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Vereadores mantêm um Veto e aprovam seis Projetos na sessão desta terça-feira

28.11.2017 · 12:00 · Pauta

 Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande mantiveram um Veto Total do Executivo Municipal e aprovaram seis Projetos na sessão ordinária desta terça-feira (28). 

Em única discussão e votação foi mantido em Plenário o Veto Total do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar n. 531/17, que acrescenta parágrafo único ao artigo 2º e 8° da Lei Complementar nº 2, de 15 de dezembro de 1992 – Código Administrativo de Processo Fiscal de Campo Grande-MS e dá outras providências. A proposta é de autoria do vereador Antônio Cruz.

Já em segunda discussão e votação foram aprovados cinco Projetos. O Projeto de Lei n° 8.638/17, de autoria da vereadora Dharleng Campos, que institui no município de Campo Grande o “Mês Municipal de Combate ao Feminicídio”.

Também o Projeto de Lei n° 8.640/17, de autoria do vereador Carlão, que institui o Programa “Adotar Ato de Amor”, no município de Campo Grande, Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

O Projeto de Lei n° 8.653/17, de autoria do vereador Lucas de Lima, que dispõe sobre a instituição no município de Campo Grande-MS da Semana de Conscientização da Hipertermia em crianças esquecidas em automóveis “Síndrome do Bebê Esquecido”.

O Projeto de Lei n° 8.710/17, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Campo Grande para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.

E o Projeto de Lei n° 8.733/17, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera dispositivo da Lei n. 4.581, de 21 de dezembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a desafetar, desdobrar e alienar áreas de domínio público municipal e dá outras providências.

Por fim, em primeira discussão e votação, foi aprovado mais um Projeto. O Projeto de Lei n° 8.429/17, com uma emenda, que dispõe sobre a garantia da realização do exame de cariótipo em todos os recém nascidos que apresentarem sinais indicativos da Síndrome de Down, nos hospitais e maternidades públicas de Campo Grande/MS. A proposta é de autoria do vereador Carlão.

Dayane Parron

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal