vereadores têm até dia 31 deste mês para apresentar emendas à Lei Orçamentária de 2019

23.10.2018 · 12:00 · Projeto

Vereadores de Campo Grande podem apresentar emendas à  Lei Orçamentária Anual 2019 (LOA) até o dia 31 deste mês. O prazo encerraria na segunda-feira, dia 22, mas foi estendido para que os parlamentares possam analisar mais detalhadamente as sugestões ao Projeto de Lei 9.087/2018, que estima receita e fixa despesa do Município de Campo Grande para o exercício financeiro do próximo ano. 

Costa no projeto a estimativa de R$ 4.008.320,000,00 (quatro bilhões, oito milhões, trezentos e vinte mil reais) para o exercício de 2019, crescimento de 8,26% em relação a esse ano. Durante a sessão ordinária desta terça-feira, o vereador João César Mattogrosso, vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa de Leis, oficializou a prorrogação do prazo para que todos tenham mais tempo para analisar a proposta do Executivo e apresentar suas considerações. 

A Lei Orçamentária tem, no total, 376 páginas, detalhando as receitas, despesas e investimentos previstos para cada secretaria. A proposta começou a tramitar na Câmara no dia 28 do mês passado e os vereadores têm até a última sessão do ano, no dia 20 de dezembro, para votá-la.  

No dia 16 deste mês, a Casa de Leis sediou audiência pública para debater a proposta, a qual foi presidida pelo vereador Eduardo Romero, relator da LOA 2019. Na data, ele ressaltou a necessidade de diálogo para as sugestões e garantiu que os vereadores estão a disposição para proposições da comunidade. O orçamento para saúde, folha de pagamento de funcionários e a causa animal estiveram entre alguns dos temas mais debatidos. 

 

Milena Crestani 

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal